BRASÍLIA. O governo reiterou ontem que não há previsão de novos concursos em 2011 e nem a concessão de um reajuste linear para o funcionalismo público que engrossou a base eleitoral da presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na verdade, a proposta orçamentária enviada ao Congresso já não previa reajuste para o funcionalismo. Mas o governo irá manter o pagamento de aumentos já dados para alguns cargos, como o de presidente da República, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, terá que pagar a parcela de 2011 relativa ao reajuste dado em etapas, desde 2008, aos servidores do Executivo. A meta de cortar R$3,5 bilhões nas despesas com pessoal, justamente suspendendo contratações e eventuais reajustes, será ambiciosa: isso porque o Anexo V do Orçamento da União - que trata de criação de cargos, provimentos e reajustes - prevê verba de R$3 bilhões em 2011, com impacto anualizado (em 12 meses) de R$5,2 bilhões.
Se a meta for alcançada, o gasto com pessoal ficará em R$179,5 bilhões, já descontada a chamada CPSS (Contribuição Patronal Para a Seguridade do Servidor).
A secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, lembrou que alguns reajustes já estavam previstos na lei orçamentária e serão mantidos. Mas serão adiados novos concursos e contratações:
- Aqueles reajustes que já estão aprovados não têm como não cumprir. Não haverá calote nem postergação. Concursos este ano não estão previstos.
Mas algumas despesas, como disse a secretária, serão cumpridas. Para 2011, o Orçamento da União já previu o impacto do reajuste dos salários do presidente da República e dos ministros: R$8,5 milhões em 2011, com impacto anualizado de R$9,2 milhões.
No caso do Judiciário, o Orçamento também já inclui verba de R$R$156,73 milhões para o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu impacto em todo o Poder Judiciário federal, o que corresponde à reposição da inflação do período, cerca de 5,25%. O índice é bem inferior aos 14,79% pedidos pelo Supremo.
No Legislativo, há o impacto do reajuste dos salários dos deputados e senadores, que custará em 2011 R$144,4 milhões, com impacto anualizado de R$155,7 milhões.
Além disso, o governo ainda precisa pagar a parcela de 2011 ao Poder Executivo do reajuste que começou a ser dado, em etapas, a partir de 2008: R$859,7 milhões, cujo desembolso costuma ser feito no meio do ano. O impacto anualizado (em doze meses completos) está calculado em R$1,68 bilhão. Para se ter uma ideia do impacto, em 2010 o gasto com a parcela do Poder Executivo dos reajustes concedidos foi de R$6,6 bilhões.
O Planejamento já rejeitou o pedido de reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que queriam em média 56%. As previsões fazem parte do chamado Anexo V do Orçamento, que é destinado à programação com gastos com pessoal, no que se refere à criação de cargos e previsão de reajustes ou reestruturações de carreira.
Ao todo, o Anexo V prevê verba de R$3 bilhões em 2011, sendo R$1,3 bilhão para "estruturação e/ou aumento de remuneração" e mais R$1,7 bilhão para "criação e/ou preenchimento de cargos". O impacto anualizado está calculado em R$5,2 bilhões. No anúncio de ontem, o governo promete chegar ainda à economia de R$3,5 bilhões nas despesas com pessoal por meio de auditorias. (Cristiane Jungblut e Regina Alvarez)”Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
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