“Hoje licença de Belo Monte não sairia” (Fonte: O Globo)

“Licença de Belo Monte não é possível hoje

Novo presidente do Ibama diz que consórcio que constrói usina não cumpriu exigências e defende mudança na lei BRASÍLIA. Corregedor do Ibama com larga experiência em direito ambiental, o advogado gaúcho Curt Trennepohl assumiu o comando do Ibama afirmando que hoje não daria a licença de instalação (LI) da bilionária hidrelétrica de Belo Monte no Pará, que permitirá o início das obras. Isso porque, em sua avaliação, as condicionantes ainda não foram cumpridas pelo consórcio Norte Energia. - As condicionantes não foram cumpridas ainda. A questão indígena não está totalmente resolvida - disse Trennepohl, que acompanha o processo desde o início, como subprocurador. O novo presidente do Ibama defende uma mudança na legislação ambiental, para agilizar os procedimentos e diminuir questionamentos judiciais e acusações de decisões políticas do órgão. Considera necessário ainda elevar a fiscalização das encostas na Região Serrana do Rio, apertar o combate a desmatamentos na Amazônia e construir um texto alternativo à proposta de Código Florestal que tramita na Câmara. Catarina Alencastro e Vivian Oswald O Ibama tem como licenciar todos os projetos que recebe? CURT TRENNEPOHL: Hoje, tramitam 1.675 processos, alguns já em fase de operação. A estrutura do Ibama é a mesma. Temos uma necessidade muito grande de fortalecer a área de licenciamento. É um time que precisa de mais jogadores. Temos 280 técnicos. Teríamos que pelo menos dobrar esse número. O licenciamento de Belo Monte é polêmico. Como evitar disputas judiciais? TRENNEPOHL: O que leva à judicialização não é a convicção do técnico, mas a lei. Como essa legislação ambiental é recente, apresenta ainda muitas lacunas e obscuridades. Temos muitas áreas em que é preciso ter procedimentos mais bem estabelecidos. Muitas decisões no licenciamento são subjetivas por falta de uma definição legal clara. Evidentemente existem interpretações diferentes. O técnico tem uma, a procuradoria do Ibama, outra, e o Ministério Público, uma terceira. Vai-se ao Judiciário para que ele interprete a lacuna da lei. Onde deve haver ajustes? TRENNEPOHL: A legislação precisa ser complementada. Quando se fala de meio ambiente não existe receita de bolo. Cada empreendimento tem características próprias. Pela falta de previsão legal de muitos tipos de procedimentos, há a judicialização. O meio ambiente interage com todas as áreas de atividade humana. A legislação ambiental é transversal, se amarra num contexto que precisa de procedimentos mais claros. Como mudar a lei? TRENNEPOHL: O Ibama vem detectando falhas e acionando o Ministério do Meio Ambiente. Já está em discussão uma série de procedimentos que, ao contrário do que se diz, não é para flexibilizar. Isso não existe. Um decreto não pode flexibilizar uma lei e uma lei não flexibiliza a Constituição. O que se quer é tirar a subjetividade para dar segurança jurídica ao técnico e ao empreendedor, para tirar a impressão de que houve uma decisão política. Porque quando dizem que houve decisão política é muito difícil rebater esse argumento. Quando não tem uma regra clara de jogo, é difícil você dizer que não houve uma decisão política. O que mais precisa mudar na lei? TRENNEPOHL: Justamente o que deu a grande controvérsia em Belo Monte, o licenciamento por etapas. Hoje temos que licenciar uma linha férrea que sai de São Luiz, no Maranhão, e vai para São Paulo. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) analisa a linha toda, só que ela pode demorar dez anos para ser alinhavada. Então, licencia-se uma etapa que vai levar dois anos para ser construída. Até lá, as características biofísicas, econômicas e sociais do restante do trecho podem ter mudado. O estudo feito lá atrás para tudo pode se tornar obsoleto. Emitir uma licença de instalação para a linha toda é uma heresia ambiental. Por isso, o Ibama entende ser perfeitamente possível dar a Licença Prévia para o todo e depois para as etapas, conforme forem implantadas. Mas Belo Monte não é uma ferrovia... TRENNEPOHL: A área técnica entende que é possível. Não está escrito que é excluído. Não se pode fazer saneamento sem canteiro de obras. Eu analisei a emissão da LI do canteiro de obras como procurador e vejo total segurança jurídica nela. É possível conceder hoje a licença para construção de Belo Monte, que o governo espera para antes do carnaval? TRENNEPOHL: Não. Depende do cumprimento das condicionantes. Ainda não está fechado. Vários componentes estão em execução. As condicionantes não foram cumpridas ainda. A questão indígena não está totalmente resolvida. Mas tudo isso é muito dinâmico. As empresas se adequam depressa. A participação indígena é direta e constante. Não só nas audiências públicas, mas a Funai continua em contato intenso com eles. A questão do desmatamento da Amazônia e do cerrado também não está resolvida. TRENNEPOHL: Reprimimos o crescimento da atividade pastoril. Mas o pessoal tomou novo fôlego. Vamos começar novamente. Isso é uma competição. Às vezes, levamos um gol e temos que mudar ou acrescentar o atacante para alterar o placar. Tentamos ficar na frente e eles querem nos driblar. O cerrado entrou na lista de prioridades desde que a ministra Izabella Teixeira (do Meio Ambiente) assumiu. O Ibama se preocupa com a aprovação do texto do Código Florestal que está na Câmara (que reduz a área de proteção de rios)? TRENNEPOHL: Em sendo aprovado como está, o Ibama vai ter que intensificar a fiscalização. Mas esperamos que o texto seja modificado para manter os limites atuais. O governo está trabalhando em um texto para apresentar ao substitutivo do (deputado) Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Após a tragédia no Rio, o Ibama tem novo plano de ação? TRENNEPOHL: O Ibama não pode assumir sozinho. Vamos tentar trazer a parceria com estados e municípios. No caso de ocupação de encostas, a responsabilidade é solidária. Cabe aos municípios; em segunda instância, aos estados; e em terceira, à União.”   Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br