“Vale exige licença ambiental para Belo Monte” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): André Borges e Rafael Bitencourt | De Brasília

A entrada da Vale no consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, já está acertada e a mineradora vai assumir a participação de 9% do grupo Bertin no empreendimento. O Valor apurou, junto a fontes ligadas ao consórcio que vai construir a usina, que a sociedade só não foi sacramentada até agora porque, para a diretoria da Vale, é fundamental, antes, a obtenção do licenciamento ambiental para a construção da hidrelétrica. Até agora, a licença dada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede autorização apenas para a abertura do canteiro de obras, e não para a usina em si. No consórcio Norte Energia, a expectativa é de que a licença de instalação saia ainda neste mês. A cautela da diretoria da Vale não é mero jogo de cena. Ontem, veio a tona mais um capítulo das polêmicas que envolvem Belo Monte. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro que suspenda o processo de licenciamento da usina. Preocupado com as comunidades indígenas que vivem na bacia do rio Xingu, a comissão pede que nenhuma obra seja executada até que sejam cumpridas obrigações como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios, e a adoção de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas, além da prevenção contra a disseminação de epidemias e doenças. Por meio do Ministério de Relações Exteriores, o governo emitiu uma nota informando que recebeu "com perplexidade" o pedido da OEA. "O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis", informou o Itamaraty. Em nota oficial, a chancelaria questiona a legitimidade do órgão para questionar o andamento do projeto. "O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna", diz o texto. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, defendeu o projeto e declarou que o posicionamento da OEA está alinhado ao de representações que criticam sem conhecer o projeto profundamente. "Ela [OEA] conhece muito pouco para dar um parecer deste." Ontem a Aneel aprovou a declaração de utilidade pública de 3,5 mil hectares necessários para instalação da hidrelétrica no rio Xingu. A decisão, que atende ao interesse do consórcio Norte Energia, faz parte do processo de desapropriação da área necessária à implantação do reservatório, área de preservação permanente, canteiro de obras e estruturas da usina. De acordo com o relatório, a área total compreende 2,1 mil hectares do sítio Belo Monte e 1,4 mil hectares do sítio "Pimental". Estes sítios abrangem propriedades particulares localizadas no município de Vitória do Xingu (PA).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br