Corsan: “Prefeituras do RS querem se livrar de estatal” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Sérgio Bueno | De Porto Alegre

Insatisfeitas com os serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), prefeituras de vários municípios gaúchos começam a preparar licitações para conceder os sistemas de tratamento de água e esgotos à exploração da iniciativa privada. Quatro cidades já lançaram editais e uma delas - Uruguaiana - concluiu a concorrência, vencida por um consórcio liderado pelo grupo Odebrecht, mas os processos foram questionados e estão suspensos à espera de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito do assunto. A Corsan, estatal controlada pelo governo gaúcho, reconhece o direito das prefeituras de licitar os serviços, mas alega falta de clareza dos editais quanto à indenização que receberá pelos investimentos já realizados nesses municípios. Os sindicatos dos engenheiros do Estado (Senge-RS) e dos funcionários da empresa (Sindiágua) também questionam as licitações porque entendem que elas restringem a participação da estatal nas disputas. Hoje o TCE deve julgar o caso de Uruguaiana, que poderá servir de parâmetro para os demais processos. Segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), Vilmar Zanchin, cerca de 20 prefeituras estudam a concessão dos serviços à iniciativa privada durante os próximos 30 anos. Além de Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, São Borja e São Luiz Gonzaga já lançaram editais porque estão descontentes com o baixo índice de tratamento de esgotos e com as falhas no abastecimento de água que têm provocado problemas nas redes de distribuição, embora nesse caso o nível de atendimento supere os 95% das respectivas populações. A Corsan opera em 315 dos 496 municípios gaúchos (além de 34 distritos), graças a contratos assinados ainda na década de 70 e válidos por 40 anos, que começam a vencer agora. Já as maiores cidades do Estado (Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Pelotas, Rio Grande, Bagé e Santana do Livramento) têm companhias próprias e as demais prefeituras contam com serviços prestados por associações, cooperativas e programas de saneamento rural. Nenhuma cidade conta com concessão privada. O presidente da estatal, Arnaldo Dutra, reconhece a necessidade de melhorar os serviços, mas lembra que até 2007 a Corsan tinha contrato para tratamento de esgotos com apenas 43 municípios, até que a lei federal 11.445 unificou a prestação de serviços de água e esgotamento sanitário. Além disso, segundo ele, as empresas de saneamento só começaram a receber recursos significativos também em 2007, a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Desde então, conforme o executivo, a empresa já contratou R$ 2 bilhões em financiamentos com a União (sendo R$ 700 milhões em contrapartidas próprias) e pretende dobrar o nível médio de tratamento de esgotos nos municípios que atende dos atuais 15% para 30% até 2014. No mesmo período, quer reduzir de 42% para 30% o índice de perda de água potável provocado por deficiências da rede e falhas na medição do consumo. A Corsan teve receita líquida de R$ 1,6 bilhão em 2010. Mesmo assim, os quatro municípios que lançaram os editais e geram uma receita anual somada de aproximadamente R$ 65 milhões para a estatal, insistem nas licitações. Segundo o prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB), a concessão realizada pelo município prevê o aumento do índice de tratamento de esgotos na cidade de 8% para 100% em cinco anos, com investimentos de R$ 160 milhões no período. O prazo do contrato é de 30 anos e garante uma redução de 14% sobre a tarifa atual, além de uma taxa de outorga de R$ 16 milhões paga à vista pelo consórcio vencedor, explica. Em Santa Cruz do Sul, o edital prevê a elevação do índice de tratamento de esgotos de 7% para 50% em dez anos e para 95% em 25 anos, com investimentos de R$ 254 milhões nos 30 anos do contrato, diz o procurador-geral do município, Luciano Almeida. Em São Borja a meta é elevar o índice de 15% para 100% em cinco anos, com aportes de R$ 86 milhões no período, e São Luiz Gonzaga quer passar de zero para 95% em dez anos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br