“A Aneel está em fase final de estudo da proposta de regulamento sobre contratação de uso da rede de distribuição por autoprodutores e produtores independentes que utilizam um único ponto de conexão para consumir ou injetar energia. O assunto deverá entrar na pauta da 11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, na próxima terça-feira, dia 5 de abril. O regulamento vai uniformizar a cobrança dos encargos de uso do sistema de distribuição para agentes de geração que também utilizam os sistemas de distribuição para consumir energia durante parte do ano, como produtores de cana-de-açúcar. Com isso, a agência encerra a lacuna regulatória sobre o tema, que fazia com que os agentes fossem faturados vezes como geradores e vezes como consumidores.”
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