Novo Código Florestal: “Produtores familiares serão os mais beneficiados” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Mauro Zanatta | De Brasília

Um estudo feito por pesquisadores da Embrapa mostra que, a despeito do forte lobby dos grandes produtores rurais, os principais beneficiados pela proposta de regularização ambiental do novo Código Florestal serão os produtores familiares. Com base em dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgado em 2010, o levantamento aponta que produtores rurais donos de até 20 hectares detêm os menores remanescentes de áreas de reserva legal (RL) e de proteção permanente (APP) no país. O mapa da Embrapa faz a soma das duas áreas, como previsto no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na região Sul, onde prevalecem os tradicionais minifúndios, 65,3% dos produtores cuja terra soma até 20 hectares têm, em média, apenas 5,85% de RLs e APPs. São 657 mil produtores que detêm 13% da área rural do Sul. Pelas regas do novo código, esses proprietários precisam recuperar 28,3% das áreas de matas para atender ao percentual mínimo da lei. Daí, a tentativa do relator em dispensar "tratamento diferenciado" à produção familiar. Isso seria traduzido em benefícios como a dispensa da obrigação de recompor essas áreas e a "anistia" a multas aplicadas por descumprimento da legislação ambiental. "Ou se trata de maneira diferente esses pequenos ou vamos chutá-los para as periferias das grandes cidades", diz Aldo Rebelo. O levantamento mostra que, mesmo em regiões mais desenvolvidas, os produtores familiares estão longe de cumprir a lei. No Sudeste, as áreas rurais têm 4,75% de RLs e APPs. No Nordeste, essas áreas somam míseros 1,65%. No Norte, são 5,05% de APPs e RLs. O estudo não contemplou a região Centro-Oeste, onde há mais produtores de grande porte. Os dados mostram que esse estrato do setor rural concentra a maior parte dos estabelecimentos rurais, mas é mais pobre que os demais. No Sul, são 65% das propriedades, mas significam apenas um terço da riqueza do campo. Assim, teriam menos recursos para recompor as áreas ou deixar de produzir em determinados pedaços de sua terra. Além disso, esse grupo teria menos dinheiro para comprar outras áreas do mesmo bioma para compensar o desmatamento irregular. No Nordeste, a situação é ainda mais desigual: têm 74% das propriedades, mas são apenas 40% da renda. No Sudeste, o retrato é semelhante. Os produtores até 20 hectares detêm pouco mais de 59% das áreas, mas geram apenas 18% do faturamento da região. Os números explicam a tentativa, ainda que tímida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em ampliar os benefícios aos produtores familiares. A Contag pediu ao relator Aldo Rebelo, por exemplo, a redução de 50% no mínimo dessas APPs exigido pela lei. Em vez da obrigação de manter os atuais 30 metros de mata ciliar em rios de até cinco metros, os familiares manteriam apenas 7,5 metros de mata. Isso porque Rebelo já havia proposto a redução, de 30 para 15 metros, das APPs. "Mas queremos isso com algumas condições. Não é algo automático", ressalva o presidente da Contag, Alberto Broch. A cautela da Contag é explicada, nos bastidores, pelo temor de reação de rivais como a Fetraf e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br