“OEA e Itamaraty brigam por obra em Belo Monte” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Fábio Monteiro

Organização dos Estados Americanos pede a interrupção da construção da usina para que comunidades indígenas sejam ouvidas. Governo acha avaliação injustificável e precipitada A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA), um dos mais importantes projetos de infraestrutura do país e vitrine do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tornou-se, ontem, pivô de uma crise internacional. A Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), pediu ao governo brasileiro a suspensão das obras, até que alguns requisitos sejam cumpridos pelas autoridades nacionais. O pedido foi motivado após denúncias realizadas por representantes de movimentos ligados às comunidades de moradores da região. Em nota, o Palácio do Itamaraty deixou claro que não gostou da avaliação, classificando-a como uma leitura “precipitada” e “injustificável”. Na avaliação da OEA, as reivindicações das comunidades indígenas não foram atendidas pelo governo. Por isso, a entidade pede que os processos de consultas dos cidadãos da região sejam respeitados, além de medidas que possam garantir a prevenção de doenças e a integridade das pessoas que moram na região. A solicitação foi motivada por organizações não-governamentais brasileiras, que denunciaram práticas abusivas na licitação de Belo Monte — uma usina orçada em R$ 19,6 bilhões. Legitimidade O governo brasileiro foi pego de surpresa com o pedido da OEA. Algumas dúvidas pairam sobre a legitimidade do órgão para solicitar a interrupção. “Eu acho que ela (a instituição) não tem nada a ver com isso, pois conhece muito pouco o processo brasileiro para dar um parecer desse aí”, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Na opinião dele, a organização não acompanhou o processo de discussão, que foi iniciado ainda na década de 1980. Analistas acreditam que o tom severo da nota emitida ontem pelo Itamaraty mostra a importância do projeto da usina para o governo. As autoridades declararam que não desconsideram a relevância do papel desempenhado pelos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos, mas que a legislação brasileira é soberana. “Essas questões são muito complexas. Existem muitas forças políticas por trás de decisões desse porte, e nem sempre os órgãos internacionais têm opiniões corretas sobre as questões brasileiras”, reiterou Wilson Almeida, diretor do curso de relações internacionais da Universidade Católica de Brasília. (Colaborou Rosana Hessel) Julgamento Ironicamente, um dos projetos mais importantes para garantir a expansão da economia brasileira pode ir parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), se o governo ignorar a solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh). Em pelo menos outras quatro situações, o Brasil foi alvo de medidas provisórias determinadas pela instância superior de julgamento do organismo internacional.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br