“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para 3,5 mil hectares de terras particulares localizadas em Vitória do Xingu (PA), onde serão instalados os locais de Belo Monte e Pimental da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Segundo a agência reguladora, as terras foram requeridas pelo consórcio Norte Energia, que será responsável pela construção e operação da usina, que terá 12,3 mil megawatts (MW) de capacidade instalada total.
"A área desapropriada será destinada para implantação de dois canteiros provisórios de obras, de vias de acessos, de alojamentos, de estações de tratamento de água e esgoto e de outras ações necessárias à construção do empreendimento", disse a Aneel em comunicado.
A agência informou ainda que o valor das indenizações deve ser negociado entre os empreendedores e os proprietários de terras.
"Quando não há acordo, a DUP confere às empresas detentoras da outorga o direito de desapropriar as correspondentes áreas de terra com base em critérios adotados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)."
Nesta terça-feira, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou que o projeto da hidrelétrica seja suspenso.
A comissão alega que essas medidas visam a "garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas", que poderiam ser afetados pela obra. Além da suspensão do projeto, a OEA pede que se realize um processo de consulta e estudos de impacto ambiental a comunidades indígenas.
O governo brasileiro classificou as solicitações como "precipitadas e injustificáveis".
Autor: Karla Mendes”
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário