“A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou hoje o julgamento do recurso apresentado pelas empresas do grupo Bertin contra a multa aplicada pela equipe de fiscalização da agência por descumprimento do cronograma de obras de seis termelétricas arrematadas em leilão.
O adiamento da decisão se deu em razão do pedido de vista ao processo apresentado pelo diretor Romeu Rufino. De acordo com o relator, o diretor Julião Coelho, as multas variam entre R$ 197 mil e R$ 203, que totalizam R$ 1,2 milhão.
Os atrasos na construção das termelétricas voltaram a provocar debate entre os diretores da Aneel. No último mês, o colegiado havia julgado outro processo envolvendo o grupo.
Na ocasião, a companhia teve negado o pedido de prorrogação da data marcada para o início da operação comercial, programado para janeiro. Por consequência, as empresas do grupo terão que pagar R$ 33 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pelo descumprimento.
Desta vez, o atraso foi justificado novamente pela demora do governo em publicar as portarias com as outorgas para os empreendimentos. Ao invés de ser punida pelo atraso pelo início da operação comercial, Bertin pode ser punida, agora, por não ter cumprido o cronograma de obras.
O relator do processo apresentou voto favorável ao pedido do empreendedor. "Não podemos imputar ao agende uma responsabilidade que é nossa", argumentou Coelho ao se referir ao atraso de 101 dias da publicação das portarias ministeriais.
A polêmica que dominou o debate da diretoria gira em torno do auto de infração aplicado pela equipe de fiscalização. Com base no descumprimento do primeiro marco das obras, os técnicos multaram a companhia pela "presunção" de que todo o cronograma estaria comprometido.
O diretor André Pepitone da Nóbrega defendeu que a responsabilidade pelo atraso caberia somente à empresa. Portanto, a multa deveria ser mantida, pois já está constatado que o cronograma de obras já estava prejudicado, o que levou no atraso do início da geração.
A dúvida na deliberação levou Rufino a apresentar o pedido de vista. Após a realização de novas análises, o processo deve ser apreciado novamente pela diretoria nas próximas semanas.
Autor: Rafael Bittencourt”
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