“Senado aprova mudança no financiamento de campanha” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Andrea Jubé Vianna

Com os votos do PT, PC do B e PMDB, a comissão especial da reforma política do Senado aprovou ontem o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais. "Vocês nunca viram um presidente de comissão tão derrotado", brincou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que defendia o modelo atual, bem como os tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), o ex-governador Roberto Requião (PMDB-PR) e o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Na semana passada, o colegiado rejeitou o "distritão" - voto majoritário para deputados -, apoiado por Dornelles. O financiamento público das campanhas completa o modelo de sistema eleitoral defendido pelo PT e PC do B, que abrange o voto proporcional em lista, aprovado pela comissão na semana passada. "Precisamos combater o senso comum de que esse modelo vai tirar dinheiro da educação e da saúde para custear a campanha eleitoral", sustentou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O petista defendeu que, atualmente, as campanhas eleitorais são parcialmente custeadas por recursos públicos. Primeiro, por meio do fundo partidário, que neste ano deve assegurar R$ 150 milhões aos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo, pela propaganda eleitoral, veiculada no horário nobre das rádios e televisões, que recebem benefícios fiscais como compensação pelo uso do espaço. Para Costa, o financiamento privado abre caminho para a corrupção. "Os financiadores são empreiteiras, prestadores de serviços, bancos, que guardam alguma relação de interesse com o setor público", afirmou. "Quem financia é porque tem interesse em se aproximar do eleito, quando não é para praticar atos de corrupção. Se é para banir a corrupção, o financiamento público sai mais barato", completou. Polêmicas. Nas duas últimas semanas, o colegiado aprovou itens polêmicos, como o fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos majoritários (Presidente da República, governadores e prefeitos), o voto em lista partidária nas eleições proporcionais, o fim das coligações e apenas um suplente para o Senado (atualmente cada senador tem dois suplentes). Pelo cronograma, a comissão deve votar o relatório final na próxima semana. O senador tucano Aécio Neves ressaltou que o ritmo dos trabalhos "não deve gerar expectativa", observando que a comissão contribui para construir o consenso. Ele lembrou que o relatório ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br