Ponto eletrônico já vale para todas as empresas (Fonte: Valor)

"O novo ponto eletrônico já vale para todas as empresas com mais de dez funcionários. Desde ontem, as micro e pequenas empresas são obrigadas a adotar o sistema. Este foi o último grupo a ter que se adaptar à Portaria nº 1.510, de 2009. A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010.

A portaria permite que as empresas utilizem sistemas de controle de jornada manual ou mecânico. As companhias que optarem pelo ponto eletrônico, entretanto, devem adquirir um dos modelos autorizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que emitem um comprovante de entrada e saída do funcionário, inclusive no horário do almoço.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a fiscalização, inicialmente, terá caráter de orientação. Em uma primeira visita, os auditores fiscais apenas emitirão notificações às empresas caso constatem irregularidades, fixando prazos que pode variar de 30 a 90 dias para que se adaptem à nova norma. A multa em caso de descumprimento da portaria varia de R$ 45,25 a R$ 4 mil..."

Íntegra disponível em http://crc-sc.jusbrasil.com.br/noticias/100050194/ponto-eletronico-ja-vale-para-todas-as-empresas

Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações (Fonte: Valor Econômico)

"Depois de cinco adiamentos, o uso do novo ponto eletrônico passou a ser obrigatório para a maioria dos setores. Com a entrada em vigor ontem da Portaria nº 1.510, de 2009, que obriga a adoção do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) pelas empresas com mais de dez funcionários, advogados voltam a estudar a possibilidade de questionar a mudança na Justiça.

..."

Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/brasil/2599090/ponto-eletronico-pode-ser-alvo-de-novas-acoes

#Inmetro fiscalizará ponto eletrônico (Fonte: Valor Econômico)

''O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) fiscalizará os novos equipamentos de controle da jornada de trabalho, homologados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O chamado Registrador Eletrônico de Ponto (REP) deverá ser adotado a partir de abril pelas empresas com mais de dez funcionários.

De acordo com uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada ontem, o órgão será responsável por verificar o cumprimento das exigências técnicas para a implantação e funcionamento dos equipamentos.

As máquinas deverão ter bobinas de papel para emissão de comprovantes da jornada de trabalho aos empregados. A memória de dados deve ser permanente e inviolável para que a data e o horário de registro de ponto não possam ser apagados ou alterados. Outra exigência é que os equipamentos tenham certificação do Ministério do Trabalho. Atualmente, 122 modelos de cerca de 30 fabricantes estão registrados no MTE.

Depois de adiar o início da exigência cinco vezes, o governo federal estabeleceu prazos progressivos para implantação do ponto eletrônico. As empresas dos setores de serviços, comércio e indústria deverão implantar o sistema até o dia 2 de abril. Estão incluídos neste grupo os setores financeiro, de construção, saúde e de educação. Para as companhias de atividade agroeconômica e as micro e pequenas empresas, a exigência passa a valer em 1º de junho e 3 de setembro, respectivamente.

As empresas com menos de dez funcionários ou que optam pelos sistemas manual ou mecânico (cartão) de controle de ponto não precisam implantar o REP.''

Ponto eletrônico é adiado (Fonte: Correio Braziliense)

"O Ministério do Trabalho e Emprego adiou pela quinta vez a obrigatoriedade de uso do ponto eletrônico. Agora, em vez de 1º de janeiro de 2012, a implantação do novo registro passará a ser escalonado a depender do ramo de atuação das empresas. Os primeiros serão os setores da indústria, comércio e serviços, cujo prazo foi ampliado para 2 de abril. Em 1º de junho, será a vez das atividades agropecuárias, microempresas e empresas de pequeno porte. O governo argumentou que a mudança foi necessária "devido à identificação de dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia".

Na avaliação de Cassius Zomignani, diretor adjunto do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o adiamento foi importante, mas é preciso diálogo entre governo e empresários para encontrar alternativas. "Esse é um sistema oneroso e burocrático, que não vai evitar fraudes. A ideia é criar meios alternativos e seguros para o ponto, ninguém está defendendo a sonegação de horas extras", afirmou. A Fiesp estima que, pela regra atual, os empresários terão de comprar entre 1 milhão e 1,5 milhão de registros eletrônicos. Eles reclamam que não foram ouvidos antes da medida.

Lixeira
Os problemas envolvem ainda os custos relativos à impressão de comprovantes. "Isso é um retrocesso tão grande que, em muitas empresas, ao lado da máquina de ponto, foi colocada uma lixeira para que os funcionários descartem esses comprovantes", acrescentou o diretor da Fiesp. A medida afeta cerca de 450 mil empresas com mais de 10 funcionários que já usam o aparelho eletrônico.

Outra queixa é que o novo equipamento não pode ser configurado para prevenir situações como a de um funcionário que deliberadamente bata o ponto num horário diferente do combinado com o patrão para gerar falsas horas extras. Em nota, o ministério ressaltou que as empresas que usam o sistema manual ou mecânico não precisam mudar. As empresas podem também adotar sistemas alternativos de controle eletrônico da jornada, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho. (GHB)"

"Comissão na Câmara é contra ponto eletrônico" (Fonte: O Globo)

"Decreto que derruba portaria ministerial segue para CCJ
BRASÍLIA. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem por unanimidade projeto de decreto legislativo para derrubar portaria do Ministério do Trabalho que torna o ponto eletrônico obrigatório. O texto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário da Casa. Previsto para entrar em vigor em 1º de setembro, o novo sistema já foi adiado duas vezes (em agosto de 2010 e março deste ano) e enfrenta a ira dos empresários.
A principal justificativa do decreto é que a portaria 1.510, editada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em agosto de 2009, é inconstitucional, pois extrapola o que está previsto na CLT (artigo 74, parágrafo 2º), na qual a norma se baseia. A legislação impõe a empresas com mais de dez funcionários a anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico.
Mas, para o autor do projeto, ex-deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a portaria vai além, ao exigir obrigações como a instalação de equipamento certificado pelo ministério, com impressora, "com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal", além de tíquetes a cada entrada e saída de trabalhadores. O objetivo da portaria, segundo o ministério, é inibir fraudes, como não pagamento de horas extras e que o empregador pode optar pela anotação manual.
O projeto de decreto legislativo justifica ainda que o ponto eletrônico vai aumentar os custos para o setor produtivo, pois os equipamentos existentes terão que ser modernizados e controles de frequência via computador não serão permitidos."

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“Senado amplia dispensa de assessores a ponto” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Eduardo Bresciani 

Casa implementou sistema de frequência por impressão digital, mas atualmente mais da metade dos servidores foram liberados da exigência

Mais de 50% dos funcionários subordinados a senadores estão dispensados de bater ponto para registrar frequência no trabalho. Dos 3.082 servidores que trabalham nos gabinetes pessoais dos senadores, pelo menos 1.618 foram liberados de cumprir a obrigação. Os números foram obtidos pelo Estado com base em um levantamento no Portal da Transparência.

O dado reforça que os senadores são os principais responsáveis pela baixa efetividade do sistema de ponto eletrônico, implementado no ano passado e que ganhou neste ano um componente de identificação pela impressão digital. Na estrutura administrativa da Casa trabalham 3.022 servidores.

Desde o início, as regras já tinham liberado os servidores lotados nos escritórios dos senadores nos Estados do controle mais rígido de frequência. Atualmente, são 962 funcionários que trabalham foram de Brasília e, por isso, estão dispensados do ponto.

Os senadores, porém, seguiram ampliando as "exceções". O ato que regula o sistema permitiu que os parlamentares liberassem da exigência os seus funcionários. Até terça-feira, já tinham sido dispensados por esta brecha 656 servidores. Destes, 527 trabalham nos gabinetes pessoais dos senadores. Os funcionários lotados em Brasília que foram liberados do ponto não têm direito a receber hora extra.

Dos 81 senadores, somente 11 não tomaram a medida de liberar algum servidor de seus gabinetes pessoais. A decisão foi tomada por senadores de todos os partidos, à exceção do PPS, que tem na casa somente Itamar Franco (MG), que ainda não liberou ninguém que trabalha em Brasília da obrigação.

O número pode ser maior. Uma vez que o senador Fernando Collor (PTB-AL) liberou alguns de seus 51 servidores da obrigação e a informação de quem foi dispensado ainda não consta no Portal da Transparência.

O exemplo da liberação vem de cima. O presidente da Casa, José Sarney, dispensou 9 dos 26 funcionários de seu gabinete pessoal. Questionado, ele diz que a decisão foi de seu chefe de gabinete, mas garantiu que todos os servidores cumprem a jornada de trabalho normalmente.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) é quem mais liberou, em números absolutos, servidores da obrigação. Segundo os dados do portal, 34 dos seus 47 funcionários de seu gabinete pessoal não precisam bater ponto. Na sequência aparece Gim Argello (PTB-DF), que liberou 32 dos 42 funcionários.

Segundo os dados do portal, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi o único a liberar todos os 15 servidores de seu gabinete em Brasília.

Funcionários

3.022
servidores integram a estrutura administrativa do Senado

962
desse total trabalham fora de Brasília e não precisam bater ponto”

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Senado: “20% dispensados do ponto” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Josie Jeronimo

Congresso

 Mais de 1.300 servidores do Senado já conseguiram liberação da comprovação de presença biométrica instituída no início do mês

 Menos de um mês após o Senado formalizar o sistema de ponto biométrico, 20% dos servidores da Casa se livraram da obrigação de registrar presença e comprovar horário de trabalho diariamente. Desde 1º de abril, os servidores precisam submeter a digital e o crachá magnético nas máquinas de registros espalhadas pelas dependências do Senado. Para fugir do ponto biométrico, que custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, os gabinetes realizam uma verdadeira corrida de solicitação de isenção do controle eletrônico.

Quando o ponto foi anunciado, 1.060 funcionários estavam na lista dos liberados. Até ontem, de acordo com a assessoria de Comunicação do Senado, o número ultrapassava os 1.300, pouco mais de 20% dos 6.020 funcionários em atividade na Casa. No boletim administrativo publicado ontem, seis gabinetes solicitaram isenção de ponto de funcionários.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alegou que a flexibilização não significa que os servidores não estejam trabalhando. De acordo com ele, o controle dos horários, em muitos casos, engessa o funcionamento de gabinetes. “Há grupos de funcionários encarregados de tratar de assuntos fora, nos ministérios. Evidentemente que eles não podem ficar sujeitos a rotinas exatas, senão o trabalho dos gabinetes não funciona. A lei diz que os senadores podem dispensá-los de ponto, mas eles não estão isentos de um controle de ponto interno. Continuam cumprindo a hora de serviço.”

Flagrante recente mostrado na TV Globo mostrou funcionários registrando presença e voltando para casa. Isso acabou derrubando o Secretário de Informação e Documentação, Paulo Afonso Lustosa. O servidor foi exonerado ontem do cargo de chefia no Museu do Senado. A informação foi publicada no boletim interno da Casa. Para justificar o flagrante, a servidora Edilenice Passos afirmou que o responsável por seu setor autorizou que ela trabalhasse em casa, pois o espaço físico do Museu do Senado passava por reformas.

Atritos
As regras diferenciadas de controle de frequência têm provocado atritos entres servidores. Funcionários acham injusto que a norma seja aplicada para uma parte dos trabalhadores e reclamam que a medida só valeu para servidores concursados que realizam trabalho administrativo no Senado. Os comissionados, que atuam em cargos políticos, têm sido os mais beneficiados com a isenção.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) manifestou contrariedade em relação ao que chamou de falta de isonomia. “Defendemos o tratamento igualitário e uniforme para todos os servidores, sem exclusões de qualquer ordem: efetivos, comissionados, secretariado parlamentar, inclusive os localizados fora de Brasília. Ponto para todos”, traz a nota do Sindilegis.

Número maior de debates
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentou ontem projeto que regulamenta a realização de prévias partidárias para a escolha de candidatos à Presidência. Na proposta, Dias sugere também que a Justiça Eleitoral amplie o prazo de campanha, permitindo aos pré-candidatos o direito de se enfrentarem em debates.”

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“Adiado prazo do novo ponto eletrônico” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo

Cedendo à pressão de centrais sindicais de trabalhadores e empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar, pela terceira vez, a implantação do novo relógio de registro de ponto eletrônico. As companhias tinham até hoje para se adaptar, mas agora conseguiram prorrogar o início da exigência para 1 º de setembro. Além do novo prazo, as empresas também poderão negociar com os sindicatos, por meio de acordo ou convenção coletiva, alternativas para aderir ao novo sistema de controle de jornadas de trabalho. As alterações estão previstas na Portaria nº 373, publicada ontem no Diário Oficial da União. Segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, das cerca de 700 mil empresas em todo Brasil que utilizam o sistema de ponto eletrônico, apenas metade comprou o novo equipamento até agora. Na nota, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirma que a ideia da nova portaria é ampliar a possibilidade de negociação entre empresas e sindicatos, o que será admitido desde que ambos os lados concordem. O novo relógio foi imposto pela Portaria nº 1.510, de agosto de 2009. Com a norma, todas as empresas que utilizam o controle de ponto eletrônico e quisessem manter esse sistema teriam que adotar um novo aparelho com a intenção de possibilitar um maior controle da jornada. O novo relógio deve emitir comprovantes em papel em todas as entradas e saídas dos trabalhadores, que podem servir de provas em futuras ações judiciais. O equipamento deve conter ainda uma espécie de "caixa preta" para o registro de toda a movimentação de empregados, sem que haja - pelo menos em tese - a possibilidade de alteração. Além de uma entrada USB para que o fiscal do trabalho tenha acesso às informações. As mudanças levaram diversas empresas e entidades de classe à Justiça, além de uma negociação política com o Ministério do Trabalho. Agora com a possibilidade de negociação, as exigências previstas na Portaria nº 1.510, poderão ser flexibilizadas, segundo advogados. Um possível acordo, no entanto, deve respeitar alguns limites. Segundo o artigo 3º da norma, os sistemas alternativos não devem admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. Se o acordo estiver dentro desses critérios, a empresa não poderá ser autuada pela fiscalização. O advogado trabalhista Carlos Eduardo Dantas Costa, do Peixoto e Cury Advogados, afirma que isso pode abrir a possibilidade até para que empresas não tenham que adquirir um novo equipamento, desde que isso seja acordado. "A exigência de um novo relógio acaba onerando algumas empresas e acredito que os sindicatos dos trabalhadores também teriam interesse em negociar", diz. A própria impressão de papel em todas as entradas e saídas de funcionários, amplamente criticada por empresas, também pode ser alvo de negociação, conforme o advogado Fábio Medeiros, do Machado Associados. Segundo ele, essa exigência vai contra os princípios de sustentabilidade defendidos por companhias. Medeiros ressalta, no entanto, que a possibilidade de acordo já era prevista em outras normas. Porém, agora fica claro que isso poderia valer também para o registro do novo ponto eletrônico. Segundo o advogado Marcelo Góis, do Barbosa, Müssnich & Aragão, nem toda empresa, no entanto, terá necessariamente interesse em negociar com o sindicato dos trabalhadores. "Essa negociação é uma faca de dois gumes. O sindicato poderá pedir outros benefícios em troca para a categoria", afirma. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota sobre o assunto, informando que a prorrogação de prazo abre espaço para o diálogo. O adiamento, porém, "é um alento, mas não resolve a questão", diz a nota.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

"Governo deve dispensar ponto eletrônico em caso de acordo coletivo" (Fonte: G1)

"O governo deve desobrigar as empresas de instalarem ponto eletrônico nos casos em que o tema seja previsto em acordo coletivo de trabalho, informou nesta sexta-feira (18) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Uma decisão final será tomada na semana que vem.

A obrigatoriedade de as empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada por meios eletrônicos instalarem o novo ponto deve começar valer em 1º de março próximo. Lupi disse que não há previsão de nova prorrogação - a portaria foi publicada em 2009, mas não entrou em vigor para que as empresas tivessem prazo para compra dos equipamentos.

"Estamos estudando a possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permita dispensa do ponto eletrônico. Devemos discutir de segunda para terça da próxima semana. Essa é a única alteração prevista até agora", afirmou Lupi.

O ministro também destacou que as empresas terão um tempo para se adequarem antes de receberem punições. "As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva."

Ele afirmou ainda que 95% das empresas têm ponto manual ou mecãnico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

Fiesp contra
Antes de falar com a imprensa, Lupi teve uma reunião privada com Paulo Skaf, presidente da Fiesp. De acordo com Skaf, o ministro ficou de analisar se poderia prorrogar a data para início da obrigatoriedade. O presidente da Fiesp afirmou que, além de não concordar com o prazo, a entidade é contra a obrigatoriedade do ponto.

"Essa data de 1º de março é irreal. Não é a instalação de alguns relógios, são milhões. Podem ser quatro milhões, dez milhões. Mas tudo o que se fala que foi comprado até agora são 200 mil. (...) O ministro fala em até 400 mil empresas que têm ponto, mas não é um por empresa, tem empresa que tem mil pontos", afirmou Skaf.

O presidente da Fiesp disse que a entidade continua contra a portaria, independentemente de uma eventual prorrogação para início da obrigatoriedade.

Em relação à possibilidade de dispensar o ponto eletrônico nos casos previstos em convenção coletiva, Paulo Skaf disse que há "receio". "O receito é que assuntos que não têm nada a ver com ponto eletrônico voltem a ser moeda de troca.""

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"Acordo coletivo do #BNB em debate" (Fonte: Sind. #Bancários de Conquista)

"A novela sobre o acordo coletivo do Banco do Nordeste volta à pauta de discussão nesta quarta-feira (05/01), depois de ser mais uma vez adiada, de forma unilateral, pela empresa.

Como de costume, o BNB é o último dos bancos a assinar o acordo, causando protesto entre os funcionários. Para piorar ainda mais a situação, o acordo não poderá ser assinado no encontro de quarta-feira (05/01), já que existem questões de discordância na minuta especifica.

É importante lembrar que as pendências são de grande relevância e se arrastam há anos, como o ponto eletrônico, o fim do assédio moral, a isonomia, os passivos trabalhistas, entre outros.

Diante de tantas questões, os funcionários esperam que a direção do BNB tenha compromisso e, de fato, se reúna com seriedade, como deve ser em qualquer processo negocial.

Fonte: SSBA"