"TRT considerou legítima a representatividade da entidade na defesa dos direitos dos trabalhadores da Fidelity
São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito de o Sindicato realizar atividades junto aos trabalhadores terceirizados que exercem funções de bancários.
A decisão, que ainda é passível de recurso, foi em resposta à ação de obrigação de não fazer, movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiro, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo. O Sindeepres, que representa trabalhadores em diferentes ramos econômicos, queria que a Justiça impedisse o Sindicato e a Contraf-CUT de se aproximarem dos trabalhadores da empresa Fidelity e fizessem qualquer mobilização junto as empresas que terceirizam serviços bancários.
No entanto, a avaliação dos desembargadores da 6ª Turma do TRT era de que os trabalhadores da Fidelity executam atividades tipicamente bancárias. “Não somente a representatividade sindical profissional dos empregados da reclamada Fidelity encontra-se ungida aos entes sindicais dos réus Contraf-CUT e Sindicato, face a intermediação de sua mão de obra pelo fenômeno da terceirização, como também pela sua atuação econômica no âmbito das atividades fins dos bancos e instituições financeiras”, anotou o desembargador Valdir Florindo, relator do processo.
O desembargador lembrou ainda o ministro Maurício Godinho, do Tribunal Superior do Trabalho, que afirma que “a terceirização desorganiza perversamente a atuação sindical e praticamente suprime qualquer possibilidade eficaz de ação, atuação e representação coletivas dos trabalhadores terceirizados”. Outra crítica do ministro é sobre a ideia de formação de um sindicato de trabalhadores terceirizados, caso da Sindeepres. “Sindicato é unidade, é agregação de seres comuns, convergentes, unívocos”, diz o texto.
Precarização - Para o secretário jurídico e diretor executivo do Sindicato, Carlos Damarindo, a decisão demonstra que a entidade segue pelo caminho correto ao lutar para que os terceirizados que exerçam funções de bancários sejam reconhecidos como tal. “Quem trabalha como bancário, bancário é. Tem de receber os mesmos direitos da categoria. Somos contra esse processo de terceirização tão utilizado pelos bancos para precarizar e explorar seus profissionais, com o único intuito de embolsar dinheiro e aumentar ainda mais os bilionários lucros”, diz o dirigente.
No processo de terceirização do trabalho bancário, segundo o dirigente sindical, “dados sigilosos são repassados às empresas despreparadas, com condições precárias e com alta rotatividade de pessoal”. Ele afirma que muitos trabalhadores desses locais, quando saem das empresas, procuram o Sindicato em busca de ajuda em processos trabalhistas. “Nosso estímulo é que esses trabalhadores continuem buscando seus direitos."
A decisão, que ainda é passível de recurso, foi em resposta à ação de obrigação de não fazer, movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiro, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo. O Sindeepres, que representa trabalhadores em diferentes ramos econômicos, queria que a Justiça impedisse o Sindicato e a Contraf-CUT de se aproximarem dos trabalhadores da empresa Fidelity e fizessem qualquer mobilização junto as empresas que terceirizam serviços bancários.
No entanto, a avaliação dos desembargadores da 6ª Turma do TRT era de que os trabalhadores da Fidelity executam atividades tipicamente bancárias. “Não somente a representatividade sindical profissional dos empregados da reclamada Fidelity encontra-se ungida aos entes sindicais dos réus Contraf-CUT e Sindicato, face a intermediação de sua mão de obra pelo fenômeno da terceirização, como também pela sua atuação econômica no âmbito das atividades fins dos bancos e instituições financeiras”, anotou o desembargador Valdir Florindo, relator do processo.
O desembargador lembrou ainda o ministro Maurício Godinho, do Tribunal Superior do Trabalho, que afirma que “a terceirização desorganiza perversamente a atuação sindical e praticamente suprime qualquer possibilidade eficaz de ação, atuação e representação coletivas dos trabalhadores terceirizados”. Outra crítica do ministro é sobre a ideia de formação de um sindicato de trabalhadores terceirizados, caso da Sindeepres. “Sindicato é unidade, é agregação de seres comuns, convergentes, unívocos”, diz o texto.
Precarização - Para o secretário jurídico e diretor executivo do Sindicato, Carlos Damarindo, a decisão demonstra que a entidade segue pelo caminho correto ao lutar para que os terceirizados que exerçam funções de bancários sejam reconhecidos como tal. “Quem trabalha como bancário, bancário é. Tem de receber os mesmos direitos da categoria. Somos contra esse processo de terceirização tão utilizado pelos bancos para precarizar e explorar seus profissionais, com o único intuito de embolsar dinheiro e aumentar ainda mais os bilionários lucros”, diz o dirigente.
No processo de terceirização do trabalho bancário, segundo o dirigente sindical, “dados sigilosos são repassados às empresas despreparadas, com condições precárias e com alta rotatividade de pessoal”. Ele afirma que muitos trabalhadores desses locais, quando saem das empresas, procuram o Sindicato em busca de ajuda em processos trabalhistas. “Nosso estímulo é que esses trabalhadores continuem buscando seus direitos."
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