“Violou-se a Constituição e o Senado aceitou essa violação” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Marcelo de Moraes

Senador critica o que considera passividade na votação do mínimo e diz que Casa hoje está na mão de poucas pessoas De volta ao Senado depois de 21 anos, o ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) foi responsável pela oposição mais dura feita ao governo federal na sessão em que foi aprovada a proposta de reajuste do valor do salário mínimo para R$ 545. Mais do que criticar o valor proposto pelo Palácio do Planalto, Itamar deixou clara sua insatisfação com a aplicação de um decreto, que considera inconstitucional, para regular esse reajuste. Para ele, foi o "primeiro ato institucional" do governo da presidente Dilma Rousseff. Itamar diz se sentir "triste" na sua volta ao Senado e critica a passividade da Casa. "Hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas", diz nesta entrevista ao Estado. Na sessão do Senado que definiu o valor do salário mínimo, o senhor fez a contestação mais dura ao governo, acusando-o de violar a Constituição. Depois dessa sessão, como o senhor se sente na sua volta ao Senado? Vou dizer com muita sinceridade. Com muita tristeza. Porque eu pertenci a um Senado (em 1975) e àquela época tínhamos 22 Estados. O MDB fez 16 senadores e o governo só 6. Mas havia, por incrível que pareça, mais respeito do que hoje. Era um regime mais fechado, mas, em certos aspectos, tínhamos mais liberdade de ação. Nosso mandato podia ser cassado em dez segundos, mas a maioria (governista) respeitava mais a minoria (de oposição). Por que isso acontecia? A minoria tinha grandes senadores, como Franco Montoro, Orestes Quércia, Paulo Brossard, Roberto Saturnino, que davam à minoria uma base forte. A gente estava acostumado àquele ambiente difícil, mas mais aberto do que é hoje. O Senado hoje é um grupo fechado. Eu diria, com todo o respeito àqueles que estão chegando comigo, que hoje o Senado está na mão de quatro, cinco, seis pessoas. E há um comando muito forte do Executivo, principalmente sobre o Senado. O senhor disse que a decisão do governo de usar um decreto na discussão do reajuste do salário mínimo era o "primeiro ato institucional" do governo Dilma... Isso nos entristece. Porque mal se começa o período do governo da presidente Dilma, já se viola a Constituição. É muito triste chegar ao Senado da República e constatar, e a opinião pública precisa saber disso, que estamos tutelados pelo Executivo. O senhor se sentiu isolado na sessão do mínimo? Eu acho que a única coisa que a oposição não poderá fazer é se calar. O mais sério não foi só a violência contra o regimento. Foi a modificação da Constituição. Isso preocupa. Para o senhor, isso abre um precedente perigoso? Muito perigoso. Hoje, foi sobre um decreto sobre o salário mínimo. Amanhã, quem sabe? O senhor ocupou o plenário nesta quinta-feira para ler o célebre discurso do ex-deputado Ulysses Guimarães, feito durante a promulgação da Constituição de 1988. E afirmou que, se tivesse intimidade com a presidente Dilma, a aconselharia a lê-lo. Eu não tenho liberdade com a presidente. Falei com ela três ou quatro vezes por telefone. Não tenho intimidade. Mas não só ela, nós todos deveríamos meditar sobre essas palavras de Ulysses Guimarães. Eu quando li o discurso fiquei muito comovido porque fez lembrar como foi aquela luta. Mas essa também não é uma luta da presidente Dilma e do ex-presidente Lula, por exemplo? Foi uma luta. Não é mais? Vamos aguardar. Por ora... O início do governo não lhe agrada? Achei ontem (quarta) muito preocupante. A gente não brinca quando se viola a Constituição. É um passo muito difícil. Violou-se ontem, imagine, por causa de um decreto de salário mínimo. Uma coisa simples demais para se violar a Constituição. E o que é mais grave: o Senado aceitou essa violação da Constituição.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br