“Entra em discussão norma sobre cessão de lastro entre usinas a biomassa” (Fonte: Aneel)

“A proposta de regulamentação que estabelece as diretrizes para a cessão de energia e lastro entre usinas a biomassa com Contratos CER entra amanhã (24/02) em processo de audiência pública e as contribuições podem ser encaminhadas até o dia 25 de março. A minuta da norma elaborada pela Aneel prevê também penalidade para casos de empreendimentos que não entrarem em operação comercial ou de indisponibilidade das usinas, segundo decreto. A infração por insuficiência de lastro poderá se caracterizar com o descasamento entre o início da operação comercial da usina e a data prevista no ato de autorização e também pelo atraso do início da geração comercial pela degradação da garantia física. As contribuições à audiência devem ser encaminhadas para o e-mail ap009_2011@aneel.gov.br ou pelo fax (61) 2192-8839 até 25/03/11.”

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