“Governistas negam retaliação a senadores que votaram contra os R$ 545” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Raquel Ulhôa | De Brasília

A base aliada do governo no Senado mostrou coesão na votação do projeto de lei que fixa em R$ 545 o salário mínimo de 2011 e estabelece a política de reajuste de 2012 a 2015. Satisfeitos com o resultado, líderes governistas negam ameaça de retaliação aos senadores da base que votaram contra: Ana Amélia (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT) e Roberto Requião (PMDB-PR). No PMDB, além de Requião, que votou a favor de reajustar para R$ 600, apenas Jarbas Vasconcelos (PE) defendeu valor maior. Dissidente, Jarbas é contabilizado como integrante da oposição, e não da base. Três outros pemedebistas - Pedro Simon (RS), CasildoMaldaner (SC) e Luiz Henrique (SC) - não votaram contra os destaques da oposição que propunham reajuste de R$ 600 (PSDB) e R$ 560 (DEM), mas pelo menos se abstiveram. As abstenções não prejudicaram o governo, porque o texto integral do projeto havia sido aprovado antes, em votação simbólica, e a oposição é que precisava dos votos favoráveis. "Tivemos uma vitória maiúscula", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negando intenção de retaliar quem votou contra. Jucá comemorou a votação "unânime" do PMDB, já que na votação simbólica, ninguém foi contra. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também considerou "maciça" a votação do PMDB a favor do projeto. "O senador Requião foi divergente a respeito da política econômica", disse. Ao votar, Requião disse que o salário mínimo regional do seu Estado é de R$ 765, e ele não poderia votar por um valor nacional menor. Para tentar convencer Ana Amélia a votar a favor da proposta, Jucá procurou-a e mostrou-lhe o acordo firmado entre governo e centrais sindicais que resultou na forma de reajuste estabelecida no projeto. Apresentou também argumentos em defesa da legalidade do dispositivo que permite ao governo fixar o mínimo por decreto, no período de 2012 a 2015. Considerado inconstitucional pela oposição, esse ponto será contestado no Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora, que apoiou a candidatura de José Serra (PSDB) a presidente, respondeu que votaria a favor dos R$ 600 por "convicção e coerência", já que esse foi o valor defendido por ela na campanha eleitoral. A posição foi compreendida pelo líder do PP, Francisco Dornelles (RJ). Ele só pediu que ela não fizesse discurso defendendo sua posição. Ela concordou e não se considerou tolhida. "O governo não pode reclamar de mim", diz. Ana Amélia espera não ter problema no pedido de audiência com o ministro Antonio Palocci (Casa Civil), feito por ela em nome dos parlamentares dos três Estados do Sul, para tratar de reivindicação dos pequenos produtores de fumo da região. O pedido foi apresentado há cerca de duas semanas, e lhe disseram que era preciso esperar a votação do mínimo. "Acredito na presidenta Dilma Rousseff, quando ela disse que trataria a todos da mesma forma", diz. Professor de direito constitucional e ex-procurador da República, Pedro Taques foi o único senador do Bloco de Apoio ao Governo (PT-PR-PDT-PSB-PCdoB-PRB) a votar contra o projeto. O PP de Ana Amélia integra outro bloco partidário (PMDB-PP-PSC-PMN-PV). Taques afirmou ser inconstitucional o artigo que dispõe sobre a concessão de reajuste ao mínimo por decreto presidencial. Ao votar, ele disse ter sido "advertido" por colegas sobre o risco de ser retirado da Comissão de Constituição e Justiça, de ter emendas individuais ao Orçamento recusadas e pedidos de cargos para o 2º e 3º escalões do Executivo inviabilizados. Essas ameaças foram negadas por Jucá e pelo líder do bloco governista, Humberto Costa (PT-PE). "A votação tinha um componente jurídico e a posição dele foi normal. Nenhum de nós fez qualquer ameaça", afirmou. Segundo ele, a votação do mínimo foi um "ótimo teste" para a base do Senado. O resultado também foi comemorado por Jucá. "A base mostrou seu tamanho, sua força e disposição para discutir. Ganhou no discurso", afirmou. A "boa surpresa" para o governo, segundo ele, foi a posição de Kátia Abreu (DEM-TO), que votou a favor dos R$ 545, alegando preocupação com a volta da inflação e com o equilíbrio fiscal. Senadora da oposição, ex-relatora que deu parecer pela rejeição da CPMF e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu é ligada ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que negocia a criação de novo partido.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br