“Temer admite resistência ao 'distritão'” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): A gência O globo Chico Otavio

Vice afirma que a sua proposta de reforma política não afetará partidos O vice-presidente Michel Temer (PMDB) admitiu ontem, ao defender o fim do sistema de votação proporcional para deputado federal e estadual e vereador, que o número de pessoas "que chicoteiam" a proposta, batizada de "distritão", supera as que apoiam. Na tentativa de reduzir as resistências, ele disse que o fim do quociente eleitoral, como defende, não afetará os partidos políticos, pois o projeto vai impor ao candidato fidelidade partidária até seis meses do fim do mandato. Temer, que participou do seminário "Simplificação fiscal para um Brasil eficiente", na sede do GLOBO, no Rio, disse que o atual sistema de votação proporcional para a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, na qual os votos recebidos pelos candidatos a deputado de um partido ou coligação se somam e servem para determinar quais serão os eleitos, não respeita a vontade popular. Para o vice-presidente, o quociente eleitoral entra em conflito com o princípio constitucional de que "todo o poder emana do povo" (parágrafo único do Artigo 1º) ao eleger candidatos que tiveram apenas 275 votos, como aconteceu em 2002 com um dos deputados eleitos no rasto da votação recorde do deputado federal Enéas Carneiro (1,5 milhão de votos por São Paulo), deixando de fora candidatos com 128 mil votos. Temer sustenta que a população não entende mais por que um deputado bem votado fica fora do Congresso, abrindo espaço para outro candidato com menos votos (mas cuja legenda teve um coeficiente eleitoral maior). Ao se referir às "chicotadas" desferidas contra o "distritão", que prefere chamar de tese do voto majoritário, Temer disse que verificou "certa ignorância" sobre o texto constitucional. - Quando se fala em democracia no Brasil, fala-se em maioria. Nas casas legislativas e tribunais de Justiça, as questões são decididas pelo voto da maioria. A única hipótese que contraria esse princípio é a do voto proporcional, o quociente eleitoral. Isso guarda uma distorção extraordinária - criticou. A proposta do vice é chamada de "distritão" porque, com a mudança, cada estado brasileiro constituiria uma espécie de distrito eleitoral, dentro do qual seriam eleitos os candidatos a deputado federal e estadual mais votados individualmente, independente dos partidos políticos. Para os críticos, contudo, o "distritão" representará, se aprovado no pacote da reforma política, a abolição definitiva dos partidos, pois provoca uma personalização ainda maior das campanhas, uma vez que o voto se destinaria unicamente ao candidato, tornando as eleições ainda mais caras e privilegiando os candidatos mais ricos.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br