“Se aplicar regra do STF, Câmara fica sem 29 deputados” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Denise Madueño

Número corresponde ao total de parlamentares eleitos que não têm suplentes da mesma legenda, conforme exigido pelo Supremo A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição de deputados em licença tem potencial para deixar 14 Estados sub-representados na Câmara, caso prevaleça o entendimento, ainda provisório, de que a vaga do titular afastado tem de ser preenchida por integrante do mesmo partido. Neste mandato, 29 deputados eleitos não contam com suplentes em seus partidos. Caso saiam para exercer cargo em secretarias estaduais, municipais ou ministérios, não terão substitutos da mesma legenda, de acordo com a regra que vem sendo adotada pelo Supremo. Desde o ano passado, a Corte e a Câmara travam uma disputa sobre os suplentes. A Câmara segue a ordem da lista de eleitos encaminhada pela Justiça Eleitoral, o que leva em conta as coligações partidárias, para preencher as vagas dos titulares afastados. Nos últimos dois meses, a Mesa da Câmara tem cumprido as liminares do Supremo e empossado suplentes do mesmo partido do titular, mesmo que eles não estejam no topo dos mais votados. Além dos 29 deputados eleitos sem suplentes em seus partidos, a distorção da composição federativa pode ser maior se for levada em conta a situação em alguns Estados nos quais o afastamento de dois titulares deixaria o partido sem substituto. O levantamento foi feito pela assessoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Nos Estados. O deputado Betinho Rosado (DEM-RN) assumiu uma secretaria de seu Estado e o DEM não tem suplente para o lugar. O deputado Armando Vergílio (PMN-GO) foi convidado a assumir uma secretaria em Goiás - ainda não se licenciou, mas também não tem suplente disponível na legenda. Essa situação se repete em diferentes partidos no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e Tocantins. Em 18 Estados há casos em que o número de suplentes do partido é menor do que o de titulares. O PSB do Ceará, do governador Cid Gomes, elegeu 4 deputados, mas só tem um suplente de reserva. Se o governador aproveitar dois deputados no governo, o PSB não terá como completar a bancada de 22 deputados. "A Câmara ficar com cadeiras vazias já é um fato inusitado. Legislativo e Judiciário precisam encontrar uma solução para não haver constrangimentos", disse Marco Maia. O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), propõe um acordo com o Supremo para acabar com as coligações nas eleições proporcionais, mas mantendo a validade das coligações das eleições de 2010. A polêmica começou em dezembro passado, quando o STF, a pedido do PMDB, determinou que a Mesa da Câmara empossasse um peemedebista na vaga do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado. A Câmara já tinha empossado um suplente do PSC, mas foi obrigado a fazer a troca. A Mesa da Câmara está de posse de três decisões liminares do Supremo. O suplente Humberto Souto (PPS-MG) quer a vaga do titular licenciado Alexandre Silveira (PPS-MG), que foi ocupada por Jairo Ataíde (DEM-MG). O suplente Severino de Souza Silva (PSB-PE) tentará afastar Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) da vaga de Danilo Cabral (PSB-PE). E a terceira liminar determina que seja de Carlos Mendes (PSB-RJ) a vaga de Alexandre Cardoso, na qual se instalou Doutor Carlos Alberto (PMN/RJ).” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br