Em seminário no GLOBO, Temer defende simplificação nos tributos, mas reconhece dificuldade em aprovar proposta
Economistas, empresários e juristas conclamaram a sociedade civil a se unir na luta pela simplificação de tributos e racionalização dos gastos do governo, para aumentar a competitividade do país e melhorar a participação do Brasil na economia global. Em seminário realizado ontem pelo GLOBO em parceria com o Instituto Atlântico, o Movimento Brasil Eficiente - que já engloba mais de 80 entidades da sociedade civil - defendeu a aprovação da reforma tributária e de novas regras para controle de gastos públicos. Presente ao evento, o vice-presidente Michel Temer demonstrou apoio às propostas.
- Olhei o projeto com interesse profissional, técnico-jurídico, e achei muito interessante. Achei importante as ideias pela simplificação extremada dos tributos em nosso país. Muitas delas coincidem com algumas propostas já defendidas pelo governo da presidenta Dilma, como a desoneração dos investimentos - afirmou o vice-presidente.
Ele, contudo, reconheceu que o trâmite no Congresso da proposta, disponível no site do movimento (www.brasileficiente.org.br), não será fácil:
- Nós (o governo) não nos opomos à idéia de uma reforma benéfica ao país, mas reconheço as dificuldades - disse, lembrando, porém, que a iniciativa de envolver a sociedade no debate pode ajudar sua aprovação. - O Legislativo é impulsionado pela vontade do povo e projetos de iniciativa popular têm tramitação muito rápida, como a Lei da Ficha Limpa.
Reforma tributária aliviaria impacto do câmbio
A importância da reforma tributária para o aumento da competitividade do país dominou boa parte do seminário. Yoshiaki Nakano, da Fundação Getulio Vargas, lembrou da necessidade da simplificação tributária e disse que há espaço nos estados para fazer a reforma tributária. Ele citou o exemplo do governo de São Paulo que, nos seis anos em que foi secretário de Fazenda, aprovou 176 projetos de redução de ICMS para diversos setores.
Carlos Mariani, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), disse que não é possível manter o atual sistema e deu exemplos. Um deles é o fato de que já foi assimilado que o câmbio de R$1,67 por dólar já seria suportável se as reformas mais importantes tivessem sido implantadas:
- Mas vemos que isso é difícil acontecer num prazo visível.
O economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico, lembrou que o Brasil com o aumento dos investimentos precisa se modernizar em matéria tributária:
- Se hoje somos uma democracia, se não tivemos a possibilidade de votar em uma reforma tributária, esse é o momento. Teremos R$3,5 trilhões a mais no PIB até 2030. Hoje temos baixo investimento. Estamos diante de um bônus tributário (possível ganho de competitividade no país com a reforma fiscal) que precisa ser recolhido, e que significará um Brasil a mais, para nossos filhos e netos.
O jurista Gastão Toledo ressaltou que o maior problema é a estrutura tributária defeituosa, com o ICMS tendo alíquotas diferentes nos estados. Ele, que defendeu a unificação do ICMS no âmbito federal, disse ainda que a cobrança cumulativa de impostos é outra distorção.
- Com isso, a base é alargada de uma tal maneira que não se consegue saber ao certo quanto se paga de imposto. Isso precisa ser resolvido. Se continuarmos com essas estruturas esclerosadas não temos como competir no mercado internacional ou de estar nele.
José Luiz Alquéres, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, criticou os impostos em cascata em setores como os de energia e telecomunicações. Disse que são nocivos e afetam a competitividade:
- No setor de energia, 50% da fatura é imposto. Está na hora de o Brasil mudar. Não existe vender minério de ferro para a China e, depois comprar trilho de trem dos chineses, que foram feitos com a nossa matéria-prima.
Juristas defendem urgência da reforma este ano
Por isso, economistas e juristas defenderam a urgência das reformas tributária e fiscal já no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto também endossou a necessidade de mudança.”Economistas, empresários e juristas conclamaram a sociedade civil a se unir na luta pela simplificação de tributos e racionalização dos gastos do governo, para aumentar a competitividade do país e melhorar a participação do Brasil na economia global. Em seminário realizado ontem pelo GLOBO em parceria com o Instituto Atlântico, o Movimento Brasil Eficiente - que já engloba mais de 80 entidades da sociedade civil - defendeu a aprovação da reforma tributária e de novas regras para controle de gastos públicos. Presente ao evento, o vice-presidente Michel Temer demonstrou apoio às propostas.
- Olhei o projeto com interesse profissional, técnico-jurídico, e achei muito interessante. Achei importante as ideias pela simplificação extremada dos tributos em nosso país. Muitas delas coincidem com algumas propostas já defendidas pelo governo da presidenta Dilma, como a desoneração dos investimentos - afirmou o vice-presidente.
Ele, contudo, reconheceu que o trâmite no Congresso da proposta, disponível no site do movimento (www.brasileficiente.org.br), não será fácil:
- Nós (o governo) não nos opomos à idéia de uma reforma benéfica ao país, mas reconheço as dificuldades - disse, lembrando, porém, que a iniciativa de envolver a sociedade no debate pode ajudar sua aprovação. - O Legislativo é impulsionado pela vontade do povo e projetos de iniciativa popular têm tramitação muito rápida, como a Lei da Ficha Limpa.
Reforma tributária aliviaria impacto do câmbio
A importância da reforma tributária para o aumento da competitividade do país dominou boa parte do seminário. Yoshiaki Nakano, da Fundação Getulio Vargas, lembrou da necessidade da simplificação tributária e disse que há espaço nos estados para fazer a reforma tributária. Ele citou o exemplo do governo de São Paulo que, nos seis anos em que foi secretário de Fazenda, aprovou 176 projetos de redução de ICMS para diversos setores.
Carlos Mariani, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), disse que não é possível manter o atual sistema e deu exemplos. Um deles é o fato de que já foi assimilado que o câmbio de R$1,67 por dólar já seria suportável se as reformas mais importantes tivessem sido implantadas:
- Mas vemos que isso é difícil acontecer num prazo visível.
O economista Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Atlântico, lembrou que o Brasil com o aumento dos investimentos precisa se modernizar em matéria tributária:
- Se hoje somos uma democracia, se não tivemos a possibilidade de votar em uma reforma tributária, esse é o momento. Teremos R$3,5 trilhões a mais no PIB até 2030. Hoje temos baixo investimento. Estamos diante de um bônus tributário (possível ganho de competitividade no país com a reforma fiscal) que precisa ser recolhido, e que significará um Brasil a mais, para nossos filhos e netos.
O jurista Gastão Toledo ressaltou que o maior problema é a estrutura tributária defeituosa, com o ICMS tendo alíquotas diferentes nos estados. Ele, que defendeu a unificação do ICMS no âmbito federal, disse ainda que a cobrança cumulativa de impostos é outra distorção.
- Com isso, a base é alargada de uma tal maneira que não se consegue saber ao certo quanto se paga de imposto. Isso precisa ser resolvido. Se continuarmos com essas estruturas esclerosadas não temos como competir no mercado internacional ou de estar nele.
José Luiz Alquéres, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, criticou os impostos em cascata em setores como os de energia e telecomunicações. Disse que são nocivos e afetam a competitividade:
- No setor de energia, 50% da fatura é imposto. Está na hora de o Brasil mudar. Não existe vender minério de ferro para a China e, depois comprar trilho de trem dos chineses, que foram feitos com a nossa matéria-prima.
Juristas defendem urgência da reforma este ano
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