GDF: “Gastos perto do limite” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ricardo Taffner

Falta apenas 0,7 ponto percentual para o Executivo atingir o valor que serve como alerta na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para equilibrar as despesas com pessoal, o GDF vai cortar custos com comissionados e rever contratos de locação vigentes As despesas do Governo do Distrito Federal com pessoal estão próximas do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2010, o Executivo teve de pagar R$ 4.984.004.875,72 em salários e benefícios para os servidores públicos. Isso apenas de recursos do Tesouro do DF, sem contar com a verba de R$ 22,6 bilhões da União para o Fundo Constitucional — responsável pelo pagamento dos profissionais da saúde, da educação e da segurança pública. Na mensagem encaminhada aos deputados distritais, na terça-feira, o governador Agnelo Queiroz (PT) afirma que o comprometimento da folha de pagamentos deixa “pouco espaço para fazer modificações significativas na remuneração dos servidores”. A LRF estipula os valores que cada órgão pode desembolsar com pessoal. O GDF pode gastar, no máximo, o equivalente a 49% da receita corrente líquida (RCL) — de R$ 11.485.148.499,11 no ano passado. No entanto, a norma estabelece outros dois limites a fim de controlar a aplicação dos recursos. Se o governo ultrapassar o prudencial, de 46,55%, fica impedido de fazer novas contratações, conceder reajustes ou adotar qualquer medida que onere a folha de pessoal. Antes de chegar a esse nível de impedimento, o Executivo recebe um alerta se ultrapassar o índice de 43,47%. Nesse ponto, tem de começar a cortar as despesas. Para avançar o primeiro teto estipulado pela LRF, falta 0,7 ponto percentual, ou seja, o GDF já atingiu 43,40% da meta. Mesmo assim, o governo pretende realizar concursos públicos para contratar 10,2 mil servidores só para a Saúde. Para tanto, está sendo realizado estudo para analisar a reformulação do número de cargos comissionados. Em levantamento feito em janeiro, foi identificado que a estrutura administrativa conta com 19.665 cargos em comissão. Esse contigente representa um custo anual de R$ 416 milhões. Em algumas áreas, o número de comissionados é superior ao de concursados. Outro fator a ser estudado é o reajuste salarial dos servidores. O governo analisará caso a caso e promete conceder aumentos quando considerar realmente necessário. Os funcionários da Saúde e da Educação deverão ser contemplados. O secretário de Administração, Denilson Bento da Costa, afirma que os acordos feitos com as categorias no último ano serão cumpridos. Ele destaca o deficit de R$ 500 milhões na folha de pagamentos herdado da gestão anterior como um dos principais problemas. Segundo Denilson Costa, será preciso contingenciar diversos setores do governo, mas a gestão de pessoal será preservada. O secretário afirma ser preciso aproveitar melhor a mão de obra do servidor. “Vamos diminuir o número de comissionados e de prestadores de serviços e fazer o provimento dessas vagas por meio de concurso”, explica. Outro meio de permitir a contratação de funcionários é aumentar a própria receita. Segundo Denilson Costa, isso não se dará com o aumento dos impostos, mas com a melhoria da eficiência da arrecadação. “A proximidade dos gastos com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é uma preocupação do governo e, de fato, vamos ter de fazer algumas ações para equilibrar as contas”, diz. Auditorias Outro foco do GDF para gerar a economia de recursos está nos contratos de locação. A despesa do governo com aluguéis é superior ao orçamento previsto para diversos órgãos públicos. Por ano, o Executivo paga R$ 174.627.704,39 em contratos de locação de prédios e de bens permanentes, como computadores e automóveis. O secretário afirma que todos os contratos estão sendo revistos. A preocupação é não prolongar os que possuem recomendações do Tribunal de Contas do DF. Em alguns casos, serão abertas auditorias para reduzir os valores pagos. Costa afirma que está sendo repensada a quantidade de veículos da frota alugada. Pé no freio O governo pretende contingenciar R$ 1,7 bilhão do orçamento deste ano. O bloqueio de recursos será 48% maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em 31 de dezembro. A medida foi sugerida pela Secretaria de Fazenda e acatada pelo governador. Entretanto, a reserva não afetará os projetos prioritários da atual gestão, principalmente os voltados para a Saúde. A ideia é congelar os recursos no início do ano para liberá-los “qualitativamente”, de acordo com as necessidades. Uma das medidas para alcançar a meta é a revisão de todos os contratos em vigor. Detalhamento Levantamento produzido pelo Executivo mostra a situação administrativa encontrada pela atual gestão, além das modificações promovidas. Nova configuração administrativa do GDF: » 33 Secretarias de Estado (incluídas as Casas Civil e Militar) » 30 Administrações Regionais » 5 órgãos especializados » 2 órgãos autônomos » 6 fundações públicas » 10 autarquias, sendo 5 em regime especial » 9 empresas públicas » 2 sociedades de economia mista Cargos » 19.665 cargos em comissão, ao custo mensal de R$ 32.004.757,90. Desse total, 8.056 para as áreas de Educação, Saúde e Segurança » 112.077 servidores concursados em atividade (incluindo policiais e bombeiros militares): » Entre eles, estão 8.959 cedidos ou afastados » Do total, 82.025 estão lotados nas áreas de Educação, Saúde e Segurança » Para demais áreas do governo são 11.093 concursados e 11.609 comissionados » 40.903 aposentados » 10.856 instituidores de pensão, que beneficiam 15.423 pensionistas Despesas com pessoal (2010) » R$ 4.984.004.875,72 pagos com recursos do Tesouro do DF » O montante corresponde a 43,40% da receita líquida corrente, apenas 0,7% abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estrutura física » R$ 23.824.071,39 são pagos anualmente para contratos de locação de prédios para o GDF » R$ 150.803.633 referem-se à locação anual de bens permanentes, como veículos e equipamentos de informática Situação orçamentária, financeira e fiscal R$ 25,7 bilhões para o orçamento de 2011, sendo: R$ 10,2 bilhões provêm de receita tributária (ICMS, IPVA, IPTU, IRRF) R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional R$ 1,33 bilhão será transferido pela União R$ 4,7 bilhões estão previstos para a Educação R$ 4,5 bilhões vão para a Saúde R$ 5,2 bilhões serão investidos na Segurança R$ 1,5 bilhão receberá a área de Transporte R$ 2.081.760.992,01 é o valor da dívida líquida do GDF” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br