“Em razão da tragédia ocorrida na Região Serrana, o Ministério Público do Trabalho em Petrópolis instaurou procedimento promocional com o objetivo de acompanhar o pagamento das verbas rescisórias das pessoas que foram atingidas pelas chuvas naquela localidade. A medida atingirá trabalhadores de Petrópolis (Itaipava) e São José do Vale do Rio Preto.
As medidas foram tomadas nesta segunda-feira, dia 31/01, durante reunião promovida por representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Petrópolis.
Segundo os procuradores do Trabalho Ericka Rodrigues Duarte e Leandro Moreira Batista, a reunião teve por finalidade definir a cooperação entre o MPT e os demais órgãos na implementação de medidas administrativas e judiciais a fim de regularizar as questões trabalhistas envolvendo empregados e empregadores atingidos pela tragédia.
Em um primeiro momento, a OAB fará levantamento das empresas que não terão condições de continuar as atividades, bem como a relação de todos os empregados que terão os contratos rescindidos. Os contratos de trabalho poderão ser rescindidos por motivo de força maior.
“Posteriormente, caso haja a recusa por parte dos empregadores em quitar as verbas rescisórias dos seus empregados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego de forma voluntária, poderão ser instaurados procedimentos de mediação ou inquéritos civis, bem como propostas ações civis coletivas em face de cada empregador, com vistas a que realizem o pagamento das referidas verbas”, afirmou a procuradora do Trabalho Ericka Rodrigues Duarte.
As empresas afetadas parcialmente, e que voltaram às suas atividades, poderão suspender os contratos de trabalho por até cinco meses, desde que ofereçam aos seus empregados programas de qualificação. Nesse período, explicou o auditor fiscal Wilton Silva Costa, os trabalhadores deverão realizar curso ou programa de qualificação profissional promovido diretamente pela empresa ou junto ao "Sistema S". Durante tal curso, o trabalhador receberá bolsa de qualificação profissional, paga pelo Ministério do Trabalho e Emprego e custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Para viabilizar a emissão de nova carteira de trabalho, o trabalhador terá que levar um documento (identidade, certidão de nascimento ou casamento). Outras informações poderão ser obtidas na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrópolis, situada na Rua do Imperador, 625, sala 101, Petrópolis (Shopping Copacabana) ou pelo telefone (24) 2242-3966.
As medidas foram tomadas nesta segunda-feira, dia 31/01, durante reunião promovida por representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Petrópolis.
Segundo os procuradores do Trabalho Ericka Rodrigues Duarte e Leandro Moreira Batista, a reunião teve por finalidade definir a cooperação entre o MPT e os demais órgãos na implementação de medidas administrativas e judiciais a fim de regularizar as questões trabalhistas envolvendo empregados e empregadores atingidos pela tragédia.
Em um primeiro momento, a OAB fará levantamento das empresas que não terão condições de continuar as atividades, bem como a relação de todos os empregados que terão os contratos rescindidos. Os contratos de trabalho poderão ser rescindidos por motivo de força maior.
“Posteriormente, caso haja a recusa por parte dos empregadores em quitar as verbas rescisórias dos seus empregados junto ao Ministério do Trabalho e Emprego de forma voluntária, poderão ser instaurados procedimentos de mediação ou inquéritos civis, bem como propostas ações civis coletivas em face de cada empregador, com vistas a que realizem o pagamento das referidas verbas”, afirmou a procuradora do Trabalho Ericka Rodrigues Duarte.
As empresas afetadas parcialmente, e que voltaram às suas atividades, poderão suspender os contratos de trabalho por até cinco meses, desde que ofereçam aos seus empregados programas de qualificação. Nesse período, explicou o auditor fiscal Wilton Silva Costa, os trabalhadores deverão realizar curso ou programa de qualificação profissional promovido diretamente pela empresa ou junto ao "Sistema S". Durante tal curso, o trabalhador receberá bolsa de qualificação profissional, paga pelo Ministério do Trabalho e Emprego e custeada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).Para viabilizar a emissão de nova carteira de trabalho, o trabalhador terá que levar um documento (identidade, certidão de nascimento ou casamento). Outras informações poderão ser obtidas na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrópolis, situada na Rua do Imperador, 625, sala 101, Petrópolis (Shopping Copacabana) ou pelo telefone (24) 2242-3966.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
Mais informações: (21)3212-2121”
Mais informações: (21)3212-2121”
Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário