“Ministra pede apoio do setor primário contra o trabalho escravo” (Fonte: Agência Câmara)

“A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu apoio dos setores ligados à produção primária para o combate ao trabalho escravo. Ela disse que a produção do setor não pode continuar sendo associada ao trabalho em condições indignas.

Maria do Rosário participou nesta quinta-feira de reunião da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, realizada no Senado.

"Eu acredito que mesmo a bancada ruralista na Câmara dos Deputados e no Senado pode ter amplo interesse nisso [combate ao trabalho escravo]. Porque o agronegócio brasileiro não se confunde com o trabalho escravo. Produção de grãos, a produção primária no Brasil, não tem trabalho escravo. Onde tem trabalho escravo, tem que ser punido", declarou a ministra.

Maria do Rosário lembrou que, apesar de o trabalho escravo estar concentrado em algumas regiões, ele está presente em todo o País e não só no meio rural, mas em toda a cadeia produtiva. A ministra ressaltou que há casos de trabalho escravo em setores que vão desde a produção do carvão até a limpeza de linhas de transmissão.

“O Brasil tem compromisso de enfrentamento e superação do trabalho escravo e não pode aceitar qualquer esmaecimento no combate à dramática situação de quem vive escravizado”, disse a ministra, ao ressaltar que o combate ao trabalho escravo deve ser um esforço conjunto entre governo, setor produtivo e organizações não governamentais.

Votação de PEC
Durante a reunião, a ministra defendeu a votação da PEC do Trabalho Escravo (438/01), que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo, e disse que a secretaria dará o apoio necessário para que a proposta seja aprovada. A PEC foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.

A ministra afirmou, no entanto, que a PEC sozinha não solucionará o problema, se não for somada a ações em outras áreas, como o combate à miséria e à pobreza extrema. “Ao liberar uma família da pobreza extrema, também estamos combatendo o trabalho escravo.” Maria do Rosário lembrou que o trabalho escravo é um ciclo que não se inicia propriamente quando o trabalhador completa 18 anos, mas que muitas vezes começa com a exploração na infância.

Para a ministra, também é fundamental a reestruturação da carreira de auditores fiscais do Trabalho para fortalecer a fiscalização e o combate ao trabalho escravo.

Ciclo de pobreza
A aprovação da PEC do Trabalho Escravo também foi defendida pela secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque. Ela afirmou que a escravidão encontrada hoje em dia é a mais cruel existente, porque o trabalhador é visto como descartável pelo empregador.

No entanto, destacou que a inspeção do trabalho brasileiro é referência e que o País precisa ter coragem em continuar nesse caminho. “Existe um ciclo terrível de resgate do trabalhador retirado do trabalho escravo que volta a ser escravizado. Esse círculo é resultado da pobreza, e o que pode nos tirar da pobreza é a educação”, afirmou a secretária.

Continua:

§  Falta de pessoal dificulta apuração de denúncias de escravidão

§  Deputados querem prioridade para PEC do Trabalho Escravo

Íntegra da proposta:

§  PEC-438/2001

Reportagem – Rachel Librelon e Sílvia Mugnatto 
Edição - Pierre Triboli”

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br