#GDF: "Fim dos salários fura-teto" (Correio Braziliense)

"Autor(es): » ANA MARIA CAMPOS » ALMIRO MARCOS » RICARDO TAFFNER

Correio Braziliense - 13/01/2012

GDF edita regra para adequar os vencimentos de servidores que têm mais de uma fonte pagadora ao limite constitucional. Por ano, a expectativa é economizar R$ 60 milhões

Uma instrução normativa, em vigor desde outubro, limitou supersalários de pelo menos 200 servidores do mais alto escalão da estrutura do Governo do Distrito Federal. A regra, publicada pela Secretaria de Administração, estabeleceu procedimentos para abatimento da remuneração de quem tem mais de um contracheque e extrapola o teto do funcionalismo público. Esse pagamento além do limite constitucional representa um custo de R$ 5,6 milhões por mês aos cofres públicos. O corte provocará uma economia anual de R$ 60 milhões.

A medida atinge secretários de Estado, dirigentes de empresas e servidores de cargos estratégicos, principalmente nas áreas de saúde, educação, fazenda e também na Procuradoria-Geral do DF. Os nomes dos atingidos não foram divulgados. São funcionários que recebem de órgãos da União e estão cedidos para o Executivo local ou são aposentados e estão designados para outras funções.

A partir de agora, as remunerações serão somadas e o GDF vai repassar a eles a parcela limitada ao teto. Quem possui duas fontes de pagamento no Governo do DF terá a remuneração restrita a R$ 24.117,62. O valor corresponde a 90,25% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A instrução, no entanto, criou uma casta de servidores com teto diferenciado. Quem recebe salário ou aposentadoria da União passou a ter o mesmo teto do funcionalismo público federal, ou seja, R$ 26,7 mil. Estão nessa situação, principalmente, servidores cedidos pela Câmara dos Deputados e do Senado que já têm salários praticamente no teto. Com as glosas de pagamentos, o GDF economizou R$ 5,6 milhões em outubro passado. Em novembro, o valor chegou a R$ 5,7 milhões. "Esse montante é revertido para o caixa do Distrito Federal e pode ser usado em benefício da população em outras ações", afirma o secretário adjunto de Administração, Jacy Braga.

Decisão judicial
Desde que a Reforma da Previdência — Emenda Constitucional nº 47/05 — estabeleceu um limite salarial no funcionalismo público, há uma dúvida sobre como cortar vencimentos de quem recebe de mais de uma origem. A divergência era tão evidente que a própria presidente do Tribunal de Contas do DF, Marli Vinhadeli, esteve nessa situação. Ela recebia aposentadoria como servidora do próprio órgão e salário como conselheira. O conselheiro, hoje aposentado, Jorge Caetano e o auditor Paiva Martins também foram enquadrados na regra.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionou o pagamento extrateto em ação judicial. Em outubro, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios firmou o entendimento de que vale o limite, mesmo no caso de mais de uma origem de vencimentos. Ao elaborar a instrução normativa, o Governo do DF levou em conta também um parecer da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, explica que o teto diferenciado é importante para que o Executivo do DF consiga atrair servidores qualificados do governo federal. "Era injusto fazer com que esses servidores tivessem uma redução salarial para vir trabalhar aqui", afirma."

GDF: “Governo sai do sufoco financeiro” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Diego Amorim

O arrocho imposto nos primeiros quatro meses do ano levou ao equilíbrio dos gastos e o Executivo encerrou o período com um saldo de R$ 826,6 milhões. No início de 2011, a projeção era de um deficit de R$ 358 milhões O Governo do Distrito Federal conseguiu colocar as contas em dia e terminar o primeiro quadrimestre do ano no azul. De acordo com o balanço fiscal divulgado ontem pela Secretaria de Fazenda, o total de receitas menos o das despesas entre janeiro e abril resultou em um montante de R$ 826,6 milhões. O resultado supera o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Câmara Legislativa em maio do ano passado, com estimativa de deficit de R$ 358 milhões. Corte de gastos, redução no número de cargos comissionados, revisão de projetos em todas as secretarias e aumento na arrecadação tributária aliviaram os cofres públicos, segundo o secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão. Ao apresentar os números do Tesouro local, ele disse que o período de “arrumar a casa” já passou e deixou claro que o governador Agnelo Queiroz (PT) tem, agora, sinal verde para acelerar os investimentos nas cidades. Na próxima semana, será anunciado o primeiro grande pacote de obras do governo. Pessoal Embora com certa folga para retomar ou iniciar obras, há uma luz amarela em relação aos gastos com pessoal. O alerta, conforme o Correio antecipou na edição de ontem já foi dado. Em 30 de abril, data de conclusão do balanço fiscal, as despesas com a folha salarial dos servidores representavam 45,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses, índice bem próximo dos 46,55% do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Estamos dentro da margem de segurança, mas é preciso monitorar”, afirmou Simão. Despesas com pessoal e encargos sociais — responsáveis por 59,94% do total — atingiram em abril R$ 1,5 bilhão, 24% a mais na comparação com o mesmo período de 2010. Esse tipo de gasto, adiantou o secretário de Fazenda, deve, naturalmente, aumentar ao longo do ano. O desafio é fazer com que a receita cresça em ritmo maior. Simão reforçou que as contas estão sendo acompanhadas mensalmente para evitar qualquer prejuízo à atual administração. Punição Se o GDF ou a Câmara Legislativa (veja matéria abaixo) superar o limite prudencial estabelecido pela LRF, movimentações no quadro funcional ficam suspensas até que a situação seja regularizada. Caso o percentual de 49% seja ultrapassado, as sanções impostas pelo Tribunal de Contas são ainda mais graves: além de não poder contratar, o governo fica impedido de obter empréstimos com entidades brasileiras e internacionais. O secretário de Fazenda contou que, neste primeiro quadrimestre, os gastos com pessoal foram inflados por pendências da folha de dezembro do ano passado, na ordem de R$ 182 milhões. Ele acredita que as contas ganharão folga nos próximos meses, com o pagamento dos impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O importante é que equilibramos as contas e há conforto para captar mais recursos”, destacou Simão. Entre as receitas, destaque para o salto de 7,18% na arrecadação tributária entre janeiro e abril, ante igual período de 2010. Somente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu aos cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão no quadrimestre, uma variação nominal de 5,99% em relação aos quatro primeiros meses do ano passado. A Secretaria de Fazenda avalia que o programa Nota Legal ajudou a impulsionar a arrecadação com ICMS no varejo. A previsão de receitas tributárias para 2011 — de R$ 10,2 bilhões — está superestimada em R$ 1,293 bilhão, segundo Simão, mas ele sustenta que a arrecadação seguirá em alta nos próximos meses. Ele acredita que o GDF conseguirá turbinar as receitas, controlar os gastos e chegar ao fim do ano com superavit e importantes obras em andamento. “Hoje as contas estão organizadas e o governo pode realizar os investimentos”, comentou. O endividamento do DF está em 12,63%, muito baixo do limite definido por resolução do Senado Federal — até 200% da Receita Corrente Líquida. Em abril, o estoque da dívida era de R$ 2,421 bilhões, queda de 1,85% em relação a dezembro de 2010. Menos para gastar Esse valor não representa necessariamente o que o governo tem à disposição para gastar, porque inclui as despesas já autorizadas, mas que ainda não foram executadas. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o GDF acumula cerca de R$ 317,7 milhões de despesas empenhadas em 2010. A intenção é resolver esses débitos — pagá-los ou cancelá-los — até 30 de junho. Prazo para quitar dívidas é reduzido Para aumentar a arrecadação e adequar à forma de cobrança com as demais unidades da Federação, o GDF reduziu de 15 para 5 anos o prazo para parcelamento de débitos perante a Secretaria de Fazenda. A mudança consta na Lei Complementar nº 833 e foi publicada esta semana no Diário Oficial do DF. A parcela mínima passa a ser de R$ 30 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. A nova norma também impede que sonegadores de impostos parcelem dívidas.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Após greve, GDF Suez admite atraso nas obras de Jirau” (Fonte: Diário do Grande Abc)

“O presidente da GDF Suez para América Latina, Jan Flachet, admitiu hoje que o cronograma de construção da UHE de Jirau, em Rondônia, sofrerá alterações por conta da paralisação das obras provocadas por greve e vandalismo no canteiro de obras. Em entrevista após participar de um painel do Fórum Econômico Mundial, no Rio de Janeiro, ele afirmou que será mantida a conclusão do desvio do Rio Madeira por um vertedouro em agosto, mas eventuais atrasos no cronograma ainda estão sendo analisados com a Camargo Correa, principal construtora do empreendimento. A GDF Suez é a maior acionista de Jirau. Flachet disse ainda que fatores como a alta da inflação e a possibilidade de ampliar o número de turbinas da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, devem levar à revisão dos custos totais da obra.”

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GDF: “Discurso afinado com a equipe” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ricardo Taffner

O primeiro escalão do governo do Distrito Federal (GDF) se reuniu, na manhã de ontem, na residência oficial de Águas Claras. O governador Agnelo Queiroz (PT) convocou o encontro para fazer uma avaliação parcial dos dois primeiros meses de gestão. O objetivo foi acertar os ponteiros para poder apresentar mudanças significativas no balanço dos primeiros 100 dias, que é encarado como marco dos passos iniciais do mandato. “Estamos satisfeitos com os esforços feitos até agora. O que a gente realizou nesse período é mais do que muitos anos de administração. E é só o começo, porque todas as dificuldades foram superadas”, disse Agnelo. Durante a reunião, o governador expôs as principais medidas tomadas até agora, principalmente na Saúde. A área é o carro-chefe da atual gestão. Isso porque uma das promessas de campanha é promover mudanças significativas no serviço já nesse início de ano. Na avaliação do petista, o gabinete de crise e o estado de emergência possibilitaram diversas ações, como o mutirão de cirurgias de ortopedia e três transplantes de coração — a mesma quantidade realizada durante todo o ano de 2010. “Inauguramos uma UPA (unidade de pronto atendimento) e vamos inaugurar mais três e até o fim do ano serão mais dez”, conta. Copa Agnelo ainda tratou dos esforços para trazer a abertura da Copa do Mundo para Brasília e a promoção de um relacionamento mais estreito com a base governista na Câmara Legislativa (CLDF). Uma das principais mensagens do governador foi para pedir a unidade de todos os secretários. A maioria não teve a oportunidade de apresentar os dados, mas afirmam ter saído com boa impressão do encontro. “Foi uma reunião de alinhamento”, avalia o secretário de Ciência e Tecnologia, Gastão Ramos (PSB).  Esse foi o segundo encontro do ano com todos os gestores. A ideia é torná-lo mais frequente. “Hoje cada um já tem o domínio das pastas. Esses primeiros dias foram para limpar a casa, daqui para frente vamos começar a arrumá-la”, diz o secretário de Habitação, Geraldo Magela (PT). Para tanto, o governo pretende fazer um planejamento estratégico para orientar as próximas ações. Uma delas é recuperar parte dos cargos comissionados a fim de restabelecer os serviços públicos. Emergência No primeiro dia de governo, Agnelo baixou o decreto para declarar situação de emergência na Saúde pública, além da criação do Gabinete de Crise, que é formado por diversos órgãos do GDF. Contratações serão graduais Depois de fazer um diagnóstico dos serviços prestados pelas administrações e secretarias do Executivo local, o governo revisou, nesta semana, a meta de contratação de servidores em cargos comissionados. A princípio, a administração de Agnelo Queiroz (PT) trabalhou com uma meta de congelar, pelo menos, 50% das funções em confiança, aquelas que não dependem de concurso público e são ocupadas por livre indicação do governador. Dos 20 mil cargos à disposição, Agnelo nomeou, até agora, 9,6 mil servidores para esses cargos. Desse total, 61% são ocupados por funcionários concursados que assumiram postos de chefia. Na última quarta-feira, o secretário de Governo, Paulo Tadeu, revelou que as contratações vão chegar ao teto de 15 mil servidores. Essas nomeações, no entanto, serão feitas à medida que for necessário, sem que haja um prazo definido. O governo se comprometeu a congelar 5 mil vagas, o que vai gerar, segundo calcula Tadeu, uma economia de R$ 7,5 milhões ao mês. Todas as secretarias do GDF foram orientadas a produzir um estudo informando a situação do quadro de pessoal ao comando do Executivo. Com base nesses dados é que se darão as futuras nomeações de comissionados.”

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GDF: “Gastos perto do limite” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Ricardo Taffner

Falta apenas 0,7 ponto percentual para o Executivo atingir o valor que serve como alerta na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para equilibrar as despesas com pessoal, o GDF vai cortar custos com comissionados e rever contratos de locação vigentes As despesas do Governo do Distrito Federal com pessoal estão próximas do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2010, o Executivo teve de pagar R$ 4.984.004.875,72 em salários e benefícios para os servidores públicos. Isso apenas de recursos do Tesouro do DF, sem contar com a verba de R$ 22,6 bilhões da União para o Fundo Constitucional — responsável pelo pagamento dos profissionais da saúde, da educação e da segurança pública. Na mensagem encaminhada aos deputados distritais, na terça-feira, o governador Agnelo Queiroz (PT) afirma que o comprometimento da folha de pagamentos deixa “pouco espaço para fazer modificações significativas na remuneração dos servidores”. A LRF estipula os valores que cada órgão pode desembolsar com pessoal. O GDF pode gastar, no máximo, o equivalente a 49% da receita corrente líquida (RCL) — de R$ 11.485.148.499,11 no ano passado. No entanto, a norma estabelece outros dois limites a fim de controlar a aplicação dos recursos. Se o governo ultrapassar o prudencial, de 46,55%, fica impedido de fazer novas contratações, conceder reajustes ou adotar qualquer medida que onere a folha de pessoal. Antes de chegar a esse nível de impedimento, o Executivo recebe um alerta se ultrapassar o índice de 43,47%. Nesse ponto, tem de começar a cortar as despesas. Para avançar o primeiro teto estipulado pela LRF, falta 0,7 ponto percentual, ou seja, o GDF já atingiu 43,40% da meta. Mesmo assim, o governo pretende realizar concursos públicos para contratar 10,2 mil servidores só para a Saúde. Para tanto, está sendo realizado estudo para analisar a reformulação do número de cargos comissionados. Em levantamento feito em janeiro, foi identificado que a estrutura administrativa conta com 19.665 cargos em comissão. Esse contigente representa um custo anual de R$ 416 milhões. Em algumas áreas, o número de comissionados é superior ao de concursados. Outro fator a ser estudado é o reajuste salarial dos servidores. O governo analisará caso a caso e promete conceder aumentos quando considerar realmente necessário. Os funcionários da Saúde e da Educação deverão ser contemplados. O secretário de Administração, Denilson Bento da Costa, afirma que os acordos feitos com as categorias no último ano serão cumpridos. Ele destaca o deficit de R$ 500 milhões na folha de pagamentos herdado da gestão anterior como um dos principais problemas. Segundo Denilson Costa, será preciso contingenciar diversos setores do governo, mas a gestão de pessoal será preservada. O secretário afirma ser preciso aproveitar melhor a mão de obra do servidor. “Vamos diminuir o número de comissionados e de prestadores de serviços e fazer o provimento dessas vagas por meio de concurso”, explica. Outro meio de permitir a contratação de funcionários é aumentar a própria receita. Segundo Denilson Costa, isso não se dará com o aumento dos impostos, mas com a melhoria da eficiência da arrecadação. “A proximidade dos gastos com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é uma preocupação do governo e, de fato, vamos ter de fazer algumas ações para equilibrar as contas”, diz. Auditorias Outro foco do GDF para gerar a economia de recursos está nos contratos de locação. A despesa do governo com aluguéis é superior ao orçamento previsto para diversos órgãos públicos. Por ano, o Executivo paga R$ 174.627.704,39 em contratos de locação de prédios e de bens permanentes, como computadores e automóveis. O secretário afirma que todos os contratos estão sendo revistos. A preocupação é não prolongar os que possuem recomendações do Tribunal de Contas do DF. Em alguns casos, serão abertas auditorias para reduzir os valores pagos. Costa afirma que está sendo repensada a quantidade de veículos da frota alugada. Pé no freio O governo pretende contingenciar R$ 1,7 bilhão do orçamento deste ano. O bloqueio de recursos será 48% maior do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em 31 de dezembro. A medida foi sugerida pela Secretaria de Fazenda e acatada pelo governador. Entretanto, a reserva não afetará os projetos prioritários da atual gestão, principalmente os voltados para a Saúde. A ideia é congelar os recursos no início do ano para liberá-los “qualitativamente”, de acordo com as necessidades. Uma das medidas para alcançar a meta é a revisão de todos os contratos em vigor. Detalhamento Levantamento produzido pelo Executivo mostra a situação administrativa encontrada pela atual gestão, além das modificações promovidas. Nova configuração administrativa do GDF: » 33 Secretarias de Estado (incluídas as Casas Civil e Militar) » 30 Administrações Regionais » 5 órgãos especializados » 2 órgãos autônomos » 6 fundações públicas » 10 autarquias, sendo 5 em regime especial » 9 empresas públicas » 2 sociedades de economia mista Cargos » 19.665 cargos em comissão, ao custo mensal de R$ 32.004.757,90. Desse total, 8.056 para as áreas de Educação, Saúde e Segurança » 112.077 servidores concursados em atividade (incluindo policiais e bombeiros militares): » Entre eles, estão 8.959 cedidos ou afastados » Do total, 82.025 estão lotados nas áreas de Educação, Saúde e Segurança » Para demais áreas do governo são 11.093 concursados e 11.609 comissionados » 40.903 aposentados » 10.856 instituidores de pensão, que beneficiam 15.423 pensionistas Despesas com pessoal (2010) » R$ 4.984.004.875,72 pagos com recursos do Tesouro do DF » O montante corresponde a 43,40% da receita líquida corrente, apenas 0,7% abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estrutura física » R$ 23.824.071,39 são pagos anualmente para contratos de locação de prédios para o GDF » R$ 150.803.633 referem-se à locação anual de bens permanentes, como veículos e equipamentos de informática Situação orçamentária, financeira e fiscal R$ 25,7 bilhões para o orçamento de 2011, sendo: R$ 10,2 bilhões provêm de receita tributária (ICMS, IPVA, IPTU, IRRF) R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional R$ 1,33 bilhão será transferido pela União R$ 4,7 bilhões estão previstos para a Educação R$ 4,5 bilhões vão para a Saúde R$ 5,2 bilhões serão investidos na Segurança R$ 1,5 bilhão receberá a área de Transporte R$ 2.081.760.992,01 é o valor da dívida líquida do GDF” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br