“O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) realiza na tarde de hoje (3) audiências com empresas dos portos de Antonina e Paranaguá. As operadoras portuárias foram intimadas após uma operação realizada pelo MPT-PR e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos dias 1 e 2. A inspeção encontrou irregularidades que colocam em risco a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários.
Entre as principais irregularidades estão a ausência de controle de acesso às embarcações, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), descumprimento de normas de segurança nos locais de trabalho e não fornecimento de água potável aos trabalhadores. As empresas devem firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às normas previstas pela legislação. Caso não sejam firmados os termos, o MPT-PR ajuizará ações civis públicas na Justiça do Trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná
Mais informações: (41)3304 9107 / 9099”
Entre as principais irregularidades estão a ausência de controle de acesso às embarcações, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), descumprimento de normas de segurança nos locais de trabalho e não fornecimento de água potável aos trabalhadores. As empresas devem firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para se adequarem às normas previstas pela legislação. Caso não sejam firmados os termos, o MPT-PR ajuizará ações civis públicas na Justiça do Trabalho.
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