“Maia critica tratamento dado a emendas parlamentares” (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Caio Junqueira | De Brasília

Na primeira entrevista coletiva após sua eleição, anteontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu ontem a abertura de um diálogo com o Executivo para garantir o efetivo pagamento das emendas parlamentares aos deputados. Não deu sinais, porém, de como isso pode ser feito. "Queremos estabelecer com o Executivo uma relação que seja independente, autônoma, mas que também propicie que este tema das emendas seja tratado com mais concretude", disse, completando que "as emendas são e representam uma condição mais democrática de aplicação dos recursos públicos". No entanto, questionado como poderia garantir isso, foi evasivo. "Vamos discutir com os deputados para encontrar a melhor equação para, de forma republicana, tratar deste tema com o Executivo", declarou. Em seguida, criticou a forma como o Executivo trata as emendas dos parlamentares. "O deputado, quando apresenta uma emenda e dá esperança que terá sua demanda resolvida, não pode depois, na hora que chegar o Orçamento, cortar, não empenhar, não ser tratada de forma adequada. A partir do momento em que as emendas sejam apresentadas, elas precisam ser efetivamente, viabilizadas. Esse é o debate que vamos fazer permanentemente com o Executivo". Em sua campanha para presidente da Casa, Maia passou a tratar do tema das emendas depois que seu principal adversário, Sandro Mabel (PR-GO), colocou como prioridade de sua gestão - se fosse eleito - o Orçamento impositivo. O mecanismo impediria o Executivo de contingenciar recursos das emendas, fazendo com que o Orçamento aprovado pelo Congresso fosse integralmente cumprido. Hoje o Orçamento é autorizativo, o que dá ao presidente da República o direito de manejar os recursos de acordo com suas prioridades. Ao seu lado na entrevista, a primeira vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que o pagamento das emendas não pode ser realizado por critérios políticos. "O deputado faz a emenda e depois ela é selecionada por critérios absolutamente políticos. Então eu brigo e digo mais: não pode ser por critério político", disse. No material de campanha da deputada constava como compromisso de campanha a adoção do Orçamento impositivo. "Sou uma deputada municipalista. Defendi na Constituinte que não há governo que possa acudir e solucionar problemas pelo Brasil inteiro. Acho completamente injusto que se tenha regiões de segunda, terceira, quarta categoria que não são contempladas com obras", declarou. Sobre outros temas polêmicos, Marco Maia preferiu evitar tomar posicionamentos. Falou sempre em "busca do consenso" e "construção do diálogo". Foi assim sobre o primeiro embate que o governo deve enfrentar na Câmara, durante a discussão sobre o reajuste do salário mínimo. "Todos queremos que o mínimo continue crescendo, mas também queremos que as contas públicas continuem equilibradas, como garantia para um desenvolvimento econômico e um equilíbrio fiscal sustentáveis no país". Afirmou também que a reforma política deve ser fatiada em pequenas alterações na legislação. "Se prometermos fazer uma grande e ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada"." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br