“Correção do IR pode ser anual” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): » Josie Jeron

Debate sobre a criação de um mecanismo fixo para revisar a tabela do imposto surge como estratégia do Planalto a fim de arrefecer os ânimos dos parlamentares que ameaçam votar contra a proposta de reajuste do piso salarial do governo A estratégia do governo de emplacar o salário mínimo de R$ 545 passou a incluir a criação de um mecanismo anual de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) como compensação para o projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê um reajuste do piso aquém do que defendem muitos parlamentares — inclusive da base aliada. A medida funcionaria como paliativo para acalmar representantes de entidades trabalhistas, que não sairiam de mãos vazias ao levar a boa notícia para seus eleitores. Em troca da unidade da base na aprovação do mínimo proposto pelo governo, o Planalto abriria a discussão da criação de uma regra fixa para atualizar a tabela do Imposto de Renda, evitando perdas salariais para trabalhadores que ganham acima de R$ 1,5 mil, valor-base para a incidência do tributo. Até agora, o governo acena com um reajuste de 4,5% na tabela do IR para 2011. Mas o referencial para a correção também não é consenso. Propostas apresentadas no Congresso pregam o reajuste em 6,4% ou 7,6%. Os defensores desses percentuais afirmam que os 4,5% propostos pelo governo estão aquém dos registros do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entusiasta da criação de um critério anual para a correção da tabela do IR, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirma que, depois de “jogar água no moinho da aprovação do mínimo”, o Congresso debaterá o IR. O petista defende a criação de uma regra permanente para o reajuste da tabela, mas pondera que o mecanismo pode engessar o Executivo, pois tira do Planalto a possibilidade de manobrar a variação de correção dos índices do tributo em função dos resultados da arrecadação de cada período. “O importante é primeiro discutir essa proposta do governo de aprovação do salário mínimo. Mas o ideal seria fazer uma correção anual automática. O INPC é o índice mais apropriado, pois abarca a inflação que atinge as famílias.” Berzoini nega, no entanto, que a base esteja negociando em bloco a aprovação do mínimo e os critérios de reajuste da tabela do Imposto de Renda. “Os temas têm uma certa conexão, mas devem ser tratados de maneira independente.” De acordo com o deputado, pelo INPC o reajuste da tabela seria de 6,4%, índice acima dos 4,5% proposto pelo governo. As centrais sindicais também querem a correção pelo referencial de inflação que mede o impacto dos preços para o consumidor. Já um projeto do deputado Milton Monti (PR-SP), em tramitação na Câmara, propõe o reajuste de 7,6% na tabela e eleva para R$ 1.613 o teto de isenção para a cobrança de IR nos vencimentos. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou ontem, depois de reunião política com a cúpula do governo para discutir a aprovação do mínimo, que é possível emplacar o reajuste da tabela em 4,5% ainda este ano, embora também tenha rejeitado a hipótese de negociação combinada. “Não é que uma coisa esteja atrelada a outra, mas os recursos saem todos da mesma fonte e precisamos ter responsabilidade. Agora, estamos concentrados no salário mínimo. O reajuste, no entanto, é uma preocupação, sim, do governo”, disse. Com os cortes nas emendas parlamentares anunciadas pelo Planalto, os líderes governistas estão sem margem de negociação com os parlamentares da base. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), contou que o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que terá dificuldade em articular a base. “Ele diz que vai ser trabalhoso, vai ser barulhento, mas o governo vai trabalhar para manter os R$ 545. Não tem nada de fácil nisso.” Colaborou Igor Silveira A mordida do Leão Trabalhadores com rendimentos mensais entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 têm 7,5% de dedução do salário na cobrança do IR. Os que recebem faixa salarial entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 têm 15% descontados. Na faixa de R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19, o índice é de 22,5% e, acima de R$ 3.743,19, a dedução é de 27,5%. Com a correção da tabela, trabalhadores que não tiveram o salário reajustado no mesmo ritmo da inflação poderão migrar de faixa de tributação e, assim, sofrer menos descontos. Protestos na Câmara Centrais sindicais, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE) prometem fazer barulho hoje no Congresso para convencer os parlamentares a rejeitar a proposta do governo federal de reajuste do salário mínimo. A Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), marcou grande manifestação no Salão Verde da Câmara, no fim da manhã. De acordo com a central sindical, cerca de 500 representantes de movimentos sociais lotarão a Câmara num protesto contra os R$ 545 oferecidos pelo governo. A movimentação do Planalto para acelerar a votação do projeto de lei que estabelece o novo valor do piso nacional e regulamenta até 2014 a política de valorização do mínimo provocou efervescência no Congresso Nacional. Em coro com a bancada sindicalista, a oposição pega carona para tentar bater a proposta do governo. Antes da manifestação dos movimentos sociais, a bancada do PSDB tem reunião na Câmara para discutir o valor que o partido apoiará durante a votação de amanhã. Os tucanos já acenaram com a possibilidade de apoiar os R$ 560, valor que ganha a simpatia de parlamentares da base e da oposição, ou os R$ 580 defendidos inicialmente pelas centrais, mas ainda se apegam aos R$ 600 — bandeira de campanha de José Serra (PSDB) na disputa presidencial de 2010. O PT, por sua vez, tenta organizar a bancada governista. Na manhã de hoje, o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP), tem reunião para orientar os correligionários sobre a votação do mínimo. No Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) encontra-se com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e depois repassará aos líderes da Casa orientações do Planalto na estratégia para emplacar os R$ 545. (JJ) Vice-presidente é favorável aos 4,5% » O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou ontem à noite que o PMDB irá apoiar a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Temer disse também que o partido está fechado em torno do reajuste do salário mínimo de R$ 545, como quer o Palácio do Planalto. “Tenho (me empenhado pessoalmente) quando encontro os deputados e quando eles me procuram. Eu digo que não há condições. O governo fez os cálculos. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo custa para a Previdência R$ 287 milhões”." Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br