A “caça” aos verdadeiros beneficiários ganhou força, a partir do final de julho de 2009, quando MPT e Caixa reuniram os gestores dos municípios das regiões jaguaribana e sertão central para cobrar que fossem feitas as individualizações dos depósitos. Para tanto, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), à época, dando prazo para que as Prefeituras identificassem os servidores ou ex-servidores titulares dos valores depositados, relativos aos períodos informados pela Caixa (que variam de município para município).
Para ajudar no envio da informação, a Caixa forneceu arquivos magnéticos gerados por aplicativos e transmitidos via Internet, conforme as normas do banco, e assegurou suporte técnico na utilização dos softwares. A Caixa também se comprometeu a conferir as informações recebidas e a manter o MPT atualizado quanto aos valores individualizados.
A experiência se iniciou também com os municípios das regiões do Cariri e Centro-Sul (em novembro de 2009), litoral-oeste, maciço de Baturité e região metropolitana de Fortaleza (em março de 2010). Durante as audiências realizadas pelo MPT em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, dezenas de prefeitos foram orientados para que, caso o Município não disponha da documentação necessária à individualização dos valores de FGTS, fossem publicados, em jornais de grande circulação e em veículos locais de comunicação, editais de convocação dos trabalhadores que mantiveram vínculo empregatício no período indicado.
Outra fonte de pesquisa sugerida foi o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O acordo proposto pelo MPT prevê que os novos recolhimentos de FGTS feitos pelos Municípios já sejam de forma individualizada, inclusive quando, no caso de parcelamento, esses recolhimentos se dêem através de retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo o coordenador de Sustentação ao Negócio da Caixa, Francisco Vinícius de Souza Nobre, e a gerente regional de Sustentação ao Negócio Administrar FGTS, Andrea Vieira Novais, sem o trabalho realizado pelo MPT, “esses valores não teriam chegado às contas dos servidores”. Eles informam que o montante individualizado equivale a 54,72% dos valores que aguardavam a identificação dos beneficiados e que a intenção, agora, é estender o trabalho às regiões da Ibiapaba, dos Inhamuns, Sertão de Crateús e Norte do Ceará.
SANÇÕES - Conforme a Caixa, os Municípios que não individualizam seus depósitos de FGTS podem deixar de receber certificado de regularidade, ficando impedidos, assim, de receber repasses em convênios com a União ou de realizar financiamentos em bancos públicos. A recomendação feita aos Municípios não implica despesas adicionais. “O que se quer propiciar é um benefício ao trabalhador que tem direito à transferência para sua conta dos valores depositados na conta de FGTS do Município”, destacou Andrea Vieira. Ela explicou que, nos casos de Municípios que há mais de três anos migraram seus regimes de contratação de pessoal do celeti sta para o regime jurídico único (que substitui a obrigatoriedade de depósito de FGTS pelo benefício da estabilidade), após concluída a prestação de informações sobre a individualização dos valores, os servidores terão inclusive direito ao saque do FGTS, o que fará mais recursos circularem na economia local."
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