Diferença entre salário mínimo real e o "ideal" é a menor da história (Fonte: Valor Econômico)

"O salário mínimo nacional nunca esteve tão próximo do salário considerado ideal pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é de R$ 2.329,35. Esse valor é 2,7 vezes maior que o salário mínimo vigente (R$ 622) - a menor relação verificada na série histórica. No fim do ano passado, ele era 3,3 vezes maior. E, em 1994, quando o Plano Real entrou em vigor, era 8,1 vezes maior.

O salário mínimo que atende as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças, considerando que o trabalhador deve sustentar essa família apenas com o seu salário. "Como hoje quase metade da força de trabalho é feminina, esse valor ideal pode ser dividido por dois [marido e mulher] de uma mesma família", explica José Maurício Soares, coordenador da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese, que contempla o indicador de salário.

Ou seja, quando, em uma mesma família, pai e mãe trabalham, o salário mínimo ideal para cada um em abril teria ficado em cerca de R$ 1.165, reduzindo ainda mais a relação entre o necessário para suprir as necessidades básicas de uma família e o piso nacional.

O que mais tem pesado no aumento do poder de compra do salário mínimo, de acordo com o Dieese, são os reajustes do piso nacional. Indexado pela inflação de 2011 e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, ele cresceu 14,1% em janeiro deste ano.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), normalmente utilizado para corrigir salários, fechou o ano de 2011 em 6,08%. Em abril deste ano, segundo dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o acumulado em 12 meses ficou em 4,88%.

Ao mesmo tempo, o salário ideal sofreu leves oscilações nesse período, ficando, em abril, no mesmo valor apontado em dezembro do ano passado (R$ 2.329,35).

Enquanto a inflação em 12 meses recuou 1,2 ponto percentual e o mínimo nacional cresceu 14%, os gastos básicos de um trabalhador não se alteraram, segundo o Dieese, de dezembro para cá. A soma desses três fatores fez com que o quociente entre mínimo ideal e mínimo vigente atingisse neste ano a mínima histórica de 3,7. Isso significa que o mínimo ideal para o trabalhador brasileiro é 2,7 vezes maior que o salário mínimo de R$ 622 que é pago hoje.

"Para quem tem uma renda mais baixa, o ganho certamente está mais atrelado ao salário mínimo, cujos aumentos reais têm sido, em geral, maiores do que no restante da economia. Nessa faixa de consumo entram bens de menor valor, especialmente os itens da alimentação", explica Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

Segundo Oliveira, do Dieese, a alimentação pesa mais de 35% no conjunto das necessidades básicas de um trabalhador que o salário mínimo ideal deveria suprir.

O aumento do salário mínimo ideal do Dieese está diretamente atrelado à evolução dos preços da Cesta Básica Nacional, que é calculada pela entidade. Oliveira não espera uma queda do mínimo ideal, que deve acompanhar os preços ao longo de 2012. Vale, da MB Associados, concorda. "A inflação tende a continuar em aceleração. O INPC, que capta melhor a evolução de preços para a classe mais baixa, deve se elevar em 2012, mantendo a pressão sobre o salário mínimo necessário do Dieese."
Extraído de http://www.valor.com.br/brasil/2652890/diferenca-entre-salario-minimo-real-e-o-ideal-e-menor-da-historia

Salário Mínimo Regional de R$ 904 desagrada sindicalistas do PR, que querem R$ 935 (Fonte: Blog Esmael Morais)

"O Conselho Estadual do Trabalho está propondo um reajuste de 10,32% no salário mínimo regional do Paraná. Segundo o colegiado, o índice representa um aumento real de 5,1%, acrescido de 4,97% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

A proposta, aprovada por maioria em reunião do conselho, foi encaminhada ao governador Beto Richa (PSDB) para análise e envio à Assembleia Legislativa. Se aprovado, o novo mínimo entrará em vigor no dia 1° de maio. O valor do mínimo regional ficará entre R$ 783,20 e R$ 904,20.

..."

Íntegra disponível em http://www.esmaelmorais.com.br/?p=71100

Crescimento das vendas no varejo e salário mínimo (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Os dados do comércio varejista para o mês de janeiro surpreenderam. Acusaram, na margem, um crescimento de 2,6%, com reajuste sazonal, e de 7,3%, em relação ao mesmo mês de 2011 (sem reajuste). Mais surpreendentes são os dados dos supermercados, com crescimento de 7,9%, na margem, e de 7,7%, em relação ao mesmo mês do ano passado.

A primeira reação seria atribuir esse crescimento (o maior desde que existe a série) ao aumento de 14% do salário mínimo, cujo pagamento na maioria dos casos ocorreu só no final do mês. Seguramente, ele influiu nas vendas dos supermercados (bens de salário), mas a melhor explicação parece estar na mudança, muito sensível, no peso relativo dos setores analisados: o peso dos supermercados passou de 25,4% para 49,5%, enquanto o do setor de móveis e eletrodomésticos caiu de 53,9% para 20,6%. Isso torna difícil a comparação com os dados anteriores.

..."

Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,crescimento-das-vendas-no-varejo-e-salario-minimo--,852664,0.htm

Reajuste do mínimo ainda não chega à renda média (Fonte: Valor Econômico)

 "Os efeitos do reajuste do salário mínimo em 14%, de R$ 545 para R$ 622 em janeiro, ainda não foram incorporados totalmente ao rendimento médio real habitual da população ocupada das seis maiores regiões metropolitanas do país. Esse rendimento cresceu 1,2% em fevereiro em relação a janeiro, para R$ 1.699,70, patamar recorde desde o início da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), em março de 2002.
..."
Íntegra disponível em  http://www.valor.com.br/brasil/2583826/reajuste-do-minimo-ainda-nao-chega-renda-media

Mínimo puxa aumento real de 3,65% dos salários (Fonte : Valor Econômico)

"O alto índice de aumento real conquistado em janeiro pelos trabalhadores deve perder força ao longo de 2012, segundo especialistas em mercado de trabalho consultados pelo Valor. Em janeiro, a média de ganho real em cem convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho foi de 3,65%, mas é a influência do reajuste do salário mínimo que explica esse aumento. "Quando o mínimo sobe fortemente, as negociações ganham impulso. Neste ano, a influência do piso nacional veio com peso ainda maior, mas esse efeito deve durar, no máximo, até abril", diz José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Para o economista da LCA Consultores, Fabio Romão, os dissídios nesta época do ano têm uma particularidade. "A influência do reajuste do salário mínimo nas negociações coletivas é muito forte até maio, mês em que se concentram os dissídios, mas vai perdendo força ao longo do ano, trazendo os índices para baixo", explica.

..."

Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2577698/minimo-puxa-aumento-real-de-365-dos-salarios

Desoneração e alta do mínimo puxam reação tímida da indústria (Fonte: Valor Econômico)

"Impulsionada pela desoneração para itens da linha branca e pelo aumento do salário mínimo, a produção industrial reagiu em janeiro em alguns setores industriais. Levantamento feito pelo Valor com dez associações de indústrias e dez empresas mostra que a maioria observou números melhores no início deste ano do que no mesmo período de 2011.

Entre os segmentos que relatam aumento na produção em relação ao começo do ano passado estão papelão ondulado, aço, linha branca, materiais de construção, têxtil e eletroeletrônicos. Por outro lado, a forte queda na produção de veículos deve puxar para baixo o resultado consolidado do setor.

A demanda mais aquecida, o ajuste dos estoques e a evolução da produção reforçam a percepção dos empresários de que o fundo do poço para a atividade econômica ficou em outubro de 2011.

Destoando de outros segmentos importantes, em janeiro a produção da indústria automobilística caiu 19% sobre dezembro e quase 12% sobre janeiro de 2011. De acordo com a Anfavea, entidade que reúne as montadoras, o resultado se deve ao aumento dos estoques e às férias coletivas concedidas no período. Em consequência, na série livre de influência sazonais, o indicador de produção mensal calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve cair em relação a dezembro, quando havia subido 0,9% em relação a novembro.

Em fevereiro, de acordo com dados preliminares, não houve retomada. Até o dia 24 deste mês, a média por dia útil de emplacamentos de automóveis e veículos leves recuou 2,4% na comparação com janeiro, segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) dessazonalizados pela LCA. Ante o mesmo mês de 2011, a queda é de 1,3%. Apesar dos números pouco animadores, a Honda elevou este mês o nível de produção na fábrica de Sumaré (SP), com 510 veículos montados diariamente -antes, eram 300, em média.

Já a expedição de papelão ondulado, que acompanha de perto o ritmo da produção industrial, encerrou janeiro com alta de 1,9% em relação a igual mês de 2011, segundo Ricardo Trombini, presidente da Associação Brasileira de Papelão Ondulado (ABPO). Para fevereiro, a expectativa é de estabilidade em relação a igual mês do ano passado, devido ao Carnaval e também pela sazonalidade.

Em 2012, a ABPO espera que as vendas internas de papelão ondulado cresçam entre 2,5% e 3%, número superior ao de 2011, de 1,7%. "O governo está se esforçando para que a atividade retome o ritmo e aparentemente o pior já passou. Além disso, a desoneração fiscal e as tentativas de dificultar importações surtem efeito na produção local", diz Trombini, referindo-se à redução do IPI para a linha branca.

As vendas de aço plano, usado para fabricar desde carros até telhas para construção, cresceram 10% em janeiro frente a dezembro, número acima do previsto pelo Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda). Em relação a igual mês de 2011, o avanço foi de 5%. O ritmo mais forte do primeiro mês de 2012, porém, não dará o tom durante todo o ano, adverte Carlos Loureiro, presidente do Inda. "Temos a sensação de que fevereiro foi um pouco mais fraco por causa do Carnaval. Podemos até ter queda nas vendas."

Os estoques de aço entraram 2012 ajustados - 2,8 meses de vendas -, mas devem ser reduzidos nos próximos meses. Para 2012, o Inda projeta alta de 6% nas vendas de aço plano, número que, segundo o empresário, "não é nada brilhante" após a expansão de 11% em 2011. "O dólar está muito baixo e o grande volume de importação de máquinas e equipamentos não permite que nossos principais clientes cresçam."

O setor químico, que produz matérias-primas para diversas cadeias, trabalha com estimativa de crescimento entre 5% e 10% em janeiro na comparação com o mês anterior, embora a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ainda não tenha os números fechados para o mês. A diretora de economia e estatística da entidade, Fátima Ferreira, atribui o resultado à sazonalidade, já que dezembro é um período em que as empresas realizam paradas programadas para manutenção. Em relação ao mesmo mês do ano passado, ela projeta que a produção tenha ficado estável, porque o começo de 2011 foi muito aquecido.

A Whirpool para a América Latina, fabricante das marcas Brastemp e Consul, acredita em um primeiro trimestre robusto para a produção após a redução do IPI para eletrodomésticos, conta o vice-presidente de relações institucionais e sustentabilidade da empresa, Armando Valle Jr. "Os primeiros três meses devem fechar com crescimento de dois dígitos em relação ao mesmo período de 2011", diz ele, que projeta encomendas mais fortes do varejo até 31 de março, quando está previsto o fim da isenção fiscal.

O início do ano também foi surpreendente para a Latina Eletrodomésticos, segundo Paulo Coli, diretor de operações. No entanto, a empresa está bastante reticente por causa da isenção do IPI. Segundo o executivo, os varejistas estão antecipando encomendas para estocar produtos com imposto reduzido e continuar a ofertá-los por preços mais baixos em abril. Com isso, estima, haverá queda de 30% na produção daquele mês e é possível que algumas empresas recorram a férias coletivas.

Estímulo governamental também é a aposta do setor de material de construção para vendas mais aquecidas. Walter Cover, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), espera reação da demanda em um cenário econômico favorável, que conjuga aumento dos investimentos por parte do governo e manutenção do nível de emprego, elevação da renda e mais crédito imobiliário.

No entanto, o resultado de janeiro ficou abaixo da expectativa, com recuo de 5,7% ante dezembro. Em relação a janeiro de 2011, o crescimento foi de 4%, mas frente a uma base baixa de comparação, diz Cover. Para 2012, a projeção de crescimento de 4,5% foi mantida.

Mesmo sem resultados fechados, a percepção da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) é que o setor começou 2012 um pouco melhor após a queda de 14,9% na produção em 2011, diz Aguinaldo Diniz Filho, presidente da entidade. "Houve pequena reposição de estoques nas confecções, mas continuamos preocupados com o aumento das importações, principalmente no setor de vestuário".

Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), também não possui resultados para a produção de janeiro, mas adianta que a expectativa é de queda em relação a dezembro e algum crescimento frente a janeiro do ano passado. "Já estamos sentindo isso na geração de empregos, mas esperamos sinais de recuperação a partir de março por conta do dia das mães", diz. Puxado por TVs de última geração e motos, o faturamento do Polo Industrial de Manaus cresceu 16% no ano passado, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), percentual que, segundo Périco, pode ser superado em 2012.

Para o setor de motocicletas, essa não é a expectativa. Concentrada em Manaus, a produção do segmento caiu 4% entre janeiro de 2011 e igual mês de 2012, variação vista sem empolgação por Moacyr Alberto Paes, diretor-executivo da Abraciclo, a entidade que reúne os fabricantes. Após avanço de 16,8% em 2011, Paes espera expansão bem mais moderada para a produção de motos este ano, de 5%.

Os números da Associação Brasileira da Indústria de Energia Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam melhora nas encomendas em janeiro. Na comparação com igual mês de 2011, as vendas cresceram para 47% das empresas. Em dezembro, essa relação era de 39%. Em fevereiro, o indicador deve melhorar, estima Luiz Cezar Rochel, diretor de economia da Abinee.

Outro bom sinal para o setor veio dos estoques. A parcela das empresas com estoques de bens acabados em nível considerado normal saltou de 57% para 64% entre dezembro e janeiro."

Economia paulista acompanha PIB do país, mas mínimo estadual cresce mais (Fonte: Valor Econômico)

''O crescimento econômico do país está mais "democrático". Desde 1986, a média de avanço da economia brasileira é maior que a de São Paulo - Estado economicamente mais forte. Os dados macroeconômicos de São Paulo em 2011 mostram que o Estado acompanhou o desempenho brasileiro, apresentando ligeiro destaque no setor industrial. Ainda assim, o reajuste de 15% apresentado ontem pelo governo paulista, que elevou o salário mínimo regional de R$ 600 para R$ 690 a partir de 1º de março, representa um aumento real de 7,99%, 0,4 ponto percentual a mais que o praticado no mínimo nacional. Em 2012, a valorização do piso brasileiro foi de 7,59%, passando de R$ 545 para R$ 622.

"O reajuste é superior ao nacional, mas não é tão diferente. A economia de São Paulo é mais dinâmica e essa é a lógica do piso regional: economias mais fortes avançam mais", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O impacto do reajuste do salário mínimo regional na economia de São Paulo será de pelo menos R$ 7,7 bilhões em onze meses, de acordo com cálculo realizado pelo Valor. Cerca de 7,8 milhões de pessoas serão contempladas pela correção.

No acumulado dos três primeiros trimestres do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) de São Paulo e do Brasil cresceram no mesmo ritmo: 3,2% na comparação com o mesmo período de 2010. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi praticamente igual nos dois casos. A taxa em São Paulo ficou em 6,49%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a nacional foi de 6,50% em 2011.

Ao mesmo tempo, a indústria paulista cresceu pouco mais que a nacional. A produção física em São Paulo avançou 0,5% até novembro, enquanto a alta no país foi de 0,4% no mesmo período. Em contrapartida, o desempenho do comércio varejista no país foi melhor que em São Paulo. Enquanto o resultado nacional para a evolução do volume de vendas foi de 6,7% no acumulado até novembro, em São Paulo o índice ficou em 5,8%.

"A perda de importância de São Paulo está desacelerando, provavelmente devido ao aumento da relevância do setor de serviços na economia brasileira, que tem destaque no Estado. A permanência de indústrias mais resistentes como a Embraer e as montadoras que, por precisarem estar próximas a centros tecnológicos, mantêm-se em São Paulo, também justifica a redução desse ritmo", diz Francisco Pessoa, economista da LCA Consultores.

Segundo levantamento da Tendências Consultoria, a economia brasileira avançou, em média, 2,4% anualmente entre 1986 e 1995. A paulista, 2,0% no mesmo período. Entre 1996 e 2005, o crescimento brasileiro anual se manteve em 2,4%, enquanto que o paulista caiu para 1,7%. A estimativa é que entre 2006 e 2010 os índices se aproximem, com um crescimento médio anual de 4,7% no país e 4,8% em São Paulo.

Essa relativa reação do Estado seria sustentada, na opinião do economista Adriano Pitoli, da Tendências, pela alta taxa de investimento, pelos projetos de infraestrutura e pela "expressiva capacidade de atrair investimentos que ainda tem", na comparação com as outras unidades da Federação. "A tendência que observamos e que se mantém para o longo prazo é que o Estado cresça abaixo da média do país. Mas não é São Paulo que passou a acompanhar o desempenho brasileiro, e sim as economias dos outros Estados que convergem para a realidade paulista", afirma Pitoli. "Estados muito pequenos estão crescendo bastante, seja pela expansão das fronteiras agrícolas, por grandes investimentos em infraestrutura, como em Pernambuco, ou por causa do petróleo. O Rio de Janeiro, por exemplo, ficou durante muito tempo estagnado e agora volta a acelerar com a descoberta de reservas energéticas e com os eventos esportivos em 2014 e 2016", completa Pessoa.

Ontem, Alckmin se comprometeu a antecipar a data-base do mínimo no Estado até que ela se iguale à nacional em 2014. Cerca de 33 mil servidores públicos em São Paulo que recebem o piso salarial terão o contracheque reajustado em 14,28%, para R$ 720, o que implicará em um impacto de R$ 37 milhões nas contas do Estado, segundo o governador. A receita tributária de São Paulo cresceu 3,7% no acumulado até novembro, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, atingindo R$ 108 bilhões. Até setembro, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 4,6% no Estado, enquanto que no país o avanço foi de 4,9%.

O projeto de lei que altera o salário mínimo paulista será encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa nos próximos dias.''

Reajuste do salário mínimo provoca distorção no salário-família (Fonte: G1)

''O reajuste do salário mínimo acima da inflação do ano passado acabou provocando um efeito indesejado para os trabalhadores que também recebem o salário-família. O benefício é dado ao trabalhador que tem filhos com até 14 anos de idade.
O valor é pago de acordo com duas faixas salariais. Em dezembro, foram R$ 29, 43 por filho para quem recebia salário de até R$ 573,58. Para quem ganhava acima deste valor e até R$ 862,11, o valor do salário-família foi de R$ 20,73 por filho. Por lei, o salário-família foi reajustado este mês pelo INPC, cuja alta de 6,08% corresponde a menos da metade do aumento concedido ao salário mínimo, de 14,13%.
Com isso, portanto, criou-se uma distorção. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 622, enquanto só terá direito ao salário-família integral quem recebe até R$ 608,80.
Assim, o trabalhador que, até dezembro, recebia a parcela integral de R$ 29,43, a partir de agora vai ganhar R$ 22,00, quase R$ 8 a menos por filho. Isso sem falar que se continuasse a receber o salário-família integral teria direito a R$ 31,22.
Mudança de faixaQuase três milhões de trabalhadores que recebem o salário mínimo vão mudar de faixa e perder o benefício integral.
Dona Alba recebe o salário-família há sete anos. Todo mês ela conta com este dinheiro para ajudar na criação dos dois filhos. “Aí eu pego esse pouquinho, mas me ajuda muito”, diz.
O governo reconhece o prejuízo para o trabalhador e estuda manter o pagamento integral do salário-família para quem ganha até um salário mínimo.
“O governo foi surpreendido com isso e já está, diante desta preocupação, se processando reuniões governamentais para discutir o problema e tentar corrigir o valor do salário-família”, diz Gabribaldi Alves, ministro da Previdência.''

Salário-família: "Aumento do mínimo reduz benefício" (Fonte: Correio Braziliense)

"Correio Braziliense - 14/01/2012
Reajuste concedido à remuneração-base provoca diminuição no valor pago pelo salário-família. Distorção, que custará R$ 9 a menos por filho, pegou governo de surpresa
Dois milhões e setecentos mil trabalhadores perderão parte do salário-família, a contar deste mês, em função da diferença de reajuste em relação ao salário mínimo. Enquanto a remuneração foi reajustada em 14,13%, este mês, o benefício — concedido ao trabalhador com filhos de até 14 anos ou inválido de qualquer idade — teve um aumento de 6,08%. Com isso, o salário-família integral — de R$ 31,22 por filho —, só será concedido ao trabalhador que receber até R$ 608,80, valor inferior à atual remuneração-base, de R$ 622. O valor do benefício cairá para R$ 22 por filho.
A distorção foi recebida com surpresa pelo governo, segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "O governo foi surpreendido com isso e já está, diante dessa preocupação, processando reuniões para discutir o problema e tentar corrigir o valor do salário-família", afirmou Alves. O objetivo é conceder o benefício integral, pelo menos, a quem recebe até o valor do salário mínimo. O valor do benefício é pago de acordo com duas faixas salariais e a parcela inferior é concedida a quem recebe entre R$ 608,80 e R$ 915,50.
Políticas diferenciadas
O secretário Nacional de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou que a diferença aconteceu porque o reajuste do abono não acompanhou o ajuste da política de aumento do salário mínimo. "Isso ocorreu porque o critério de correção do salário mínimo é diferente do critério de correção das faixas que tem direito ao benefício do salário-família. A remuneração-base é corrigida pelo INPC mais o Produto Interno Bruto (PIB). No caso, o PIB de 2010, que deu 7,5%. Enquanto as faixas que têm direito ao salário-família são corrigidas apenas pelo INPC, de acordo com a lei dos benefícios da Previdência Social, que é a Lei 8.213", disse Rolim à Rádio CBN.
Para corrigir a diferença, o Ministério da Previdência Social avalia que o ideal seria o Palácio do Planalto ou o Congresso Nacional apresentarem um projeto de lei para atrelar o reajuste do salário-família à política de aumento do mínimo. A diferença nos reajustes acaba aumentando a arrecadação da própria Previdência. Isso porque as cotas do benefício são pagas aos empregados diretamente pelo empregador, que desconta o valor pago quando vai recolher as contribuições previdenciárias. Assim, as empresas passariam a descontar menos e, portanto, repassar um valor maior à Previdência."

Íntegra do Decreto 7.655, de 2011 - Salário mínimo de R$ 622,00 em janeiro

Decreto nº 7.655, de 23/12/2011 - DOU 26/12/2011

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
Decreta:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho

Novo mínimo vai injetar R$ 41 bi na economia (Fonte: O Globo)

"Novo salário mínimo vai injetar na economia R$47 bilhões, diz Dieese
Autor(es): agência o globo:Paulo Justus
O Globo - 28/12/2011

Reajuste para R$622 beneficia 47 milhões e estimula consumo no país


SÃO PAULO. A entrada em vigor do novo salário mínimo de R$622 em 1º de janeiro de 2012 deve injetar R$47 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Considerando o valor de R$545 em março de 2011, o novo mínimo teve um reajuste nominal de 14,13%; descontada a inflação no período, o ganho real chega a 9,2% para o trabalhador.

Economistas estimam que o novo piso salarial não pressionará as contas públicas. Tampouco deve ter um grande impacto na inflação, num momento em que o Banco Central (BC) ainda luta para levar a taxa para o centro da meta (de 4,5%).

Segundo o Dieese, o aumento de R$77 do salário mínimo trará uma despesa adicional de R$19,8 bilhões sobre a folha de benefícios da Previdência Social do próximo ano, calculado a partir de uma estimativa de R$257 milhões por ano para cada R$1 de aumento no mínimo. A arrecadação sobre o consumo, segundo a entidade, deve mais que compensar esse gasto e crescer R$22,9 bilhões.

- O aumento está perfeitamente dentro das possibilidades das contas públicas. O governo tinha, inclusive, espaço para arredondar o salário para R$625, como já fez em anos anteriores - diz José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.

No caso da inflação, ao contrário do que ocorreu neste ano (em que a renda maior se refletiu num aumento do consumo e da inflação de serviços), o ganho salarial de 2012 deve ser destinado mais ao pagamento de dívidas, segundo o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Nicola Tingas. Isso porque a desaceleração da economia ao longo de 2011 já se refletiu na queda de consumo no Natal e veio combinada a uma maior inadimplência:

- Mesmo antes do aumento do salário mínimo, a renda líquida já havia diminuído, por causa da inflação e do aumento da renda comprometida com pagamentos parcelados.

Ganho real de 9,2% é o 2º melhor nos últimos 10 anos

A demanda por serviços, que exerceu a maior pressão na inflação ao longo de 2011, também deve arrefecer por causa desse comprometimento de renda, de acordo com Tingas. O professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antonio Corrêa de Lacerda também acredita que a pressão sobre os serviços em 2012 será menor que a registrada este ano. Ainda assim, diz que a alta dos preços dos serviços deve ficar acima da média geral de inflação.

- Apesar de ficar acima da média no próximo ano, a alta dos preços de serviços deve ser compensada por uma desinflação dos preços das commodities e dos produtos industrializados. Por isso, acredito que a inflação deve fechar o ano no centro da meta definida pelo governo, de 4,5% ao ano - afirma Lacerda.

Os principais setores beneficiados pela alta do mínimo devem ser o alimentício e o de bens de consumo semiduráveis, como calçados e vestuário. Essas são as indústrias mais sensíveis ao ganho salarial da população de baixa renda, segundo Oliveira.

O reajuste do mínimo deve atingir 47,6 milhões de pessoas, entre beneficiários da Previdência e trabalhadores. Mais da metade das pessoas empregadas no Brasil (50,3%) recebe até um salário mínimo. A proporção dos beneficiados é maior nas regiões Norte, onde chega a 63,2%, e Nordeste, onde 63,2% das pessoas estão nessa faixa de renda. O reajuste real de 9,2% é o segundo melhor dos últimos dez anos, atrás apenas dos 13,04% registrados em 2006."

Com reajuste de 14,7%, governo fixa novo mínimo em R$ 625 (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 19/12/2011


O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro.

O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto.

O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.

Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado.

A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte.

O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre."

O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação."

Pisos têm aumento real maior que o de salários em geral (Fonte: O Estado de S. Paulo)

''A política de valorização do poder de compra do salário mínimo, que terá reajuste de 14,3% no mês que vem, tem aberto espaço para o aumento real dos pisos salariais das categorias, em índices superiores aos negociados para os salários em geral.

Os pisos salariais dos metalúrgicos da Força Sindical no Estado de São Paulo, por exemplo, foram reajustados em até 12,11% no mês passado. O número corresponde a aumento real de 5,11% mais a inflação de 6,66% acumulada em 12 meses até outubro. Os demais salários tiveram reajuste de 10%, o que representou um ganho de 3,13% acima da inflação.

Tanto os químicos do ABC como os de São Paulo tiveram 2,04% de aumento real de salários, enquanto piso da categoria teve ganho 3.07%.

No caso dos bancários de todo o País, o piso da categoria teve aumento real de 4,3% e os salários subiram apenas 1,5% acima da inflação./ M.R.''

Novo mínimo eleva renda em 3% com reflexo no PIB (Fonte: Valor Econômico)

"O já contratado reajuste de 14% do salário mínimo em janeiro de 2012 terá um impacto adicional de cerca de três pontos percentuais na massa de rendimentos do trabalho, que exclui os ganhos com a Previdência. A estimativa do Banco Central, publicada ontem no Boletim Regional, foi feita com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, cuja amostragem é maior que a da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do mesmo instituto.

Em um box dentro do boletim, o BC calcula diferentes impactos do aumento do mínimo, dependendo da indexação do reajuste sobre faixas salariais que vão até dois mínimos. Caso ele alcançasse todos os trabalhadores com rendimentos até dois salários mínimos, a massa de rendimentos poderia crescer até 4,5% em 2012, somente como efeito do reajuste. Mas o estudo do BC, com base no que aconteceu em outros anos, conclui que o impacto deve ser de 3%.

O diretor de política econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, avalia que o reajuste deve provocar um aquecimento da demanda no ano que vem. "Certamente o aumento do salário mínimo, na medida que aumenta a massa de rendimentos, terá um impacto sobre a demanda agregada. Mas em termos de inflação, esse impacto já está contemplado no nosso cenário [de evolução dos preços]", disse durante apresentação do Boletim Regional em Belo Horizonte.

Economistas ouvidos pelo Valor consideram forte o efeito do mínimo na massa de rendimentos projetado pelo BC e, consequentemente, na atividade econômica em 2012. A estimativa da autoridade monetária, no entanto, não provocou alteração das projeções feitas para o ano que vem, já que o fôlego extra dado pelo mínimo à economia já estava quantificado.

Em um momento de recrudescimento do cenário global, o aumento do mínimo ajudará a mitigar uma desaceleração forte da renda dos trabalhadores e também dos aposentados cujos rendimentos são reajustados pelo mínimo, jogando a favor da economia junto com o ciclo de afrouxamento monetário e com a reversão das medidas macroprudenciais. E o impacto não é apenas para os empregos privados. Há categorias no setor público cujos salários são calculados em múltiplos do mínimo.

"A impressão que se tinha é que o impacto do salário mínimo era apenas fiscal, mas esse aumento de 3% na massa projetado pelo BC mostra sua relevância no mercado de trabalho", avalia o economista-chefe da corretora Convenção Tullett Prebon, Fernando Montero. "Se considerarmos um ano com crescimento da economia em torno de 3,5%, esse impacto é muito grande", diz.

Segundo os cálculos de Fernanda Consorte, economista do Santander, esse impacto na massa de rendimentos do trabalho deve representar 0,5 ponto percentual do crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado pelo Santander para 2012. "Cerca de 40% do PIB é referente aos salários. Considerando os reajustes para o próximo ano e os dissídios, chegamos a 0,5 ponto, o que é bem alto", afirma.

O economista Fabio Romão, da LCA Consultores, também considera o impacto no PIB, mas calcula que ele será um pouco menor. A consultoria estima que a economia crescerá 3,1% em 2012, apresentando ligeira aceleração em relação a 2011, quando a expansão deve ser de 2,8%. "Sem o mínimo, o PIB também iria crescer 2,8% no ano que vem", calcula.

Romão afirma que não projetaria um aumento da renda real dos trabalhadores parecido com o deste ano para 2012 sem o impulso extra do mínimo. Com base em dados da PNAD, o economista espera que, descontada a inflação, o crescimento médio real da renda será de 3% em 2012, diante de 2,6% em 2011. Ele lembra que o cálculo do BC não leva em conta a renda dos aposentados, que representam nada menos do que 21,4% da massa total de rendimentos do país. "Dois terços dos aposentados ganham um salário mínimo e terão seu benefício reajustado em 14%. É mais um impulso de renda e consumo", diz.

Segundo Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria, o reajuste do mínimo terá importante influência no consumo das famílias, que crescerá mais em 2012 do que em 2011. Para um PIB de 3,7% no ano que vem, Bacciotti projeta que a demanda das famílias crescerá 4,4%, frente a um avanço de 4,2% neste ano, com PIB de 3,3%. "Ainda que o investimento sofra com o cenário global, a renda e o consumo domésticos parecem estar contratados", diz Montero.

Fernanda, do Santander, também considera uma pressão inflacionária. "Considerando esse impulso adicional sobre a renda para o ano que vem, acredito que a inflação fique em torno de 6,0%, acima do centro da meta." Na contramão, o economista da LCA diz que seus cálculos já previam o impacto do mínimo. "Já era sabido que o aumento real do mínimo no ano que vem seria de 7,5%. Essa nova conta do BC só vem confirmar nossas estimativas. Minha projeção de inflação está em 5,2% para 2012, já quantificando o efeito do aumento de 14% do salário mínimo", diz Romão."

Mínimo pode ir a R$ 622,73 em janeiro (Fonte: O Globo)

Piso deve subir 14% e ir a R$ 622.

Reajuste é o maior desde 2006, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

A partir de janeiro, o salário mínimo será de pelo menos R$622, contra os atuais R$545, o que significa um reajuste de 14,26%, o maior desde 2006. O governo atualizou ontem a previsão do valor do mínimo para 2012, elevando-o de R$619,21 para R$622,73. A diferença de R$3,52 se deve à revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2011, confirmando a tendência de alta da inflação este ano. A atualização do INPC gerará, segundo o Ministério do Planejamento, um custo adicional de cerca de R$2 bilhões, apenas com benefícios da Previdência Social iguais ou superiores ao mínimo. Mas o custo total de o mínimo subir de R$545 para R$622,73 é de R$23,3 bilhões, já que, para cada real de aumento, o governo considera um impacto de R$300 milhões nas contas.

As despesas totais com o Regime Geral da Previdência vão subir cerca de R$7 bilhões, pulando de R$313,9 bilhões para R$320,4 bilhões, de acordo com o documento enviado pelo Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que discute a elaboração do Orçamento da União para 2012. O valor estipulado pelo governo, que eleva o mínimo em R$77,73, ainda precisa ser referendado pelo Congresso durante a votação do Orçamento, que deve ser aprovado até o fim do ano. Normalmente, o Congresso arredonda o valor definido pelo governo, e o novo mínimo poderá chegar a R$625.

Índice de reajuste pode ficar maior

Com a atualização, o INPC subiu de 5,7% para 6,3%, confirmou o Planejamento. De acordo com técnicos da CMO, o INPC aplicado é de 6,3% - estimado para o período de janeiro a dezembro de 2011 -, embora o governo tenha utilizado em tabela adicional uma variação média do INPC de 6,65%. O uso de dois índices sugere, explicam os técnicos, que há possibilidade de o índice de reajuste do mínimo ficar um pouco maior. Ou seja, em vez de considerar o INPC de 6,3%, usar os 6,65%. Mas isso só ficará claro quando a conta da inflação de 2011 for fechada.

Pelas regras de correção do salário mínimo estabelecidas na Política de Valorização do Mínimo, o reajuste anual do piso é calculado com base no INPC (o do período dos últimos 12 meses) mais o PIB de dois anos anteriores. No caso do reajuste para 2012 vale o PIB de 2010, que ficou em 7,5%. Esse reajuste beneficia quase 20 milhões de aposentados que recebem o mínimo.

Já as aposentadorias maiores que o salário mínimo são corrigidas apenas pelo INPC, sem levar em conta a variação do PIB. E, conforme o documento do governo enviado ontem ao Congresso, os aposentados do INSS que ganham acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,3%, como estabelece a lei. Mas é grande a pressão no Congresso para garantir a esse grupo de aposentados um aumento real, elevando esse reajuste para algo em como 8%.

A diferença nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais terá que ser coberta pelo relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tem uma reserva de R$12 bilhões para "tapar buracos" na proposta orçamentária em discussão no Congresso. Em seu relatório preliminar, Chinaglia já havia calculado que o INPC teria que subir para 6,2%.

Os números apontados pela área econômica foram considerados exagerados pela Comissão Mista de Orçamento. Inicialmente, os técnicos previam um impacto de R$3,5 bilhões a mais com a elevação do mínimo para cerca de R$622.

- No meu relatório preliminar, já tinha apontado a necessidade de atualização do INPC. Daqui até o fim do ano, vamos ter que levar em conta o que o governo enviou e vamos precisar acertar o índice real do INPC. E buscar na proposta orçamentária recursos para tanto - disse Chinaglia.

No início da noite, o Planejamento deu uma explicação técnica para a elevação de cerca de R$7 bilhões nos gastos totais da Previdência: "R$818,3 milhões devido ao aumento do salário mínimo e R$993,7 milhões devido à correção pelo INPC para os benefícios acima de um salário mínimo. O restante da variação deve-se a ajuste na base, ou seja, elevação na despesa efetiva em 2011". Além disso, há o impacto direto de R$408,4 milhões nos chamados benefícios assistenciais.

Chinaglia enfrentará ainda outros lobbies para aumentos salariais. Além dos aposentados que ganham acima do mínimo - que querem, além da inflação, 80% do PIB de 2010 -, há também pressão por um reajuste acima da inflação para o Judiciário e até um movimento por novo reajuste para os servidores do Legislativo.

Ainda na revisão de parâmetros para 2012, o governo manteve o crescimento em 2012 em 5% do PIB. Na sexta-feira, porém, já reduzira a previsão para 2011, com a queda de 4,5% para 3,8% do PIB. Já a inflação medida pelo IPC crescera, de 4,5% para 6,4% em 2011, confirmando a tendência de alta apontada pelo mercado."

Reajuste do mínimo nas mãos do Supremo (Fonte: Correio Braziliense)

"Ministros julgam hoje se a presidente da República poderá aumentar o salário-base sem precisar enviar um projeto ao Congresso

Um dos assuntos mais importantes aprovados pelo governo Dilma Rousseff no Congresso está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão julgar uma ação protocolada pela oposição, com o pedido de que o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial seja declarado inconstitucional. Há duas semanas, o Palácio do Planalto sofreu um revés na Suprema Corte. Na ocasião, os magistrados decidiram, por unanimidade, adiar para dezembro a vigência do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, atendendo a uma ação do DEM.

Em parceria com o PPS e o PSDB, os democratas também são autores do processo relacionado ao salário mínimo. Os três partidos pedem a revogação do artigo 3 da Lei nº 12.382/2011, sancionada em fevereiro, que instituiu o aumento por decreto no período de 2012 a 2015. Na ação, as legendas de oposição classificam a lei como "uma indisfarçada delegação de poderes à excelentíssima senhora Presidente da República, para que possa o Poder Executivo deter a prerrogativa de fixar, com exclusividade, o valor do salário mínimo".

Os partidos de oposição alertam para a previsão constitucional de que o salário mínimo seja fixado em lei. Na ação, as siglas argumentam que o Congresso ficaria impedido de se manifestar sobre os novos valores do mínimo caso a legislação seja mantida. "Acho que o governo tem todo direito de defender sua proposta de salário mínimo, mas tem que fazer isso como prevê a Constituição: anualmente, por lei", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando a lei foi aprovada. Ele acrescentou, na ocasião, que a medida aprovada pelos governistas era uma tentativa de subjugar o Congresso.

Em abril, um mês depois de a ação ser protocolada no Supremo, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, aplicou o chamado rito abreviado ao processo. O mecanismo prevê celeridade na análise da ação. Segundo Cármen Lúcia, a decisão de julgar rapidamente se explica pelo fato de a ação tratar de duas importantes normas constitucionais: a política nacional do salário mínimo e o princípio da separação dos poderes.

"Desrespeito"
Na ocasião da chegada da ação ao Supremo, ministros já previam um debate acalorado sobre a transferência de atribuição do Legislativo para o Executivo. Um deles observou que tal possibilidade não está prevista na Constituição.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder tucano no Senado, o governo desrespeitou a Constituição ao definir o reajuste do mínimo por decreto. "O governo pode definir através de lei e não de decreto. A discussão do salário mínimo tem que passar pelo Congresso. Estão tentando subtrair do Legislativo esse debate, que é uma pressão que se exerce sobre o Executivo e tem propiciado avanços", opina o parlamentar."

Salário mínimo vai subir 50% até 2015 (Fonte: Correio Braziliense)

"A previsão é de que o valor chegue a R$ 817,97 em quatro anos. A alta, estimada em mais que o dobro da inflação projetada para o período, está no Plano Plurianual (PPA) enviado pelo governo ao Congresso. Já a partir de janeiro, o mínimo passa dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, conforme prevê o Orçamento de 2012, também encaminhado ao Legislativo. Para o ano que vem, a peça orçamentária do Planalto não prevê ganho real para aposentados que recebem acima do salário mínimo nem aumento para o Judiciário. Em Brasília, após 20 anos, servidores do Distrito Federal terão regime jurídico próprio. O projeto de lei, apresentado pelo GDF, trata de temas como anuênio, licença-prêmio e até de novidades como a união homoafetiva.

Governo Dilma vai reajustar menor remuneração do país em 50% até 2015. Mas o aumento pode quebrar a Previdência e gerar inflação

A presidente Dilma Rousseff pretende reajustar o salário mínimo em 50% nos próximos quatro anos. O aumento representa mais que o dobro da inflação prevista para seu mandato e supera os 43,42% concedidos durante a segunda etapa do governo Lula. Com isso, o piso salarial do país passará dos atuais R$ 545 para R$ 817,97 no início de 2015. Os novos valores do mínimo estão no Plano Plurianual (PPA) que o governo encaminhou ao Congresso em 31 de agosto com o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União de 2012.

Para definir os aumentos do salário mínimo, o governo considerou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país em um ano) de 5% em 2012 e de 5,5%, em média, de 2013 a 2015. No ano que vem, o novo valor será de R$ 619,21, o que corresponde a uma alta de 13,6%. Nos dois anos seguintes, o reajuste ficará na casa dos 9%: R$ 676,18 em 2013 e R$ 741,94 em 2014. A fórmula de elevação do mínimo resultou de um acordo entre o governo Dilma e as centrais sindicais e leva em conta a variação do PIB dos dois exercícios anteriores ao do reajuste e a inflação dos últimos 12 meses.

Bom para quem ganha o salário mínimo, ruim para as contas da Previdência Social e dos estados e municípios que pagam esse piso. Para compensar o ganho acima da inflação, a arrecadação da Previdência e das prefeituras precisa subir na mesma proporção. A cada R$ 1 de aumento no mínimo, as contas da Previdência aumentam em R$ 300 milhões. Só em 2012, com o reajuste do mínimo em 13,6%, o impacto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 13,3 bilhões — e nas contas públicas, incluindo a folha de estados e municípios, alcançará R$ 21,5 bilhões.

Pressão nos preços
Na Previdência, são pelo menos 16 milhões de segurados beneficiados. Já os que ganham acima do piso — cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas — terão reajuste equivalente à inflação. Isso fará com que seus benefícios diminuam em número de salários mínimos, com muitos deles passando a ganhar exatamente o piso.

Outro efeito da maior renda disponível nas mãos dos trabalhadores e aposentados é a pressão sobre o consumo e os preços, uma bomba inflacionária. "Será muito bom para quem recebe o salário mínimo. Para a economia, é uma pressão permanente na inflação", avisa o economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero. Ele fez as contas e acha ser viável o reajuste previsto pela presidente Dilma. "Considerando a meta de inflação e crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) previstos, o aumento real seria de 5%. Está dentro das expectativas", avaliou.

Ganho real
Para o economista do Espírito Santo Investiment Bank Flávio Serrano, o fato de os reajustes acima da inflação estarem previstos em lei pode gerar um problema nas contas públicas. A seu ver, caso o país não consiga bater as metas de arrecadação previstas, "o Tesouro não conseguirá custear o aumento, o que acarretará deficit". Serrano lembra ainda que os trabalhadores que não tiverem o mesmo ganho ficarão no prejuízo. "Haverá uma transferência de renda. Alguns perderão poder de compra, por causa da inflação. Mesmo assim, não é um absurdo", disse.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de
Freitas, concorda sobre os efeitos no custo de vida. "O aumento do mínimo sempre tem impacto inflacionário nas despesas públicas por conta da Previdência, principalmente se a economia estiver aquecida", destacou. Esse fato ocorre, explicou Carlos Thadeu, quando os salários têm ganho real sem elevação da produtividade.

Simples das domésticas
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, entregou à presidente Dilma Rousseff proposta de redução da contribuição previdenciária dos empregadores e empregadas domésticas, o Simples da categoria. Pelo texto, cada parte passaria a recolher 7% do salário. Hoje, eles pagam 12% e 8%, respectivamente. Os patrões poderiam ainda abater integralmente sua parte do Imposto de Renda."

Salário mínimo proposto para 2012 respeita acordo, dizem centrais (Fonte: Agência Brasil)

"O salário mínimo de R$ 619,21 proposto pelo governo no Orçamento Geral da União de 2012 respeita o acordo feito entre as centrais sindicais e o governo da presidenta Dilma Rousseff, na avaliação de sindicalistas. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, a fórmula de valorização do salário mínimo é uma conquista dos trabalhadores.

“Sabemos que, no governo [do ex-presidente] Lula, construímos a proposta de valorização do salário mínimo [inflação do último ano mais a variação do Produto Interno Bruto - PIB]. Ela é que vai garantir que se tenha, ao longo do tempo, um aumento real, de forma que se possa chegar ao proposto pelo [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos] Dieese ”, disse Arthur Henrique.
O valor ideal para atender às necessidades básicas do cidadão, calculado pelo Dieese, com base no que a Constituição Federal determina, é R$ 2.500. Esse montante deveria cobrir despesas como aluguel, alimentação, lazer, entre outras.
Arthur Henrique ressaltou que o valor definido no projeto de lei orçamentária ainda é uma proposta, pois os números da inflação não estão fechados. “Esse valor proposto é uma referência, porque o Orçamento é com base em perspectiva. Temos que esperar até dezembro para saber qual o valor da inflação e somar o valor do crescimento do PIB, que é 7,5%, e calcular o valor do mínimo”, explicou.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o valor do salário mínimo contido no Orçamento respeita o acordo feito com as centrais. O próximo passo é discutir o aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. “As outras centrais sindicais e os sindicatos de aposentados vão buscar com o governo uma negociação para que haja uma recuperação das perdas daqueles que ganham acima do mínimo”, disse. Contudo, ainda não há uma proposta fechada sobre qual deveria ser o aumento do salário para os aposentados.
Ele disse ainda que o aumento do mínimo vai ajudar nas negociações coletivas de categorias que têm sua data-base neste segundo semestre. O percentual de aumento do mínimo vai servir como base para que essas categorias também possam ter um aumento real do piso salarial, ou seja, correção além do índice inflacionário."

“Operadores de telemarketing vão receber salário mínimo” (Fonte: MPT-PE)

“Ação do MPT julgada pela justiça também condena a CSU a pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos

Recife (PE), 13/5/2011 -Dez mil operadores de telemarketing. Esse é o número de trabalhadores beneficiados diretamente com ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. O órgão conseguiu na justiça que os empregados da empresa CSU Cardsystem recebam – no mínimo – um salário mínimo pelo desempenho das funções. A decisão não tem efeito direto para outras empresas do setor, mas trabalhadores que se encontrarem na mesma situação podem denunciar e pedir o cumprimento desse direito.

A questão que pode parecer óbvia – o pagamento de salário mínimo – gera polêmica no setor. No caso, é que para a CSU o salário deveria ser proporcional as horas trabalhadas pelos empregados, que têm jornada de seis horas, estipuladas por lei. A empresa considera o padrão das oito horas e faz os descontos das duas não trabalhadas. Os valores pagos, portanto, sempre ficavam inferiores ao mínimo. No entendimento do MPT, acatado pela justiça, é que essa proporcionalidade não pode ser estabelecida.

“Não se pode reduzir salário levando em consideração uma jornada padrão de oito horas, pelo simples fato da categoria não ter esta como tal. Se o expediente deve respeitar as seis horas diárias, conforme a lei do setor diz, é evidente que se tem que pagar o salário mínimo por este trabalho”, disse o procurador-chefe MP do Trabalho, à frente da ação, Fábio Farias.

“O sistema de jornada reduzida é para aqueles empregados que têm jornada de trabalho normal de oito (8) horas diárias, mas, por circunstância especiais, são contratados para trabalharem bastante horas a menos do que as oito normais. Já no caso ora em comento os empregados da Primeira Demandada [CSU], por forma da NR-17, do Ministério do Trabalho, têm jornada normal, comum, básica, de apenas seis (6) horas, pelo que eles não estão trabalhando menos do que o normal, como anunciam as Rés [CSU e Tim Nordeste (responsabilizada subsidiariamente por ser a tomadora do serviço)] e, portanto, não há qualquer base legal para o pagamento de salários inferiores ao mínimo nacional”, disse na setença o juiz do Trabalho da 20ª Vara Alberto Carlos de Mendonça.

Além do direito ao salário mínimo, a justiça também acatou o pedido de retificação da Carteira de Trabalho dos empregados, adequando ao novo salário, sob pena de multa diária de R$ 100 até o cumprimento integral da determinação judicial. Essa tem relação direta com as contribuições devidas à Previdência Social. “Os funcionários demitidos devem ficar atentos e solicitar, via ação individual, o pagamento das rescisões e demais obrigações, observando a medida”, alerta Farias.

Dano moral coletivo – Mais um pedido feito na ação do MPT foi deferido. Por entender que as empresas “ofendem toda a sociedade, impingindo insegurança jurídica às relações trabalhistas, que são protegidas pelo Estado”, foi determinado o pagamento de indenização de R$ 1 milhão, a ser depositado em uma conta judicial.

A decisão da justiça foi tomada no último dia 18 de abril, com efeitos em 48 horas após o trânsito em julgado. Cabe recurso.

Setor – Em plena expansão o setor de telemarketing está na lista dos que mais geram vagas de emprego em Pernambuco e no Brasil. Nos últimos três anos, o número de contratações em todo o país aumentou 235%, de acordo com a Associação Brasileira de Telemarketing. Os operadores de telemarketing podem receber reclamações, tirar dúvidas, fazer cobranças, divulgar produtos, promoções, fechar vendas. Em Pernambuco, cerca de 35 mil profissionais atuam no setor.

Problemas - Na avaliação do procurador, o MP do Trabalho tem se voltado para resolver essas e outras questões do setor, que tem surgido para o órgão, principalmente via denúncia. “Não se questiona as vagas e a geração de emprego. Isso é ótimo, em todos os ramos da economia. O que objetivamos é garantir e melhorar as condições de trabalho, que precisam estar de acordo com a lei, não só em relação a salário. Temos investigado – e já movemos ações – sobre lesões às normas de saúde e segurança, irregularidades nas relações, desencadeando assédio moral, excesso de jornada, por exemplo”, afirma Farias.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101-3200”

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“Inflação dos pobres” (Fonte: Valor Econômico)

“As famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos tiveram de encarar em abril uma alta mais disseminada na cesta de produtos. O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1) subiu 0,84% em abril, um pouco acima da variação de 0,80% de março, mas os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia mostram uma participação menor dos alimentos na inflação de abril e um peso maior das demais classes. Em março, a participação dos alimentos no IPC-C1 foi de 78,75% do total da taxa, nível que passou para 60% em abril.

Habitação sobe mais

O grupo habitação subiu, no IPC-C1, de 0,25% em março para 0,31% em abril. Outros grupos com forte aceleração foram saúde e cuidados pessoais, com o índice passando de 0,48% para 1,44% no período, e despesas diversas, que saltaram de 0,05% em março para 1,48% em abril.”

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