“São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs nesta terça-feira (15) na Câmara que seja realizado novo acordo de política de valorização do salário mínimo de 2011 até 2015. Em plenário, parlamentares, centrais sindicais e governo debatem o acordo para o valor deste ano, e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta terça.
Mantega reafirmou considerar correto que se feche questão em R$ 545 para o novo mínimo. "Gostaria de propor aos parlamentares e centrais presentes que firmemos acordo que reedite as mesmas regras de salário mínimo que foram colocadas no primeiro acordo: o reajuste do mínimo e do Imposto de Renda. É importante uma política de valorização a longo prazo", disse o ministro, acrescentando que cada real a mais no mínimo tem impacto de R$ 30 bilhões no Orçamento.
Justificando a decisão do governo, Mantega afirmou que a regra de reajuste do salario minimo anual a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes mais a inflação do anterior trará aumento substancial para o próximo ano. "Em 2012 haverá grande aumento no salário mínimo, de 13 ou 14% que elevará o salário mínimo a R$ 616. Não é inovação e nem regra, é formula", disse. O ministro lembra ainda que o mínimo acumulou valorização de 57,3% ao longo do governo Lula.
"Acho desaconselhável que em 2011 mudemos regra que foi acordada em 2010. Que se aplique a regra e que em 2011 o salario seja de R$ 545. Não podemos dar aumento maior porque descumprir acordo significa gerar desconfiança e insegurança em relação as despesas das contas do governo".
Para os representantes dos trabalhadores, é preciso haver uma exceção à regra este ano porque 2009, base para o cálculo do mínimo de 2011, teve a economia afetada pela crise financeira internacional. Os sindicatos argumentam que, assim como os empresários tiveram direito a regras especiais para escapar dos efeitos da crise, os funcionários também devem ter um tratamento diferenciado.
Partidos e base aliada
A votação do novo valor do mínimo é o primeiro grande teste para as relações entre a presidenta Dilma Rousseff e o Congresso. Dilma e a equipe econômica não querem que seja aberta exceção à regra fechada com as centrais e teme que um aumento acima de R$ 545 coloque a perde uma parte dos esforços feitos para cortar gastos.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, declarou antes do início da sessão plenária que não há risco de derrota. “Todos os partidos decidiram que vão aprovar a política que tem dado resultado desde o governo Lula. Apenas o PDT falou que não acompanhará e o PSB não estava na reunião. Eu acho que o governo tem conforto para debater essa questão e para votar.”
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, convocou o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), para debater o assunto. De acordo com Paulinho, o ministro acenou com a possibilidade de debater outros temas de interesse dos trabalhadores. "Ele disse que a vida não termina no salário mínimo. Que querem discutir o fator previdenciário, uma política de reajuste para os aposentados e a correção da tabela de Imposto de Renda."
Ainda esta tarde usarão a tribuna da Casa os presidentes das centrais sindicais e economistas convidados pelos parlamentares.
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