"Uma defesa apaixonada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim foi a palestra do senador Paulo Paim (PT-RS) no seminário “70 anos da CLT no TRT10”, na quinta-feira (23) à noite, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. “Foi amor à primeira vista. Sou apaixonado por essa velha senhora de 70 anos”, afirmou.
Na avaliação do senador, a CLT é uma das normas trabalhistas mais avançadas do mundo. “A CLT tornou-se uma referência como legislação social pelo fato de haver nascido com a gloriosa missão de equilibrar uma relação sempre marcada pela injustiça e pela desigualdade, de proteger o lado mais frágil dessa relação desigual”, apontou.
Segundo Paulo Paim, a relação trabalhista se estabelece entre, de um lado, alguém que tem condições de contratar mão de obra subordinada para a sua atividade econômica e, de outro lado, alguém cujo único bem de que dispõe é sua força de trabalho. “E é por esse simples motivo que os trabalhadores necessitam a proteção da lei para assegurar-lhe à dignidade da pessoa humana”, destacou.
Para o parlamentar, a CLT tem de ser considerada um patrimônio da população brasileira pela relevância dos direitos que assegura, como a Carteira do Trabalho e Previdência Social, vale-transporte, férias, adicional noturno, salário mínimo, licença-paternidade, 13º salário, FGTS, PIS, carga horária, descanso remunerado, entre vários outros.
A necessidade de modernizar a legislação trabalhista aos novos paradigmas impostos pelas inovações tecnológicas e pela globalização foi defendida pelo senador. No entanto, ele afirmou que as mudanças não podem desmontar a CLT. “Mais do que meramente preservar os direitos adquiridos pelos trabalhadores, defendemos a necessidade de avanços concretos nesses mecanismos de proteção, expandindo-os progressivamente”, sustentou. Entre as alterações defendidas por ele estão a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o aumento da licença-paternidade.
Retrocesso - Paulo Paim alertou que propostas em tramitação no Congresso Nacional retiram direitos da CLT, como a que prevê um novo Código do Trabalho e a que institui o Simples Trabalhista. “É tristemente irônico constatar que muitas das propostas de ‘modernização’ da legislação trabalhista advogam, simplesmente, o retorno à idade das cavernas. É uma modernização às avessas, um retrocesso social, sob o pretexto de promoção da competitividade dos empreendimentos econômicos. Tudo à custa da precarização das condições de vida dos trabalhadores”, apontou. Ele também se mostrou contrário a projetos que estabelecem a prevalência do negociado entre patrões e trabalhadores sobre a legislação.
O parlamentar citou que, somente em 2010, ingressaram na Justiça do Trabalho 3,3 milhões novos processos, na sua maioria reclamações ao descumprimento de elementares obrigações trabalhistas, como o registro do contrato de trabalho na carteira e o pagamento de verbas rescisórias. “Diante dessa realidade, como pode alguém advogar a flexibilidade dos direitos dos trabalhistas no Brasil?”, questionou.
Na visão do senador, a legislação trabalhista brasileira tem-se mostrado insuficiente para garantir condições concretas de trabalho. “Parte significativa da economia ainda está na informalidade. Continuamos, em pleno século 21, a conviver com um número escandaloso de trabalhadores submetidos a condições indignas de trabalho ou reduzidos a condição análoga à de escravo. A infâmia da exploração do trabalho infantil perdura nas mais diversas regiões”, sublinhou.
Ao final da palestra, a presidente da Escola Judicial do TRT10, desembargadora Flávia Falcão, presenteou o parlamentar com uma edição comemorativa dos 70 anos da CLT. Também compuseram a mesa do evento o presidente em exercício do Tribunal, desembargador André R.P.V. Damasceno, e o desembargador Brasilino Ramos, vice-presidente da Escola Judicial do TRT10."
Fonte: TRT 10ª Região
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