"Lançado em abril pela Fenae e pela Fenacef, com apoio das Apcefs e Contraf/CUT, o abaixo- assinado em apoio aos projetos que alteram as leis complementares 108 e 109, sobre o regime de previdência complementar, tem por objetivo ampliar a democracia e a transparência e os controles nas diretorias e nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas e sociedades de economia mista.
A assinatura pode ser feita no site de petições Change.org. Para acessar o documento, basta preencher os dados no campo que está na lateral direita do site, e depois clicar no botão “Assine”. Os interessados podem deixar comentários e também se declararem apoiadores da campanha. Ainda, podem recomendar a amigos por meio do Facebook e do Twitter.
Outra alternativa é baixar o formulário no portal da Fenae e sites das Apcefs. As adesões devem ser coletadas até o dia 30 de junho. O abaixo-assinado será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para conhecimento de todos os parlamentares daquela casa legislativa.
A coleta de assinaturas estará associada a outras ações das entidades associativas pela aprovação no Congresso Nacional das mudanças no regime de previdência complementar. Destaca-se entre as reivindicações dos participantes da Funcef e dos demais fundos de pensão o fim do voto de Minerva nos órgãos de gestão: Diretoria, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
O voto de Minerva é o expediente que dá aos presidentes de cada um desses órgãos colegiados o direito de decidir assuntos em que houver empate nas votações. Na Funcef, a Caixa, como patrocinadora, tem essa prerrogativa na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo."
Fonte: Fenae
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