"O abismo em que mergulharam as ações da Eletrobras e as dúvidas que
contaminam sua musculatura financeira não levarão a um socorro de
capital por parte do Tesouro Nacional. Apesar de a possibilidade ter
sido sinalizada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e
Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse que se trata de uma hipótese
descartada pelo governo.
"Não tem essa coisa de que o Tesouro vai por dinheiro. A Eletrobras
não vai virar uma empresa dependente. O que ela vai fazer é buscar bons
negócios e, com isso, atrair investidores", disse Zimmermann, em
entrevista ao Valor.
Zimmermann rebateu as acusações de que o governo pilotou a decisão
da Eletrobras para renovar suas concessões que vencem entre 2015 e 2017
a partir das novas condições apresentadas, em vez de seguir à frente
dos contratos com base nas regras atuais de remuneração. "A Eletrobras
fez a sua avaliação e elaborou uma nota técnica, que foi apresentada ao
seu conselho e à diretoria. Ela analisou se era melhor ou não
prorrogar a concessão. Essa análise mostra que, considerado o valor
presente liquido da receita prevista para os dois caminhos, há uma
diferença favorável para prorrogar", comentou.
Pelos cálculos do MME, a receita anual da Eletrobras cairá de R$ 32
bilhões para R$ 24 bilhões a partir do ano que vem. Segundo Zimmermann,
o BNDES será o principal agente financeiro nos futuros projetos da
empresa. "A Eletrobras sabe que, se decidir disputar um leilão,
consegue financiamento do BNDES. Além disso, a empresa vai receber R$
14,5 bilhões pelas indenizações dos bens não amortizados. Isso é
dinheiro na veia", disse. "Uma série de ativos novos estão entrando em
operação, como as usinas de Simplício, Batalha e Passo São João. Haverá
remuneração suficiente para ela manter todos os seus compromissos. A
Eletrobras continuará a ter vida própria."
Até o dia 4 de dezembro, Eletrobras, Cesp, Cemig e demais empresas
que têm hidrelétricas e linhas de transmissão com contratos em fase de
vencimento a partir de 2015 terão de dizer se aceitam ou não a proposta
da União. Apesar de toda a pressão de agentes do setor para que o
governo prorrogue o prazo da Medida Provisória 579, esta possibilidade
está descartada, segundo o secretário-executivo do MME. "A medida
provisória está em vigor e não tem como mudar. Em nenhuma hipótese o
governo vai permitir que alguém se aproprie de um bem que tem de ir para
a sociedade", disse Zimmermann. "Não podemos dar esses bens para meia
dúzia de acionistas. Por que passar o potencial hidrelétrico
eternamente para alguém que já recuperou os investimentos? Essas
empresas não podem se apropriar de algo que não lhes pertence..."
Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/11/23/eletrobras-nao-recebera-ajuda-do-tesouro
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