"Afirmação é do presidente da CUT, Vagner Freitas, durante audiência pública que debateu terceirização na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
São Paulo – Representantes dos trabalhadores, do empresariado, juristas e estudiosos discutiram o tema terceirização na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), nesta quinta-feira 22. O presidente da CCJC, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), explica que o debate foi uma forma de aprofundar o entendimento dos parlamentares sobre o tema, antes da apresentação do relatório e votação do PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita naquela comissão.
Um dos convidados a debater o tema, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, criticou duramente o PL de Mabel que, segundo ele, partindo do princípio de que tudo pode ser terceirizado, desregulamenta o mercado de trabalho brasileiro e acaba com as categorias organizadas. “Lamentavelmente o conceito de terceirização no Brasil, diferentemente do que é vendido por parte do empresariado, não vem com a ideia de melhorar o serviço prestado ou de especializar o serviço. No Brasil, o conceito traz quase que apenas a intenção de diminuir o custo com a mão de obra. Traz a precarização do ambiente de trabalho, com a substituição de trabalhadores com determinados salários e direitos, por outros trabalhadores que efetuam o mesmo serviço, ganhando menos e com menos direitos. E consequentemente com menos condições de prestar o serviço correto para a população.”
Vagner também lembrou que o histórico da terceirização no Brasil vincula-se à precarização da segurança do trabalho. “Em geral, os trabalhadores que sofrem com acidentes fatais no trabalho são os de empresas prestadoras de serviço.”
Para o presidente da CUT, ao debater o PL 4330, o que se está discutindo é o recado que o Brasil quer dar ao mundo. “O de um país em desenvolvimento, com respeito pelos direitos e pela organização dos trabalhadores e que aposta no conceito do trabalho decente, importante para qualquer ambiente concorrencial. Ou se dará um recado de retrocesso nas relações de trabalho, na qualificação profissional dos trabalhadores e de retrocesso no respeito ao consumidor”, referindo-se, no último exemplo, a uma possível aprovação do projeto..."
Um dos convidados a debater o tema, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, criticou duramente o PL de Mabel que, segundo ele, partindo do princípio de que tudo pode ser terceirizado, desregulamenta o mercado de trabalho brasileiro e acaba com as categorias organizadas. “Lamentavelmente o conceito de terceirização no Brasil, diferentemente do que é vendido por parte do empresariado, não vem com a ideia de melhorar o serviço prestado ou de especializar o serviço. No Brasil, o conceito traz quase que apenas a intenção de diminuir o custo com a mão de obra. Traz a precarização do ambiente de trabalho, com a substituição de trabalhadores com determinados salários e direitos, por outros trabalhadores que efetuam o mesmo serviço, ganhando menos e com menos direitos. E consequentemente com menos condições de prestar o serviço correto para a população.”
Vagner também lembrou que o histórico da terceirização no Brasil vincula-se à precarização da segurança do trabalho. “Em geral, os trabalhadores que sofrem com acidentes fatais no trabalho são os de empresas prestadoras de serviço.”
Para o presidente da CUT, ao debater o PL 4330, o que se está discutindo é o recado que o Brasil quer dar ao mundo. “O de um país em desenvolvimento, com respeito pelos direitos e pela organização dos trabalhadores e que aposta no conceito do trabalho decente, importante para qualquer ambiente concorrencial. Ou se dará um recado de retrocesso nas relações de trabalho, na qualificação profissional dos trabalhadores e de retrocesso no respeito ao consumidor”, referindo-se, no último exemplo, a uma possível aprovação do projeto..."
Íntegra disponível em http://www.spbancarios.com.br/Noticias.aspx?id=3192
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