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Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais.
Diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e
Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e
Pesquisador-Visitante na Harvard Law School
Aécio tem dedicado toda sua carreira para prejudicar os
trabalhadores. Veja abaixo (veja a íntegra do discurso, disponível no site da
Câmara dos Deputados, aqui)
o pouco caso com que ele trata o salário mínimo, mostrando que para ele é muito
mais importante defender as emendas parlamentares:
“Se fossemos buscar nas fontes que financiam
as emendas parlamentares o caminho para pagar o salário mínimo de 180 reais, ou
se esse pagamento fosse significar o corte das emendas parlamentares, eu
diria que devemos aprofundar o debate para buscarmos outros caminhos. As emendas parlamentares são instrumento
não só de ligação do Parlamentar com sua base, mas também de distribuição de renda e de investimentos em inúmeras cidades por
este País afora, que não teriam outra forma de receber recurso da União senão
através dos seus representantes no Parlamento.
... Assim,
Sr. Presidente, mais do que reafirmar a prioridade absoluta na utilização dessa
arrecadação para pagamento de emendas, é preciso que o Governo, por meio de
suas lideranças constituídas, reafirme sua compreensão de que a emenda parlamentar é um instrumento
legítimo do exercício do mandato e, sobretudo, necessário para a melhor
distribuição dos recursos públicos no País. Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que estarei absolutamente
atento, para que a solução de um problema fundamental para o Brasil — e
orgulho-me de ter participado desses entendimentos — não signifique a usurpação de nosso legítimo direito de
apresentar emendas ao Orçamento, destinando recursos para as comunidades
carentes que aqui representamos."
Tal discurso foi feito no dia 29.11.2000, da tribuna da
Câmara dos Deputados. Antes disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores
gravemente na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), quando tinha apenas 26 anos, votando contra a
jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por
cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem
concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da
ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.
Em 2011,
novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do
salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados
no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).
E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu
primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos
dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o
parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até
três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do
temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).
Conclusão:
a candidatura de Aécio Neves é uma série ameaça aos trabalhadores, aos
sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira
Aécio e
seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio
Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar
medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas
vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a
economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A
política de valorização dos direitos dos trabalhadores e do salário mínimo
melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso,
aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do
mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise
internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os
países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam
milhares de postos de trabalho.
A
candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos
e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o
trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e
descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio
Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade
sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela
própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição
Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e
trabalhadoras e de toda a sociedade.
O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda
sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a
competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e
descartáveis;
- aumentaria a
desigualdade social;
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a
economia, mas toda a sociedade brasileira.
Autorizada a
reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citada a fonte.
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