No documento, o ministro lembra que, por ocasião das eleições, o Tribunal se viu diante de uma situação “inédita nos últimos trinta anos, em que se arguiu a inelegibilidade do Ministro mais antigo, por estar a completar dois mandatos em cargo de direção”. Acrescenta que os 10 votos que lhe foram dados para o cargo de Presidência, minoria em colégio eleitoral de 26 votantes, têm, em seu entendimento, sentido simbólico. “Essa minoria, a meu ver, teve o sentido real e simbólico de observância de norma estatuída pela LOMAN, em seu artigo 102, preceito de natureza imperativa, tal qual se infere de precedentes unívocos do supremo Tribunal Federal. Sempre assim entendi e me manifestei”, completa o ministro.
Para concluir, ele registra que o mesmo quadro fático poderia se repetir se assumisse o cargo de vice-presidente, por ocasião das eleições para o biênio 2013/2015. “A fim de evitar controvérsias interpretativas em futuras eleições e movido por cautela, é que entendi mais adequado para o Tribunal e para mim, pessoalmente, a renúncia ao cargo de Vice-Presidente, apesar dos honrosos votos que me sufragaram, cuja eleição não foi unânime por ter havido um voto em branco”.
O ministro Carlos Alberto desloca-se hoje à tarde para São Paulo, onde participa de evento do Conselho Nacional de Justiça, e segue na quarta-feira (2/2) para Curitiba, para cumprir correição extraordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
Leia a íntegra da carta
(Ribamar Teixeira)"
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