"Autor(es): Leilane Menezes
MEC descredencia a Faculdade da Terra de Brasília por irregularidades. Haverá o monitoramento das matrículas dos 1,2 mil estudantes em outras instituições.
Irismar (E), Cristina, Joseilda e Flávia temem não conseguir os documentos necessários para a transferência
Representantes do Ministério da Educação (MEC) começam hoje a acompanhar o processo de transferência dos 1,2 mil alunos da Faculdade da Terra de Brasília (FTB) para outras instituições de ensino superior. O descredenciamento do centro educacional foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira. O órgão federal tomou a decisão depois de investigar por mais de um ano irregularidades como funcionamento precário, ação de despejo do câmpus e desequilíbrio financeiro. O MEC também determinou que a FTB preste contas sobre as transferências em, no máximo, 10 dias.
Mesmo sob suspeita de interdição, a faculdade, que funcionava no Recanto das Emas há mais de 10 anos, renovou as matrículas dos estudantes. Muitos pagaram até a parcela de fevereiro. Agora, alunos temem não conseguir os documentos necessários para se matricularem em outras faculdades ainda neste semestre. “Na FTB, deram só um papel para a gente preencher dizendo os documentos de que precisamos para ir a outra faculdade. Pediram 15 dias de prazo. Outras faculdades vão esperar, para a gente poder se matricular. Se não fosse essa compreensão, não sei como seria”, reclamou o estudante do 3º semestre de história Adão Ribeiro, 22 anos, morador do Recanto das Emas.
Adão trabalha como vigilante durante o dia e estuda à noite. “É difícil investir dinheiro nos estudos e ter esse tipo de surpresa”, lamentou. Outras centenas de alunos encontram-se na mesma situação. A manicure Joseilda Alves, 32, estudante de pedagogia, matriculada no 4º semestre, pretende iniciar um processo judicial contra a faculdade para receber as mensalidades de 2011 de volta.
“Fui ao fórum, mas eles precisam de alguns documentos. Na FTB, só consegui meu histórico, por enquanto. Amanhã (hoje) irei até lá novamente”, queixou-se. As colegas de classe de Joseilda têm o mesmo objetivo. “Nós sofremos uma pressão muito grande da direção da faculdade para pagarmos essas mensalidades. Eles disseram que só quem pagasse ia ser transferido”, denunciou Joseilda, que também já fez uma reclamação ao Procon.
Dúvidas não faltam. “A FTB cobrou o mês de fevereiro. Quero saber o que vai acontecer. Se esse boleto vai sujar meu nome. Nossos documentos ficaram presos. Quem vai entregar?”, questionou Irismar Rodrigues, 30 anos, aluna de pedagogia.
Para garantir que os estudantes não sejam ainda mais lesados, o MEC criou uma comissão técnica para acompanhar o processo. O Ministério, porém, ressalta na publicação do Diário Oficial da União que a responsabilidade por essa transição é da FTB. Com a decisão, a faculdade foi obrigada a encerrar 11 cursos: administração, agronomia, ciências biológicas, engenharia, engenharia de alimentos, história, letras, matemática, veterinária, pedagogia e zootecnia.
Estudantes e sindicatos acusam a instituição de agir de má-fé. O presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep/DF), Rodrigo de Paula, estende a responsabilidade ao Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, a pasta é sistematicamente avisada pelo Sinproep dos problemas enfrentados nas faculdades.
Antes mesmo da renovação das matrículas, a instituição teria demitido 104 professores com o argumento de que iria recompor o quadro. Além disso, pelo menos 80 docentes demitidos alegam não ter recebido seus direitos trabalhistas. Mesmo com o fechamento da FTB, um inquérito para investigar denúncias de venda de diplomas e má administração, mostradas em 2010 pelo Correio, continua em andamento na Polícia Federal. A reportagem tentou entrar em contato com a direção da FTB, mas ninguém atendeu.
PALAVRA DE ESPECIALISTA
Justiça é o caminho
“As pessoas não devem esperar uma solução do MEC ou da faculdade. O primeiro caminho é buscar uma nova escola e rescindir o contrato, que não poderá ser cumprido por conta do descredenciamento. Em seguida, buscar indenizações na Justiça, por conta dos prejuízos morais e materiais. Fica a questão no ar: o MEC e as outras faculdades vão reconhecer os créditos das disciplinas já cursadas? Se o aluno perder créditos ou atrasar a formatura, ele poder ter direito a indenização. Esse processo talvez não fosse necessário se a faculdade estivesse de boa-fé. Porque, nesse caso, a instituição teria comunicado o processo de fechamento aos alunos com antecedência e oferecido outras opções para a transferência, com mensalidades semelhantes”
Rodrigo Daniel dos Santos, consultor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)."Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br
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