"Projeto de Lei é de autoria de Berzoini e outros deputados federais, que tramita em caráter conclusivo na Câmara
São Paulo - Graças à luta dos trabalhadores, o problema do assédio moral saiu da obscuridade dos locais de trabalho e passou a ocupar posição privilegiada na pauta de discussões da sociedade. Os bancários foram pioneiros ao assinar, na quarta-feira 26, acordo nacional inédito com os bancos, que prevê medidas de combate a esse mal. Mas a luta contra o assédio ultrapassou o âmbito das instituições financeiras e chegou ao Congresso Nacional, onde tramita, desde 2010, Projeto de Lei para que ofensas morais, em quaisquer esferas de atuação profissional, sejam consideradas acidentes de trabalho.
O PL 7202 propõe alteração na Lei 8.213/1991, que dispõe sobre Previdência Social. A lei se refere apenas a ofensas que tenham por motivo disputas relacionadas ao trabalho. O PL amplia o alcance da Lei e estabelece que, independentemente de ter ou não como motivo disputas no emprego, a ofensa moral intencional no ambiente profissional deve ser considerada acidente de trabalho.
“Como provoca danos psicológicos e afeta a capacidade produtiva do empregado, o assédio moral deve ser sim considerado acidente de trabalho”, argumenta o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos autores do PL 7202, e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Ele acredita que este é o momento adequado para se discutir uma política de reparação ao trabalhador. “Os sindicatos conquistaram uma crescente atenção sobre o tema, em especial a categoria bancária, que está na vanguarda desse processo. Em função disso, setores que antes eram reticentes em relação ao assédio moral agora admitem a existência do problema e concordam que ele deve ser combatido. Portanto, temos que adotar políticas de punição, de prevenção e de reparação ao trabalhador”, defende.
O PL, que tem ainda como autores os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP), já foi aprovado pelo Plenário da Câmara e agora está sendo analisado pelas comissões de interesse, já tendo sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Apoio – O Sindicato participou ativamente do processo de discussão que resultou na elaboração do PL 7202. “Estivemos em abril do ano passado em Brasília, em cerimônia pelas vítimas de acidentes de trabalho que resultou na apresentação do projeto ao Plenário da Câmara. Participamos ativamente do processo de elaboração do PL”, lembra o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Walcir Previtale.
A aprovação do projeto de lei, ressalta Walcir, levaria a questão do assédio moral à esfera legal, o que seria uma conquista de todos os trabalhadores. “Nós demos um passo importante com a assinatura do acordo, mas é importante que o combate ao assédio ultrapasse a categoria bancária e se estenda às demais categorias.”
O assédio, diz ainda o diretor do Sindicato, é uma questão de saúde pública, na medida em que leva ao adoecimento físico e psicológico do trabalhador. “O Sindicato defende um ambiente de trabalho saudável, o que é bom não só para o empregado como também para as empresas.”
O deputado Berzoini concorda: “Sabemos que é muito comum as empresas estimularem ambientes de trabalho altamente competitivos, que resultam em constantes humilhações aos trabalhadores. Mas alguns empregadores já perceberam que isso é um problema para eles também, já que diminui a produtividade do funcionário”.
Andréa Ponte Souza - 01/02/2011"
O PL 7202 propõe alteração na Lei 8.213/1991, que dispõe sobre Previdência Social. A lei se refere apenas a ofensas que tenham por motivo disputas relacionadas ao trabalho. O PL amplia o alcance da Lei e estabelece que, independentemente de ter ou não como motivo disputas no emprego, a ofensa moral intencional no ambiente profissional deve ser considerada acidente de trabalho.
“Como provoca danos psicológicos e afeta a capacidade produtiva do empregado, o assédio moral deve ser sim considerado acidente de trabalho”, argumenta o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos autores do PL 7202, e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Ele acredita que este é o momento adequado para se discutir uma política de reparação ao trabalhador. “Os sindicatos conquistaram uma crescente atenção sobre o tema, em especial a categoria bancária, que está na vanguarda desse processo. Em função disso, setores que antes eram reticentes em relação ao assédio moral agora admitem a existência do problema e concordam que ele deve ser combatido. Portanto, temos que adotar políticas de punição, de prevenção e de reparação ao trabalhador”, defende.
O PL, que tem ainda como autores os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP), já foi aprovado pelo Plenário da Câmara e agora está sendo analisado pelas comissões de interesse, já tendo sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Apoio – O Sindicato participou ativamente do processo de discussão que resultou na elaboração do PL 7202. “Estivemos em abril do ano passado em Brasília, em cerimônia pelas vítimas de acidentes de trabalho que resultou na apresentação do projeto ao Plenário da Câmara. Participamos ativamente do processo de elaboração do PL”, lembra o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, Walcir Previtale.
A aprovação do projeto de lei, ressalta Walcir, levaria a questão do assédio moral à esfera legal, o que seria uma conquista de todos os trabalhadores. “Nós demos um passo importante com a assinatura do acordo, mas é importante que o combate ao assédio ultrapasse a categoria bancária e se estenda às demais categorias.”
O assédio, diz ainda o diretor do Sindicato, é uma questão de saúde pública, na medida em que leva ao adoecimento físico e psicológico do trabalhador. “O Sindicato defende um ambiente de trabalho saudável, o que é bom não só para o empregado como também para as empresas.”
O deputado Berzoini concorda: “Sabemos que é muito comum as empresas estimularem ambientes de trabalho altamente competitivos, que resultam em constantes humilhações aos trabalhadores. Mas alguns empregadores já perceberam que isso é um problema para eles também, já que diminui a produtividade do funcionário”.
Andréa Ponte Souza - 01/02/2011"
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