Judiciário: Para Peluso, pacto daria continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu ontem, durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, a criação do III Pacto Republicano entre os Poderes da República. Segundo ele, é preciso prosseguir no que ele chamou de uma "revolução silenciosa do Poder Judiciário". Para o presidente do STF, o pacto daria "continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidaria o processo de modernização da máquina judiciária".
Ao lado da presidente Dilma Rousseff - que participou pela primeira vez da cerimônia - e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Peluso lembrou que o esforço recente dos ministros do Supremo conseguiu diminuir o número de processos pendentes para julgamento na principal corte do país. De acordo com Peluso, o principal objetivo a ser alcançado pelos três Poderes é permitir que "cada vez mais cidadãos tenham acesso à uma Justiça rápida e eficiente".
Apesar das críticas ao Judiciário, o ministro lembrou que algumas das conquistas do setor foram reconhecidas por autoridades internacionais durante congresso de juristas realizado em janeiro. Dentre os avanços, estão a transparência dos julgamentos do Supremo, com a transmissão ao vivo das sessões pela TV Justiça; a agilidade do trabalho da Justiça Eleitoral Brasileira; e a criação do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Por isso, Peluso considera que é o momento de uma nova união de forças entre os Poderes da República. "E é à luz e na reminiscência desse reconhecimento internacional, que me dirijo agora, com muita reverência, aos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para lhes exaltar a participação concertada e decisiva para o aperfeiçoamento da Justiça e do ordenamento jurídico, na celebração dos Pactos Republicanos", salientou.
O ministro do STF, contudo, defendeu que Legislativo, Executivo e Judiciário devem se comportar de maneira adequada e resguardar as suas informações constitucionais. Para ele, os Poderes devem ser harmônicos, mas independentes entre si. "Independência não é soberania mas também não pode ser oposição sistemática", ressaltou.
O recado foi dado à presidente Dilma, especialmente às vésperas de um novo julgamento do pedido de extradição do ativista político italiano Cesare Battisti. Em 2009, o STF aprovou o pedido de extradição de Battisti mas votou um acórdão definindo que a resposta final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu último dia de mandato, Lula deu um despacho, atendendo a um parecer da Advocacia-Geral da União, concedendo asilo político para Battisti.
O caso terá que ser reanalisado pelo Supremo. Os ministros vão analisar se a decisão presidencial está de acordo com as regras do tratado bilateral de extradição firmado entre os governos italiano e brasileiro. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes declarou ontem "estar voltando das férias" e assegurou que "tudo será analisado em seu devido tempo"."Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez
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