“Petrolina (PE) - Após semana de fiscalização em Juazeiro (BA) e em Petrolina (PE), força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou seis Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), beneficiando direta e indiretamente 266 empregados do setor portuário/aquaviário da região. As inspeções na localidade aconteceram entre os dias 16 e 20 de maio, sendo coordenadas por grupo de procuradores.
A ação, executada pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT, teve como objetivo verificar as condições de trabalho das embarcações que fazem a travessia Petrolina/Juazeiro (e vice-versa) e contou com o apoio de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entre as irregularidades encontradas, os procuradores relataram a falta de segurança nas embarcações, de modo geral, o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), excesso de jornada. Também foi constatada a ausência da Carteira de Trabalho assinada de alguns trabalhadores da Icofort Agroindustrial LTDA, empresa usuária do Porto de Petrolina, na ocasião fechado por conta da entressafra da produção algodoeira.
Na avaliação do procurador do Trabalho Angêlo Fabiano Farias da Costa, a situação na região é satisfatória. “Embora tenhamos verificado irregularidades, não encontramos falhas graves”, disse. “Tanto é que pudemos propor a solução via TACs”, complementou. Ao lado dele, estiveram os procuradores Odracir Juarez Hecht (24ª Região - MS), Gabriela Tavares Miranda Maciel (1ª Região - RJ) e Ulisses Dias de Carvalho (6ª Região - PE).
Resumo da ação:
A ação, executada pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT, teve como objetivo verificar as condições de trabalho das embarcações que fazem a travessia Petrolina/Juazeiro (e vice-versa) e contou com o apoio de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entre as irregularidades encontradas, os procuradores relataram a falta de segurança nas embarcações, de modo geral, o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), excesso de jornada. Também foi constatada a ausência da Carteira de Trabalho assinada de alguns trabalhadores da Icofort Agroindustrial LTDA, empresa usuária do Porto de Petrolina, na ocasião fechado por conta da entressafra da produção algodoeira.
Na avaliação do procurador do Trabalho Angêlo Fabiano Farias da Costa, a situação na região é satisfatória. “Embora tenhamos verificado irregularidades, não encontramos falhas graves”, disse. “Tanto é que pudemos propor a solução via TACs”, complementou. Ao lado dele, estiveram os procuradores Odracir Juarez Hecht (24ª Região - MS), Gabriela Tavares Miranda Maciel (1ª Região - RJ) e Ulisses Dias de Carvalho (6ª Região - PE).
Resumo da ação:
5 dias de trabalho
4 procuradores do MPT envolvidos
6 auditores fiscais do MTE
6 TACs firmados
6 procedimentos de acompanhamento de TACs
7 audiências realizadas
1 procedimento investigário
6 autos de infração lavrados pelo MTE
266 trabalhadores beneficiados
Conatpa - A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) objetiva a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101.3200”
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