“Petrobrás busca sócios para a Petroquímica Suape, em Pernambuco” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Kelly Lima

Construção. Paulo Roberto Costa aponta para as obras da Refinaria Abreu e Lima, que está sendo erguida em Pernambuco A Petrobrás está buscando sócios para a Petroquímica Suape, em Pernambuco, que começará a operar a primeira fase no segundo semestre deste ano. A unidade está instalada ao lado da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca. Segundo o diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, a ideia é receber propostas que "valorizem os investimentos de R$ 5 bilhões feitos pela companhia". "Estamos negociando com vários interessados, entre nacionais e estrangeiros, tanto da área têxtil quanto da área petroquímica", disse. Costa admite que a companhia tem intenção de voltar a ser sócia minoritária do projeto. Inicialmente, a principal sócia da Petroquímica Suape era a Vicunha, que detinha 60% do capital acionário, mas desistiu do negócio em setembro de 2008, no auge da crise econômica mundial. Outros sócios minoritários seguiram o mesmo caminho e a Petrobrás, que detinha 20% da companhia, acabou assumindo a totalidade da obra. "Não dava para deixar um empreendimento deste porte parar", disse o diretor. A indiana Reliance, da área têxtil, seria uma das interessadas, segundo fontes do mercado. Outra sócia tida como certa para o empreendimento é a Braskem, já que a opção de aquisição da participação pela companhia está em acordos firmados entre ambas anteriormente. A Petroquímica representará cerca de US$ 1 bilhão em economia de divisas na balança comercial, pelo volume que deixará de ser importado, não só de PTA (ácido tereftálico purificado), como também poderá contribuir para o atendimento da demanda crescente de resina PET no mercado doméstico. No total, a Petroquímica Suape reúne três unidades industriais integradas: uma para produção de PTA, outra para produzir polímeros e filamentos de poliéster (antiga Citepe) e uma terceira, que fabricará resina para embalagem PET. A parte de filamentos, que eventualmente interessaria à Reliance, também deve começar a operar ainda em 2011. Já a parte de PET está prevista para 2012. Refinaria. Com dois anos de atraso e custando quatro vezes o seu valor original, as obras da Refinaria Abreu e Lima, a primeira a ser construída pela Petrobrás depois de um intervalo de quase 30 anos, avançam em Pernambuco. Mas, ainda sem definição sobre a participação da petroleira venezuelana PDVSA em seu capital acionário. Do total de R$ 26 bilhões que vai custar a refinaria, a Petrobrás já aportou R$ 7 bilhões no negócio, que está com 35% das obras concluídas. A maior parte deste valor veio de financiamento de R$ 10 bilhões feito pela Petrobrás com o BNDES. Quando começou a ser avaliada, em 2005, o orçamento da obra era de US$ 4 bilhões. "Em agosto teremos de colocar dinheiro próprio no negócio e não seria correto fazer aportes para outra empresa. Se a PDVSA não se manifestar até lá, entenderemos que ela desistiu do negócio", repetiu ontem o diretor de Abastecimento e Refino da estatal, Paulo Roberto Costa. Em agosto, segundo o diretor, acabam os recursos já disponíveis e a estatal terá de financiar o projeto com outras fontes e também com caixa próprio. O acordo original com a estatal venezuelana previa parceria com a Petrobrás em 14 projetos, entre eles uma fatia de 40% no campo de petróleo venezuelano de Carabobo para a estatal brasileira. "Não dá para avaliar os prós e contras dessa parceria hoje. Vivemos um novo cenário e, naquela época, ainda sem descobertas do pré-sal, obter participação em um campo lá fora era bastante promissor para a Petrobrás", avaliou o diretor, que visitou ontem as instalações da refinaria, no município de Ipojuca, a 70 quilômetros ao sul do de Recife. Caso a PDVSA decida prosseguir no projeto, terá de ser adquirido um equipamento especial para processar o petróleo venezuelano, que representaria, pelo acordo, metade dos 230 mil barris diários da refinaria. A outra metade será da Bacia de Campos. Por ser de um tipo mais pesado do que o brasileiro, o petróleo venezuelano exige uma fase a mais de processamento. "Se a PDVSA não for participar do negócio, poderemos processar apenas carga nacional, reduzindo o custo", disse o executivo. Investidores PAULO ROBERTO COSTA DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA PETROBRÁS "Estamos negociando com vários interessados, entre nacionais e estrangeiros, tanto da área têxtil quanto da área petroquímica." "Em agosto teremos de colocar dinheiro próprio no negócio e não seria correto fazer aportes para outra empresa. Se a PDVSA não se manifestar até lá, entenderemos que ela desistiu".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Petrobras vai investir R$16 bi em Abreu e Lima” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): agência o globo: Ramona Ordoñez*

IPOJUCA (PE) e RIO. A Petrobras vai começar a desembolsar, a partir do mês que vem, R$16 bilhões de recursos próprios para a conclusão da Refinaria Abreu e Lima, que está sendo em construída em Pernambuco. A informação foi dada ontem pelo diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, durante visita aos canteiros das obras da refinaria e da Petroquímica Suape, em Ipojuca, a 60 quilômetros de Recife. A Petrobras terá que investir integralmente porque até hoje a Venezuela, parceira no projeto, não colocou um tostão em Abreu e Lima, apesar de as obras já terem começado desde 2007 e de o próprio presidente venezuelano Hugo Chávez ter escolhido o nome da refinaria. Abreu e Lima foi um integrante do Exército brasileiro que lutou ao lado de Simon Bolívar pela independência da Venezuela e da Colômbia. Segundo Costa, no mês que vem acabam os R$10 bilhões que a Petrobras tomou emprestado do BNDES para o início das obras. Segundo o diretor, desse montante já foram gastos cerca de R$7 bilhões. O custo total do empreendimento é de US$13,4 bilhões. Devido à apreciação do real frente ao dólar, os custos em moeda local subiram. PDVSA deveria ter participado com 40% do valor Paulo Roberto Costa não se mostrou preocupado com a possibilidade de a petrolífera venezuelana PDVSA não participar mais da refinaria: - A partir de agosto, com o fim dos recursos, cada empresa terá de fazer um aporte para continuar a obra. Então, se a PDVSA não entrar até agosto, entenderemos que ela perdeu interesse em participar. Se a PDVSA for participar da refinaria, além de entrar com novos recursos, terá de assumir 40% da dívida de R$10 bilhões da Petrobras junto ao BNDES, referente a sua fatia no projeto, de R$4 bilhões. A PDVSA vem negociando participar com 40% da refinaria desde 2005, enquanto a Petrobras ficaria com 60% do projeto. Na realidade, a não participação da PDVSA vai representar uma economia da ordem de US$400 milhões no projeto, que seriam gastos na unidade de tratamento de enxofre para o petróleo venezuelano, que é muito mais pesado que o brasileiro. Enquanto o óleo de Marlim que será processado na refinaria tem 14 graus API (medida internacional do petróleo), o da Venezuela tem 8 graus API, superpesado. Investimentos no exterior serão mantidos, diz diretor Cerca de 35% da Refinaria Abreu Lima estão prontos, e no momento estão trabalhando 23 mil operários no canteiro, afetado pelas fortes chuvas na região nas últimas semanas. A refinaria terá capacidade de processar 230 mil barris por dia de petróleo, e sua maior produção - cerca de 70% - será de óleo diesel. O restante ficará com outros derivados, como GLP. A previsão é a refinaria entre em operação no fim de 2013. Costa informou ainda que a Petrobras acaba de receber a licença de instalação (LI) para o início das obras da refinaria Premium I, no Maranhão, que terá capacidade de 300 mil barris/dia. Ele estima que ela entre em operação em 2014, e a refinaria do Ceará, em 2017. O diretor da estatal não quis comentar a possibilidade de as obras das duas refinarias atrasarem em função de possíveis cortes no novo Plano de Negócios da Petrobras 2011/15, que está sendo revisto a pedido do Conselho de Administração. No Rio, o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, disse que o Plano de Negócios deverá manter o patamar dos investimentos da estatal no exterior em cerca de 5% do total. Mas ele ressaltou que a empresa continuará de olho em oportunidades em outros países. - O plano de negócios já deu uma reorientada no investimento internacional, que deixou de crescer - disse Barbassa no Rio Investors Day, evento que reúne empresas de capital aberto e investidores no Rio. Ele disse ainda que ainda há muitas incertezas sobre a capacidade de exploração de gás do pré-sal e garantiu que não haverá excesso de oferta de gás até 2020. Barbassa lembrou ainda que os custos de exploração do pré-sal vêm caindo: em 2006, explicou, perfurar um poço custava US$250 milhões em 2006. Hoje, fica em US$100 milhões. - Ainda estamos em busca de mais eficiência. Em Pernambuco, Costa disse ainda que a Petrobras está à procura de sócios privados para a Petroquímica Suape, que produzirá o PET usado em garrafas de água e refrigerante, e o fio de poliéster, para confecção têxtil. Originalmente, a Petrobras tinha como sócio no projeto o grupo Vicunha, que, por dificuldades financeiras, abandonou o empreendimento em 2008. No fim do ano começa a produção do PTA, matéria-prima básica para o PET e o poliéster. A unidade produzirá 450 mil toneladas anuais de PET e 240 mil toneladas anuais de fio de poliéster. Costa lembrou que o Brasil é dependente de importações dos dois produtos, e que o complexo possibilitará uma economia anual da ordem de US$1 bilhão em divisas por ano. *A repórter viajou a convite da Petrobras COLABOROU Henrique Gomes Batista” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Suape consolida instalação de polos de vários setores” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Simone Goldberg | Para o Valor, do Rio

Um dos maiores polos de atração de investimentos do país, o Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Ipojuca, a 60 quilômetros de Recife (PE), está em franca expansão. Este ano, serão licitadas as áreas para implantação de três grandes terminais - um para granéis sólidos, outro de contêineres e mais um, de grãos - somando US$ 610,8 milhões. Além disso, mais de US$ 19 bilhões estão sendo colocados em empreendimentos públicos e privados. Na lista desses projetos estão a refinaria Abreu e Lima e a Petroquímica Suape, ambas da Petrobras, a expansão do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), a Companhia Siderúrgica Suape (CSS) e a fábrica da Fiat, que deverá trazer mais de 50 fornecedores. Juntos, esses cinco projetos geram quase 12 mil empregos. Há também a chegada da ferrovia Transnordestina, cujo ramal em Suape deve ficar pronto até 2013. "Uma das metas é atrair investimentos para fechar a cadeia produtiva de petróleo, gás, offshore e naval", observa o presidente do Complexo, Geraldo Júlio, também secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Segundo ele, com os empreendimentos em curso e aqueles que estão chegando, haverá a consolidação de vários polos no mesmo local, como refino, petroquímico, eólico, naval, automotivo e siderúrgico. Júlio destaca como vantagem competitiva de Suape a localização geográfica estratégica em relação às principais rotas marítimas de navegação, além da infraestrutura terrestre: uma área de 13,5 mil hectares com mais de 40 quilômetros de rodovias e 32 de ferrovias próprias. Suape está conectado a mais de 160 portos em todos os continentes. "Suape está se tornando um porto "hub", concentrador de cargas e atendendo tanto a demanda interna como a externa", observou o diretor da consultoria TGI, Francisco Cunha. "Suape está em um raio de abrangência de 95% do PIB do Nordeste. O Complexo conta hoje com mais de cem empresas de diversos setores e emprega cerca de 60 mil pessoas. Outras 35 indústrias estão em fase de instalação. Um dos terminais servirá para atender a Transnordestina, um projeto da Transnordestina Logística, empresa ligada à Companhia Siderúrgica Nacional, que está avaliado em R$ 5,4 bilhões. A ferrovia deve estar concluída em 2013 e ligará Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), com capacidade de transportar 30 milhões de toneladas por ano em minério de ferro, gipsita, grãos, cimento, combustíveis e fertilizante. De 2007 a 2010, R$ 1,14 bilhão foram investidos em Suape na construção de dois píeres petroleiros, rodovias, ferrovias, dragagens, subestações e linhas de transmissão para atender às indústrias. "Esta vocação industrial teve importância fundamental nos estudos da Petrobras", disse o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A refinaria prevê investimentos de US$ 13,36 bilhões e entrará em operação no final de 2012, com capacidade de processamento de 230 mil barris diários de óleo pesado. Serão criados 107 mil empregos diretos, indiretos e por efeito renda. Já a Petroquímica Suape é um complexo de três fábricas de petroquímicos, com investimentos estimados em R$ 4,9 bilhões. Já a Fiat vai investir R$ 3 bilhões até 2014 para produzir 200 mil carros por ano, com 3,5 mil empregos diretos. A Siderúrgica Suape produzirá um milhão de toneladas anuais de laminados, com aportes de R$ 1,5 bilhão. Em processo de ampliação, o EAS é fruto de investimentos de R$ 2 bilhões, com capacidade de processar 160 mil toneladas de aço. Vai investir R$ 700 milhões em equipamentos e para reforçar o atendimento offshore. O estaleiro tem encomendas de 22 petroleiros, do casco de uma plataforma e venceu licitação para sete sondas da Petrobras. Sua carteira soma US$ 8,1 bilhões.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“MPT-PE propõe TAC à empresa mineradora nesta quarta, 25” (Fonte: MPT-PE)

“Recife (PE), 23/05/2011 - Após instaurar Inquérito Civil Público e confirmar, com as investigações, diversas ilegalidades trabalhistas em empresa e cooperativa do principal polo de mineração do estado, em Ouricuri, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco irá realizar audiência nesta quarta-feira (25) com a empresa irregular, a Orex, para propor assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e tentar resolver o problema.

De acordo com a equipe que fez as inspeções, formada pela procuradora do Trabalho Carolina Mesquita e por engenheiros de minas do Departamento Nacional de Produção Mineral, em um único dia foram constatadas irregularidades como falha nas condições sanitárias e de conforto no local de trabalho.

“A empresa não possui vestiário ou qualquer tipo de armário para que os empregados guardem os equipamentos e os banheiros aparentavam péssimo estado de conservação”, disse a procuradora. “A água fornecida tampouco era potável. Segundo os trabalhadores, era retirada de um açude perto do local da extração. Os equipamentos de proteção individual, no entanto, são fornecidos periodicamente pela empresa”, continuou.

Para tentar resolver problemas na Cooperativa de Extração de Quartizito Ouro Branco, esses com relação, principalmente, à má gerência da associação, o MPT irá buscar auxílio da Prefeitura de Ouricuri e da unidade de Sebrae em Araripina.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101-3238”

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“Força-tarefa da Conatpa firma TACs e beneficia trabalhadores da região do São Francisco” (Fonte: MPT-PE)

“Petrolina (PE) - Após semana de fiscalização em Juazeiro (BA) e em Petrolina (PE), força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou seis Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), beneficiando direta e indiretamente 266 empregados do setor portuário/aquaviário da região. As inspeções na localidade aconteceram entre os dias 16 e 20 de maio, sendo coordenadas por grupo de procuradores.

A ação, executada pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT, teve como objetivo verificar as condições de trabalho das embarcações que fazem a travessia Petrolina/Juazeiro (e vice-versa) e contou com o apoio de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre as irregularidades encontradas, os procuradores relataram a falta de segurança nas embarcações, de modo geral, o não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), excesso de jornada. Também foi constatada a ausência da Carteira de Trabalho assinada de alguns trabalhadores da Icofort Agroindustrial LTDA, empresa usuária do Porto de Petrolina, na ocasião fechado por conta da entressafra da produção algodoeira.

Na avaliação do procurador do Trabalho Angêlo Fabiano Farias da Costa, a situação na região é satisfatória. “Embora tenhamos verificado irregularidades, não encontramos falhas graves”, disse. “Tanto é que pudemos propor a solução via TACs”, complementou. Ao lado dele, estiveram os procuradores Odracir Juarez Hecht (24ª Região - MS), Gabriela Tavares Miranda Maciel (1ª Região - RJ) e Ulisses Dias de Carvalho (6ª Região - PE).

Resumo da ação:

5 dias de trabalho
4 procuradores do MPT envolvidos
6 auditores fiscais do MTE
6 TACs firmados
6 procedimentos de acompanhamento de TACs
7 audiências realizadas
1 procedimento investigário
6 autos de infração lavrados pelo MTE
266 trabalhadores beneficiados


Conatpa - A Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) objetiva a promoção da regularização das relações de trabalho nos setores portuário e aquaviário implementando as legislações respectivas, garantindo um meio ambiente do trabalho adequado, a democratização do acesso às oportunidades do trabalho avulso nos portos, a inclusão dos trabalhadores no mercado formal de trabalho nos portos públicos e privados, na pesca, nas navegações marítimas e fluvial, na indústria naval, nas plataformas marítimas de exploração de petróleo, nas atividades de mergulho profissional, e, assegurar aos trabalhadores brasileiros empregabilidade em embarcações estrangeiras que naveguem em águas nacionais.


Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101.3200”

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“Operadores de telemarketing vão receber salário mínimo” (Fonte: MPT-PE)

“Ação do MPT julgada pela justiça também condena a CSU a pagar R$ 1 milhão de danos morais coletivos

Recife (PE), 13/5/2011 -Dez mil operadores de telemarketing. Esse é o número de trabalhadores beneficiados diretamente com ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. O órgão conseguiu na justiça que os empregados da empresa CSU Cardsystem recebam – no mínimo – um salário mínimo pelo desempenho das funções. A decisão não tem efeito direto para outras empresas do setor, mas trabalhadores que se encontrarem na mesma situação podem denunciar e pedir o cumprimento desse direito.

A questão que pode parecer óbvia – o pagamento de salário mínimo – gera polêmica no setor. No caso, é que para a CSU o salário deveria ser proporcional as horas trabalhadas pelos empregados, que têm jornada de seis horas, estipuladas por lei. A empresa considera o padrão das oito horas e faz os descontos das duas não trabalhadas. Os valores pagos, portanto, sempre ficavam inferiores ao mínimo. No entendimento do MPT, acatado pela justiça, é que essa proporcionalidade não pode ser estabelecida.

“Não se pode reduzir salário levando em consideração uma jornada padrão de oito horas, pelo simples fato da categoria não ter esta como tal. Se o expediente deve respeitar as seis horas diárias, conforme a lei do setor diz, é evidente que se tem que pagar o salário mínimo por este trabalho”, disse o procurador-chefe MP do Trabalho, à frente da ação, Fábio Farias.

“O sistema de jornada reduzida é para aqueles empregados que têm jornada de trabalho normal de oito (8) horas diárias, mas, por circunstância especiais, são contratados para trabalharem bastante horas a menos do que as oito normais. Já no caso ora em comento os empregados da Primeira Demandada [CSU], por forma da NR-17, do Ministério do Trabalho, têm jornada normal, comum, básica, de apenas seis (6) horas, pelo que eles não estão trabalhando menos do que o normal, como anunciam as Rés [CSU e Tim Nordeste (responsabilizada subsidiariamente por ser a tomadora do serviço)] e, portanto, não há qualquer base legal para o pagamento de salários inferiores ao mínimo nacional”, disse na setença o juiz do Trabalho da 20ª Vara Alberto Carlos de Mendonça.

Além do direito ao salário mínimo, a justiça também acatou o pedido de retificação da Carteira de Trabalho dos empregados, adequando ao novo salário, sob pena de multa diária de R$ 100 até o cumprimento integral da determinação judicial. Essa tem relação direta com as contribuições devidas à Previdência Social. “Os funcionários demitidos devem ficar atentos e solicitar, via ação individual, o pagamento das rescisões e demais obrigações, observando a medida”, alerta Farias.

Dano moral coletivo – Mais um pedido feito na ação do MPT foi deferido. Por entender que as empresas “ofendem toda a sociedade, impingindo insegurança jurídica às relações trabalhistas, que são protegidas pelo Estado”, foi determinado o pagamento de indenização de R$ 1 milhão, a ser depositado em uma conta judicial.

A decisão da justiça foi tomada no último dia 18 de abril, com efeitos em 48 horas após o trânsito em julgado. Cabe recurso.

Setor – Em plena expansão o setor de telemarketing está na lista dos que mais geram vagas de emprego em Pernambuco e no Brasil. Nos últimos três anos, o número de contratações em todo o país aumentou 235%, de acordo com a Associação Brasileira de Telemarketing. Os operadores de telemarketing podem receber reclamações, tirar dúvidas, fazer cobranças, divulgar produtos, promoções, fechar vendas. Em Pernambuco, cerca de 35 mil profissionais atuam no setor.

Problemas - Na avaliação do procurador, o MP do Trabalho tem se voltado para resolver essas e outras questões do setor, que tem surgido para o órgão, principalmente via denúncia. “Não se questiona as vagas e a geração de emprego. Isso é ótimo, em todos os ramos da economia. O que objetivamos é garantir e melhorar as condições de trabalho, que precisam estar de acordo com a lei, não só em relação a salário. Temos investigado – e já movemos ações – sobre lesões às normas de saúde e segurança, irregularidades nas relações, desencadeando assédio moral, excesso de jornada, por exemplo”, afirma Farias.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco
Mais informações: (81) 2101-3200”

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