“Aneel revoga concessões do grupo Bertin” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Josette Goulart e Rafael Bitencourt | De São Paulo e Brasília

As concessões de duas usinas termelétricas do grupo Bertin, inadimplentes em R$ 170 milhões com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foram cassadas ontem pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os diretores, entretanto, levaram em consideração informações repassadas pela empresa de que estaria resolvendo em breve a inadimplência e concederam o prazo de 15 dias para que o grupo regularize a situação, antes do cancelamento definitivo. As térmicas Maracanaú (CE) e Borborema (PB) somam mais de 320 megawatts (MW) de capacidade instalada e deveriam ter entrado em operação no início de 2010, mas somente em janeiro deste ano começaram a produzir energia. O problema é que o grupo Bertin, em função do atraso, teria de ter apresentado outros contratos de energia no mercado de liquidação de diferenças comandado pela CCEE e não o fez durante todo o segundo semestre do ano passado. O grupo chegou a comprar a energia da Chesf, mas não pagou a empresa e com isso a estatal decidiu não fazer o registro dos contratos. Sem contrato, as térmicas ficaram expostas ao mercado à vista e por isso devem os R$ 170 milhões. A saída para essa questão parece estar caminhando para ser resolvida com a própria Chesf. Mas as negociações já duram desde o início do ano e até agora não se chegou a um acordo. Mas o grupo Bertin afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que até o dia 6 de junho terá resolvido o caso. Se não fechar com a Chesf, o grupo pode pagar diretamente a CCEE. As duas térmicas são apenas parte do problema do Bertin, que tem outras sete usinas em atraso e ainda onze por iniciar obras. Maracanaú e Borborema nem faziam parte do seu portfólio até o ano passado, quando o grupo pagou algumas dezenas de milhões de reais à Thermes pelas usinas e ainda pela térmica José de Alencar, também em atraso. Em todos os casos de inadimplência, a CCEE abriu processos para desligamento do mercado e consequente perda da concessão. Os processos de Maracanaú e Borborema foram relatados pelo diretor Evaldo Santana, que afirmou que os representantes do Bertin informaram esta semana à agência que as negociações para sanar a dívidas estão avançadas. Ontem, na Aneel, estava presente o presidente do conselho de administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, que disse, ao sair da reunião, que o pagamento da dívida do grupo Bertin suspende todas as penalidades aplicadas pela CCEE e com isso as concessões passam a ser revalidadas. A decisão da diretoria da Aneel foi antecedida, na reunião, pela aprovação do regulamento que prevê o uso de novos mecanismos para redução da inadimplência em todo o mercado de curto prazo - não apenas as relacionadas ao grupo Bertin. Foi este regulamento que garantiu o caráter cautelar da suspensão dos contratos de agentes endividados no setor com pendências contabilizadas a partir de abril. Com a nova norma, os empreendedores inadimplentes terão de cumprir, nos próximos 15 dias, todas as pendências dos contratos firmados para não serem excluídos automaticamente do mercado. "Esta talvez seja uma das medidas saneadoras mais duras que a Aneel já tomou", disse Edvaldo Santana.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br