"Empresa foi omissa em acidente que matou trabalhador em março de 2012
Porto Alegre – A empresa Clinsul Mão de Obra e Representação está obrigada a cumprir as normas de saúde e segurança do trabalho. A determinação é da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). A empresa foi acionada pela procuradora do Trabalho Aline Zerwes Bottari Brasil, após a morte de um trabalhador, em acidente na marcenaria do Palácio Piratini, sede do governo do estado, em março de 2012. A terceirizada prestava serviços ao Executivo.
José Gomes da Silva estava afiando uma faca quando uma pedra do esmeril atingiu sua testa. Levado ao pronto-socorro, o trabalhador não resistiu aos ferimentos. Relatório dos auditores fiscais do trabalho, o inquérito policial e as investigações do MPT apontaram omissão da empresa no acidente, que foi provocado por falta de medidas de segurança.
Pela liminar, a Clinsul deve fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos empregados, elaborar ordens de serviço e procedimentos de trabalho para todas as tarefas e realizar apenas atividades com prévio treinamento dos empregados. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 10 mil por item infringido. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD)."
Fonte: MPT
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