"MPT pede que companhias sejam condenadas a sanar os problemas de segurança que causaram o acidente
Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Ecomar e a Vigia Pescados em R$ 500 mil por dano moral coletivo. As empresas foram acionadas por não tomarem providências de segurança após vazamento de amônia em Belém, em fevereiro. O acidente atingiu 34 funcionários, que foram hospitalizados com sintomas de irritação na garganta e tontura. A ação tramita na Vara do Trabalho de Santa Izabel (PA).
Fiscalização no local constatou que não havia medidas de prevenção contra o risco de vazamento, número insuficiente de equipamentos de proteção individual para o caso de escapamento de gás e funcionários despreparados para lidar com situações de emergência e fuga.
As empresas também controlavam o tempo dos funcionários no banheiro, a fim de que o ritmo de trabalho não fosse interrompido. Para o MPT, essa conduta é humilhante e afronta a dignidade da pessoa humana. Além do dano moral coletivo, a ação pede que as empresas construam vias de fuga e portas de emergência sinalizadas e desobstruídas, instale sprinklers (mecasanismo para extinção de incêndio) sobre todos os dutos de amônia e com extintores de gás carbônico químico seco.
Devem, ainda, fornecer equipamentos de proteção individual para cada trabalhador envolvido com operação do sistema de refrigeração por amônia e incluir nas normas internas cláusula que não limite às idas ao banheiro. Multa de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados, foi estipulada para o caso de descumprimento.
Processo TRT8: 0001610-48.2013.5.08.0115"
Fonte: MPT
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