"Descaso com segurança dos trabalhadores ocasionou morte de metalúrgico
Manaus – A Carboquímica da Amazônia, empresa do polo industrial de Manaus, foi condenada pela Justiça do Trabalho a cumprir 12 obrigações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 8 mil por item descumprido. A empresa fabrica estruturas metálicas,
A liminar foi concedida por meio da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/AM) contra a metalúrgica em razão da constatação de ambiente de trabalho degradante e inseguro, infrações às normas regulamentadoras e desrespeito ao descanso e à jornada de trabalho dos empregados. Um acidente de trabalho resultou na morte de um trabalhador esmagado entre as partes móveis de uma das máquinas da empresa, em março de 2013.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) fiscalizou a metalúrgica em 2011 e 2012 e constatou a reincidência de diversas irregularidades, como a não instalação de proteção fixa e sistemas de segurança em máquinas e equipamentos, nível de iluminação inadequado, além de desobediência ao regime de trabalho, descanso e remuneração dos trabalhadores.
A partir de agora, a empresa deve adotar regime de trabalho de acordo com o definido na norma regulamentadora 15, que trata das atividades e operações insalubres, oferecer iluminação adequada, aterrar máquinas elétricas e proteger guilhotinas, tesouras e cisalhadoras. Além disso, a empresa deve aterrar todas as instalações elétricas, somente utilizar prensas excêntricas mecânicas com proteção fixa das bielas e das pontas de seus eixos, dotar as dobradeiras de sistema de segurança.
Caso a sentença final seja favorável ao MPT, a Carboquímica deverá pagar, ainda, indenização de R$ 2,5 milhões a título de dano moral coletivo."
Fonte: MPT
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