"A previdência privada complementar foi o tema de abertura da 3ª Semana Jurídica, realizada na manhã desta terça-feira (21), apresentado pelo especialista em Direito Tributário Roberto Eiras Messina, que expôs um histórico da evolução da relação empresa e empregado, o regime da CLT e as mudanças ao longo do tempo das normas da previdência.
O especialista explicou que a previdência privada é um produto cada vez mais presente na vida do brasileiro.'A preservação da dignidade humana é posta em execução através do impositivo regime de capitalização de reservas, conforme a regra constitucional'.
A previdência funciona como um seguro para garantir a renda mensal no futuro do trabalhador. É paga uma quantia todo mês à entidade gestora durante o período em que o empregado estiver trabalhando, que resultará em um saldo acumulado, a ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional.
Em continuidade ao tema, nesta terça-feira, das 14 às 17 horas, será apresentado pelo juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, Luciano Martinez, o assunto 'Direito Previdenciário aplicado às Relações de Trabalho', no auditório da Escola Judicial (Ejud), em Nazaré.
Confira a programação da Semana Jurídica para os próximos dias:
QUARTA-FEIRA - 22/05
9 às 12 horas - Palestra: Conceitos Essenciais de Atuária na Prática das Entidades de Previdência Privada Fechada
Newton Cezar Conde - Advogado Trabalhista
1. Os tipos de Plano de Benefícios. Benefício definido. Contribuição definida. Contribuição variável 2. As Principais Ferramentas Utilizadas. Matemática financeira. Tábuas de mortalidade e de sobrevivência. Funções biométricas 3. As Bases Técnicas e as Terminologias adotadas na Avaliação Atuarial. Taxas de juros. Tábuas biométricas. Capacidade salarial e de benefício. Rotatividade e gerações futuras. Crescimento salarial e de benefícios. Fatores de cálculos atuariais. Esperança de vida. 4. Os Regimes Financeiros e os Métodos de Financiamento. Repartição simples. Repartição de capitais de cobertura. Capitalização. Capitalização ortodoxa. Crédito unitário. Agregado e agregado por idade de entrada. 5. A Avaliação Atuarial do Plano de Benefícios. Objetivos da avaliação. Características do plano e perfil dos participantes. O custo do plano e seu financiamento 6. Os Resultados da Avaliação Atuarial. Reservas matemáticas. Custo e custeio.
14 às 17 horas - A Responsabilidade Civil por Danos ao Ambiente do Trabalho e à Saúde do Trabalhador.
Raimundo Simão – procurador do MPT/SP
QUINTA-FEIRA - 23/05
9 às 12 horas - Palestra: Conciliação no Processo do Trabalho - Dimensões e Técnicas.
Adriana Goulart de Sena - Juíza do TRT3 e Professora da UFMG
14 às 17 horas - Dumping Social - O Dano Social ao Direito do Trabalho
Valdete Souto Severo - Juíza do TRT4
Dumping Social. Origem. Aplicação no âmbito das relações de trabalho. Pressupostos: aspectos jurídicos e sociais. Pontos Controvertivos. Exame de Decisões sobre a Matérias.
SEXTA-FEIRA 24/05
9 às 12 horas - Palestra: Indenização por Danos Materiais Decorrentes de Acidente do Trabalho.
José Afonso Dallegrave Neto – Advogado (PR)"
Fonte: TRT 5ª Região
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