"BRASÍLIA e RIO O governo propôs ontem ao Congresso a flexibilização da jornada de trabalho para os empregados domésticos, que poderá ser negociada entre patrões e empregados, a partir de três modelos. As partes poderão adotar o regime de oito horas diárias (44 semanais), com até 4 horas extras por dia; regime de escala de 12 horas corridas de serviço, com folga de 36, como ocorre com profissionais de saúde e de vigilância; e banco de horas para compensar excesso de horas trabalhadas, num período de até um ano.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são permitidas apenas duas horas extras por dia para os demais trabalhadores. As alternativas apresentadas buscam enquadrar jornadas excepcionais de cuidadores de idosos e babás e têm o apoio dos parlamentares.
No ano que antecede as eleições, a presidente Dilma Rousseff desistiu de enviar uma proposta formal ao Congresso (projeto de lei ou medida provisória) para marcar posição na regulamentação dos novos direitos para os domésticos, assegurados pela Emenda Constitucional aprovada no último dia 3 de abril. Além disso, a presidente quis evitar novo embate com os parlamentares, após o desgaste na aprovação da Medida Provisória dos Portos. Um exemplo é a multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa - um dos itens mais polêmicos, que tem apoio do Planalto, mas que pode ser reduzida pelos parlamentares..."
Íntegra: O Globo
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