"Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) se comprometeram, em reunião realizada esta semana com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a paralisar a tramitação do Projeto de Lei 4330, que visa regulamentar a terceirização do trabalho. O PL, de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), precariza as relações de trabalho, além de fragilizar os direitos dos trabalhadores.
Presente na reunião, a Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, aprovou a decisão de paralisação do Projeto. “Do jeito que está o PL modifica o direito do trabalho no Brasil e precariza ainda mais as relações de trabalho no País, além de atender apenas interesses dos empresários”, ressaltou.
O próximo encontro do governo com representantes das Centrais Sindicais está marcado para o dia 11 de junho, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Nesta reunião, tanto o governo quanto o movimento sindical deverão apresentar propostas alternativas ao PL 4330.
Terceirização
O Sinaerj é totalmente contra qualquer ação que fere os direitos dos Administradores ou de qualquer outro trabalhador e, por isso, combate e não aceita a aprovação Projeto de Lei do Deputado Mabel, que abre possibilidade de contratação de terceirizados em qualquer área da empresa e não apenas em "atividade meio", como acontece atualmente. Não sendo modificado, o projeto beneficiará apenas as empresas, que passarão a ter menos responsabilidades pelos seus colaboradores no que tange Acordos Coletivos e inúmeros outros direitos conquistados há anos pelos trabalhadores.
De acordo com a Presidenta do Sinaerj, Dirce Beltrão, a proposição não pode ser aprovada por não levar em conta aspectos como a igualdade de direitos e de tratamento no trabalho. “O Congresso não deve aprovar uma Lei de retrocesso, pois esse PL desestabiliza os direitos dos trabalhadores. A decisão do governo ao se comprometer em paralisar a tramitação do nefasto Projeto de Lei e aceitar receber propostas alternativas, vem ao encontro dos anseios dos trabalhadores e luta das entidades representativas”, disse a Presidenta."
Fonte: SINAERJ
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