quarta-feira, 22 de maio de 2013

Governo quer flexibilizar jornada de domésticos (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"O governo propôs ontem no Congresso a criação de três alternativas de jornada para os trabalhadores domésticos. A primeira opção seria de 8 horas diárias e 44 semanais, com até mais quatro horas extras. A segunda, um sistema de revezamento, com 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. A terceira contemplaria um banco de horas, em que patrão e empregado definem a carga de trabalho. O Planalto quer manter para os domésticos os mesmos direitos de outros empregados com carteira assinada: multa de 40% do FGTS e mesmas alíquotas de contribuição à Previdência.
Proposta do governo mantém direitos de outros empregados, como a multa do FGTS. 
A presidente Dilma Rousseff propôs ontem ao Congresso Nacional a criação de três alternativas de jornada para trabalhadores domésticos, além de incluir maus-tratos a crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência entre os motivos para demissão por justa causa.
O governo quer manter, ainda, os mesmos direitos de outros empregados com carteira assinada: a multa de 40% do FGTS e as mesmas alíquotas de contribuição à Previdência..."

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