“O Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Campinas e o Ministério do Trabalho e Emprego começaram esta semana a definir estratégias para combater situações de trabalho escravo e degradante no setor de construção civil em Campinas
Campinas (SP), 04/03/2011 - O procurador-chefe Alex Duboc Garbellini e a representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades no Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora Eleonora Bordini Coca, se reuniram com representantes da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e das secretarias de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Trabalho e Renda, Assuntos Jurídicos e Urbanismo da Prefeitura para uma discussão preliminar sobre as iniciativas que serão tomadas em conjunto pelos órgãos para que os trabalhadores não sejam submetidos a condições subumanas no ambiente de trabalho.
No encontro realizado nesta quarta-feira ficou definido que no dia 17 de março, às 15h, haverá uma nova reunião entre os mesmos representantes para apresentar quais serão as ações tomadas em conjunto para enfrentar os problemas de trabalho semelhante ao escravo em Campinas.
Nas últimas duas semanas, ao menos três casos de trabalho degradante foram registrados na região. A primeira ocorrência, no Jardim Florence, em Campinas, a Polícia Federal prendeu em flagrante três empreiteiros por crime de trabalho escravo. O alojamento onde estavam os trabalhadores vindos do Maranhão encontrava-se em condições precárias de higiene e segurança. Em seguida, em ação do MPT e MTE, outra moradia foi encontrada contendo irregularidades.
As construtoras Goldfarb e Odebrecht, tomadoras de serviço das empreiteiras, se responsabilizaram pelos trabalhadores, garantindo perante o MPT o pagamento de salários e a regularização dos alojamentos.
No início da semana, mais de 40 trabalhadores foram encontrados em moradias precárias em Hortolândia, na obra de construção de uma escola estadual, alimentando-se mal, com documentos retidos e sem receber salários. Eles foram trazidos do Pernambuco com falsas promessas.
O MPT firmou TAC com a construtora Itajaí, tomadora de serviços da empreiteira Irmãos Moura, responsável pela vinda dos migrantes a São Paulo. A empresa rescindiu contrato com 23 trabalhadores e os enviou de volta para a casa de avião. Os demais migrantes serão registrados diretamente pela Itajaí, que também se obrigou a adequar alojamentos e condições de trabalho.
Nesta quinta-feira, 03, outro caso no Jardim Chapadão, em Campinas, levou os fiscais do Trabalho a embargar a obra de um prédio e a multar o proprietário por falta de segurança e condições ruins de moradia. O relatório será remetido ao MPT para abertura de processo contra os responsáveis, no sentido de cobrar medidas para o cumprimento da lei.”
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