“Bancos financiam R$ 1,1 bi para compra da Light” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): César Felício e Josette Goulart

Os acionistas da Cemig aprovaram ontem em assembleia geral extraordinária mais um financiamento por meio de Fundos de Investimentos em Participações (FIP) para as aquisições que foram feitas pela estatal mineira. O FIP Redentor, que vai ser sócio da Cemig na Light, é o segundo a ser formado e vai aportar R$ 1,1 bilhão para a compra das participações da Equatorial e de Aldo Floris, que representam um quarto do capital da companhia com sede no Rio. O fundo será sócio e permite assim que a estatal não tenha que registrar esse financiamento em seu balanço. Mesmo tendo o FIP como sócio, a Cemig terá a obrigação de recomprar a participação acrescida de CDI mais 0,9% ao ano caso os cotistas queiram deixar o investimento em 60 meses. Por este modelo, a empresa não compromete a sua capacidade de endividamento e ainda evita a aceleração do pagamento de dívidas que com o BNDES, que aconteceria num processo de reestatização da empresa fluminense. A Cemig adquiriu o controle da Light em dezembro de 2009. A mesma estrutura foi utilizada para a compra dos ativos de transmissão da Terna, quando foi criado o FIP Coliseu, que adquiriu 51% da empresa e aportou R$ 1,1 bilhão no negócio. Fundos de pensão de estatais do Rio Grande do Sul, de Minas e o Banco Santander foram os financiadores da compra da Terna. Para a Light, os bancos Santander, Votorantim, Banco do Brasil Banco de Investimento e BTG Pactual são os cotistas. Esses bancos constituíram com a Cemig uma empresa de participações, a Parati, que irá adquirir 26,06% do capital da Light. A Parati irá comprar as partes pertencentes ao fundo Luce (Aldo Floris) e a do Rio Minas Energia (Equatorial), cada uma com 13,03%. A Cemig terá 50% das ações ordinárias e os sócios privados ficarão com o restante e com 100% das ações preferenciais. A negociação envolverá R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,136 bilhão dos sócios privados, e R$ 379 milhões da Cemig. Basicamente, os cotistas dos fundos podem querer exercer este direito se a rentabilidade do investimento for menor do que a taxa oferecida pela Cemig. Mas também existem uma série de condicionantes impostas que podem antecipar o direito de "opção de venda" dos cotistas que envolvem desde a questão da renovação das concessões, até limites de endividamentos da companhia. De acordo com a ata da assembleia divulgada ontem à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a relação entre o endividamento líquido e o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) não poderá ser superior a 3,5 vezes. Também a opção poderá ser exercida com um eventual término do contrato de concessão da atividade de distribuição e nas atividades de geração e transmissão, se o término da concessão representar ativos que sejam responsáveis por valor superior ou equivalente a 40% do Ebitda consolidado da empresa em 12 meses. Essa cláusulas têm a ver diretamente com a indefinição dos contratos de concessão que vencem em 2015 e que ainda está em análise pelo governo federal. A tendência é de que os contratos sejam renovados, mas não há garantia que isso aconteça. Apesar de a equação financeira estar fechada, a compra da parte do fundo Luce na Light ainda está indefinida. Cerca de 15% pertencem à Fundação de Seguridade Social Braslight e eles têm até o fim deste ano para concluir a aquisição. A empresa apenas divulgou a ata da assembleia e não concedeu entrevistas para explicar a operação e a parte efetiva que hoje tem na Light. Até agora apenas os 12,5% que pertenciam à Andrade Gutierrez já foram adquiridos pela Cemig, que efetivamente já comanda a companhia fluminense. A Cemig vai divulgar resultados na próxima semana. Em 2009, a empresa divulgou um lucro líquido de R$ 1,8 bilhão e faturamento bruto de R$ 17 bilhões. O endividamento chegava a R$ 11 bilhões. Os números, entretanto, tendem a ser alterados em função das novas regras contábeis que serão usadas para reportar o balanço de 2010.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br