“Governo vai pagar emendas destinadas a obras já iniciadas” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

O governo decidiu manter o pagamento das emendas parlamentares empenhadas, os chamados restos a pagar, de 2007, 2008 e 2009 das obras já iniciadas, que tenham canteiros formados ou cujas máquinas tenham sido adquiridas. A decisão foi tomada pela presidente Dilma Rousseff na manhã de quarta-feira, durante reunião com os ministros chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Será formada uma comissão composta por técnicos das três Pastas e do Ministério do Planejamento para analisar, individualmente, a situação de cada uma dessas emendas. Em entrevista ao Valor, Luiz Sérgio havia alertado que o cancelamento destes restos a pagar, com base em um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia do governo, provocaria uma crise com o Congresso Nacional. O decreto prorrogava até o dia 30 de abril o pagamento dos chamados restos a pagar de 2007 a 2009, excetuando-se obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de saúde. A partir desta data, todos os empenhos não liberados seriam automaticamente cancelados. A Secretaria de Relações Institucionais estimou que este valor - incluindo os restos a pagar de 2010 - chegariam a aproximadamente R$ 18 bilhões, valor equivalente às emendas contingenciadas no Orçamento de 2011. Não está definido ainda como o governo vai alterar o decreto assinado pelo ex-presidente Lula. Uma alternativa seria editar um novo decreto excepcionalizando as obras já em curso e mantendo o cancelamento das demais emendas empenhadas e não pagas. Outra opção seria publicar um decreto prorrogando a liberação destes valores específicos após o dia 30 de abril. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defende que essa última opção [prorrogar o pagamento após o dia 30 de abril] seja utilizada para os restos a pagar de 2009. "Muitas dessas emendas foram liberadas no fim do ano passado, as obras ainda podem estar em fase de licitação." Nesses casos, ela acha que a prorrogação poderia ser até junho ou julho. Dilma reuniu-se na tarde de ontem com o Conselho Político, formado por presidentes e líderes dos partidos aliados. A reunião, que terminou pouco antes das 21h00, foi o fórum escolhido pela presidente para anunciar a decisão de manter os pagamentos. Os parlamentares, no entanto, já estavam cientes de que a mudança ocorreria. Os primeiros a serem avisados da possibilidade foram os senadores e deputados do PT, que jantaram na terça-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No dia seguinte, o ministro da coordenação política, Luiz Sérgio, retransmitiu o recado em um encontro com deputados e senadores do Paraná que integram a base aliada do governo no Congresso. Dilma foi alertada que, caso o decreto fosse mantido sem alterações, poderia haver uma rebelião na base aliada, insatisfeita com o cancelamento das emendas parlamentares. "As emendas representam minha vida no município. Como eu vou explicar para o prefeito da minha cidade que eu não poderei mais mandar recursos para lá?", indagou um deputado do PMDB. "Para mim, isso é mais importante do que discutir quem vai para a Caixa Econômica ou o setor elétrico", completou ele, em uma referência aos dois setores disputados pela cúpula pemedebista. Após cerimônia no Palácio do Planalto destinada à assinatura de contratos para a construção de creches e pré-escolas, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já dava sinais de que o governo seria mais condescendentes nessa questão. "Esse critério [de não cortar recursos de obras em andamento] é um critério de bom senso, pelo que me parece." Ela disse que o levantamento da comissão ainda estava em andamento e que não haveria como dar um parecer definitivo nesse momento: "Estamos a mais de um mês do prazo ainda, então temos tempo para elaborar isso com calma, com o cuidado que o assunto requer".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br